Com relação a proteção à saúde e segurança do consumidor assinale a alternativa correta:
O Código de Proteção do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), em sua parte inicial, define alguns conceitos, dentre eles é correto afirmar que:
São direitos básicos do consumidor, exceto:
O artigo 2o da Lei no 7.853/1989 afirma que ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos. Para isso, os órgãos da administração devem dispensar tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar medidas na área de: educação, saúde, recursos humanos, edificações, formação profissional e do trabalho. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
O sistema binário ou de base 2 é um sistema de numeração posicional em que todas as quantidades se representam com base em dois números, ou seja, zero e um (0 e 1).
00110101
Ao converter o número binário acima para o sistema decimal (base10) teremos:
O projeto do Conjunto de Instruções inicia com a escolha de uma entre duas abordagens, a abordagem RISC e a CISC. Os computadores baseados na arquitetura CISC (Computador de conjunto de instruções complexas) utilizam a técnica de microprogramação, onde as instruções:
A Lei nº 8.666, de 1993, impõe ao administrador público o dever de aplicar as sanções decorrentes de comportamentos que violem a lei ou o contrato. Em conformidade com as disposições dos artigos 86 e 87, ambos da Lei nº 8.666, de 1993 e do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os tipos de penalidades administrativas aplicáveis com relação aos Contratos Administrativos são:
De acordo com a Norma Regulamentadora no 9 (NR-9), que trata dos riscos ambientais, a elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA poderão ser feitos
Segundo a Norma Regulamentadora no 15 (NR-15), que trata de atividades e operações insalubres, um trabalhador exposto a um nível de ruído contínuo ou intermitente de 90 dB
São várias as técnicas utilizadas para análise e identificação de riscos no trabalho. Entre elas, a que consiste na revisão das diferentes áreas da instalação/sistema, identificando perigos potenciais e (ou) problemas de operabilidade e sendo efetiva na detecção de incidentes previsíveis é a
O trabalho noturno é mais desgastante para o trabalhador, podendo gerar fadiga crônica, irritabilidade e perturbações do sono. Assinale a alternativa correta quanto ao que é previsto na legislação trabalhista a esse respeito.
De acordo com a NBC T 16.3 aplicada ao Setor Público, as informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por, exceto:
Definido no art. 102 da Lei 4.320/1964, o balanço orçamentário deve apresentar:
De acordo com a Lei 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000, o Plano de Contas da Administração Pública deve ser estruturada em sistema de contas, visando viabilizar a elaboração dos balanços e demonstrações contábeis. Baseada nessa informação conforme o plano de contas o passivo financeiro é composto por:
Como qualquer linguagem de programação, a linguagem Java tem sua própria estrutura, regras de sintaxe e paradigma de programação. Portanto, a estrutura try...catch...finally da linguagem Java tem o objetivo de controlar o fluxo de execução do tipo:
A figura apresentada abaixo representa, em UML, o diagrama de:
Levando-se em consideração o estudo das classes gramaticais, assinale a afirmativa incorreta a respeito da charge abaixo:
É possível verificar a ocorrência de quantas frases, orações e períodos no fragmento acima?
Observe a figura abaixo, que se refere a janela do Windows Explorer, no Windows 7, e assinale a alternativa correta a respeito do modo de exibição que está sendo apresentado.
De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, quanto a “Numeração de folhas dos processos não digitais”, deverá ser atendido o seguinte requisito:
A qualidade no atendimento é um dos principais elementos para manter a empresa produtiva e competitiva no mercado. Segundo Godri (1994, p. 59) “Atendimento é sinônimo de empatia e atenção." Ou seja, o cliente deve ser tratado com prioridade, deve ser ouvido, acompanhado, tratado preferencialmente pelo nome e, acima de tudo, com respeito as suas decisões e opiniões. Marque a alternativa incorreta no tocante ao conceito de qualidade no atendimento.
De acordo com a Portaria Interministerial Nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, quanto a atividade de protocolo denominada “Controle da Tramitação”, deverão ser verificados os seguintes requisitos:
A Portaria CRF/DF Nº 0016/14 que dispõe sobre a instituição do Código de Ética do CRF/DF, no seu Capítulo I denominado “Das Diretrizes Institucionais”, apresenta como valores institucionais deste conselho:
Segundo Edgar Schein, cultura organizacional pode ser vista como um 'conjunto de premissas que um grupo aprendeu a aceitar, como resultado da solução de problemas de adaptação ao ambiente e de integração interna. Essas premissas funcionam suficientemente bem para serem consideradas válidas e podem ser ensinadas a novos integrantes como a forma correta de perceber, pensar e sentir-se em relação a esses problemas de adaptação externa e integração interna' (apud, ROBINS. S. P. Comportamento Organizacional. Tradução técnica: Reynaldo Marcondes. São Paulo: Prentice Hall, 2005). Nesse diapasão, entre os níveis fundamentais da cultura organizacional, os denominados pressupostos básicos correspondem
Uma família tem duas dívidas passíveis de liquidação imediata, pelas mesmas taxas contratuais, assim caracterizadas:
Dívida 1: R$ 4.500,00 com vencimento em três meses, com taxa juros de 4% ao mês; e
Dívida 2: R$ 7.300,00 com vencimento em dois meses, com taxa de juros de 5% ao mês.
Tendo em vista que tais dívidas foram feitas a taxas muito altas, e que não terá condições de saldar as dívidas, a família busca reestruturar esse débito. Ao fazer ajustes de despesas domésticas e reavaliar seu orçamento, a família decide tomar um empréstimo bancário para liquidar as dívidas existentes. O prazo desse empréstimo é de quatro meses e o pagamento se dará de uma vez só no vencimento. A taxa de juros bancária é de 2% ao mês. Ao final de quatro meses, a família pagará ao banco, em R$
A Administração do Tribunal de Justiça contratou motoristas, em regime temporário, para condução das viaturas oficiais destacadas para os desembargadores que residem fora da Capital, a fim de viabilizar o transporte dessas autoridades nos dias de sessão. Em um desses dias, após o desembarque da autoridade pública, no trajeto para o local onde funcionavam as instalações administrativas das Câmaras do Tribunal, a viatura colidiu com um ônibus, tendo ocorrido danos em ambos os veículos. Diante desse cenário, no que concerne à responsabilidade extracontratual do Estado,
Considere as seguintes asserções:
I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
II . Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo contando com o concurso de auxiliadores ou colaboradores e ainda que o exercício da respectiva profissão constitua elemento de empresa.
III . Salvo exceção expressa, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e, simples, as demais, dentre elas, as cooperativas.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Presidente da República pretende que seja editada norma prevendo novas penas administrativas, a par das sanções já previstas em lei, àqueles que praticarem infração às regras de proteção ao consumidor. Considerando as disposições da Constituição Federal, para alcançar sua pretensão o Presidente da República
Sobre a responsabilidade civil, segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Com relação ao tema a responsabilidade pelo fato ou defeito do produto, o Código de Defesa do Consumidor explicita quem são os responsáveis pela reparação dos danos. Utilizou-se, para isso, de rol taxativo dos responsáveis, sem se utilizar do termo fornecedor. Porém, fica explícita a existência de três tipos de fornecedores. São eles:
