Em determinada edição de um jornal de grande circulação, foram publicadas duas matérias subscritas, cada qual, pelos advogados Lúcio e Frederico. Lúcio assina, com habitualidade, uma coluna no referido jornal, em que responde, semanalmente, a consultas sobre matéria jurídica. Frederico apenas subscreveu matéria jornalística naquela edição, debatendo certa causa, de natureza criminal, bastante repercutida na mídia, tendo analisado a estratégia empregada pela defesa do réu no processo.
Considerando o caso narrado e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Em relação a primeira lei da termodinâmica, qual alternativa abaixo é INCORRETA?
Atos generalizados de violência e vandalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações orquestradas pelo crime organizado. Identificados e presos alguns dos líderes desses movimentos, numerosos políticos, com apoio popular, propuseram a criação, pela forma juridicamente correta, de um juízo especial para apreciação desses fatos, em caráter temporário, a fim de que o julgamento dos líderes presos se revele exemplar.
Ao submeterem essa ideia a um advogado constitucionalista, este afirma que, segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, a criação de tal juízo
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.
Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.
Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
Considere que Luís é um andarilho civilmente capaz que não elegeu nenhum lugar como seu domicílio tributário, não tem domicílio civil, nem residência fixa, e não desempenha habitualmente atividades em endereço certo.
A partir da hipótese apresentada, de acordo com o Código Tributário Nacional e no silêncio de legislação específica, assinale a afirmativa correta.
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.
A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
Eduardo comprometeu-se a transferir para Daniela um imóvel que possui no litoral, mas uma cláusula especial no contrato previa que a transferência somente ocorreria caso a cidade em que o imóvel se localiza viesse a sediar, nos próximos dez anos, um campeonato mundial de surfe. Depois de realizado o negócio, todavia, o advento de nova legislação ambiental impôs regras impeditivas para a realização do campeonato naquele local.
Sobre a incidência de tais regras, assinale a afirmativa correta.
João e Carla foram casados por cinco anos, mas, com o passar dos anos, o casamento se desgastou e eles se divorciaram. As três filhas do casal, menores impúberes, ficaram sob a guarda exclusiva da mãe, que trabalha em uma escola como professora, mas que está com os salários atrasados há quatro meses, sem previsão de recebimento.
João vinha contribuindo para o sustento das crianças, mas, estranhamente, deixou de fazê-lo no último mês. Carla, ao procurá-lo, foi informada pelos pais de João que ele sofreu um atropelamento e está em estado grave na UTI do Hospital Boa Sorte. Como João é autônomo, não pode contribuir, justificadamente, com o sustento das filhas.
Sobre a possibilidade de os avós participarem do sustento das crianças, assinale a afirmativa correta.
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais.
Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.
A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
Considerando as normas previstas no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), identifique com “V", a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(s), e “F" para a(s) FALSA(s), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:
I - Os alunos de órgãos de formação Policiais Militares do Piauí são considerados na situação de Ativos.
II - Na Reserva Remunerada, o militar estadual do Piauí está dispensado, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continua a perceber remuneração do Estado do Piauí.
III - Qualquer brasileiro pode ingressar na carreira de Oficial da Polícia Militar do Piauí, desde que seja aprovado em concurso público. IV - Os Policiais Militares na Reserva Remunerada não estão sujeitos mais à Lei nº 3.808, de 16/07/1981, pois já cumpriram seu dever funcional.
V - Para as mulheres serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para ingresso na carreira Policial Militar.
VI - Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí.
VII - Em igualdade de posto ou graduação, os policiais militares da ativa têm precedência sobre os da inatividade).
São competências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, conforme estabelece a Lei nº 5.483, de 10/08/2005:
I - Isolar, interditar ou embargar obras, serviços, habitações e locais de uso público ou privado que não ofereçam condições de segurança, no âmbito de sua competência.
II - Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, apenas nas instalações de competência de órgãos estaduais.
III - Realizar serviços de resgate, busca e salvamento.
IV - Realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios em florestas e matas, visando à proteção do meio ambiente, na esfera de sua competência.
V - Realizar perícias sobre incêndios e explosões, desde que antes da Perícia da Polícia Civil (Polícia Técnica).
VI - Analisar projetos, realizar vistorias e emitir pareceres acerca dos sistemas preventivos contra incêndio e pânico, e qualquer outra atividade de Segurança Pública.
VII - Prestar socorro e atendimento médico emergencial e pré-hospitalar, nos casos de acidentes com vítimas ou a pessoas em iminente perigo de morte.
A Lei nº 8.112/90 estabelece proibições aos servidores públicos da União, dispondo, em seu artigo 117, inciso IX, ser vedado “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública". A Lei nº 8.429/92, por sua vez, dispõe, em seu artigo 9, inciso XII, que constitui ato de improbidade, “usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei", bem como em seu artigo 10, inciso XII, que constitui ato de improbidade “permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente". Com base nesses dispositivos legais e considerando que um servidor público tenha praticado conduta por meio da qual tenha disponibilizado informações privilegiadas para terceiro se beneficiar em uma licitação, em troca de remuneração, aquele servidor
Um Analista Judiciário foi solicitado a fornecer informações técnicas relativas a um sistema multimídia a ser implantado no Tribunal, que envolvia TV de alta definição, videoconferência, vídeo sob demanda etc. O Analista afirmou, corretamente, que
O guia ABPMP-CBOK divide o Business Process Modeling − BPM em 9 Áreas de Conhecimento que refletem as capacidades que devem ser consideradas por uma organização que vise à implantação do BPM. Uma das áreas envolve a criação de novos processos de negócio e a especificação de como funcionarão, serão medidos, controlados e gerenciados dentro do contexto das metas de negócio e dos objetivos de desempenho dos processos. A área envolve a criação do modelo futuro de processos de negócio (to be), fornecendo planos e diretrizes sobre como fluxos de negócios, aplicações de negócio, plataformas de tecnologia, recursos de dados, controles financeiros e operacionais interagem com outros processos internos e externos. Esta área é denominada
Quando um processo quer imprimir um arquivo na impressora, insere o nome do arquivo em um diretório de spool. Um outro processo verifica periodicamente se existe algum arquivo a ser impresso e, se houver, o imprime e remove seu nome do diretório. Suponha que o diretório de spool tenha vagas numeradas 0, 1, 2,... etc e que cada vaga é capaz de conter um nome de arquivo. Suponha que existem duas variáveis compartilhadas: Out, que indica o próximo arquivo a ser impresso e Free, que indica a próxima vaga livre do spool. Em um dado instante as vagas anteriores estão ocupadas e Free = 7 . Quase simultaneamente, os processos A e B decidem colocar um arquivo na fila de impressão e ocorre a sequência de ações:
1) O processo A lê Free e armazena o valor 7 na sua variável local chamada proxima_vaga_livre.
2) Em seguida ocorre uma interrupção do relógio e a CPU decide que o processo A já executou o suficiente e alterna para o processo B.
3) O processo B também lê Free e obtém o valor 7 . B armazena 7 na sua variável local proxima_vaga_livre.
4) Neste momento, ambos os processos têm a informação de que a vaga livre é a 7.
5) B prossegue sua execução, armazenando o nome do seu arquivo na vaga 7 e atualiza Free para 8.
6) Em seguida, o processo A executa novamente de onde parou. Verifica sua variável local proxima_vaga_livre, que é igual a 7, e então escreve o nome do seu arquivo na vaga 7 . O processo A atualiza o valor de Free para 8.
Nesta situação,
De acordo com a cartilha CERT.BR um incidente de segurança pode ser definido como qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou de redes de computadores. Como parte da PSI e dos procedimentos de gestão de incidentes de segurança da informação, é crucial que os incidentes devam ser notificados. Para notificar um incidente é necessário localizar os responsáveis pela rede. Para localizá-los é correto
Para selecionar os equipamentos de rede a serem adquiridos para a implantação da infraestrutura física e dos serviços dos vários protocolos da rede local, o correto relacionamento entre os dispositivos e os protocolos em que atuam os dispositivos são, respectivamente,
Dentre as opções de armazenamento de dados, um Analista decidiu adotar para o Datacenter do Tribunal o do tipo SAN, pois
O Intrusion Prevention System − IPS é uma ferramenta que adiciona funcionalidade reativa ao Intrusion Detection System − IDS. O IPS
O WPA2, uma evolução do WPA, foi desenvolvido com o objetivo de sanar os problemas do WPA, e, para essa finalidade, utiliza, dentre outras inovações, o
Para aumentar o nível de segurança dos serviços de e-mail, um Analista decidiu bloquear os serviços IMAP e POP3 e liberar apenas o serviço IMAP sobre SSL. Para isso, ele deve liberar aos acessos pela Porta TCP de número
... permitindo folga suficiente para recreação e prática de esportes... (2º parágrafo)
O gerúndio do segmento acima introduz uma oração que expressa
Sem prejuízo para o sentido e a correção das frases,
I. o segmento recrutados na Academia Hércules (2º parágrafo) pode ser isolado por vírgulas.
II. as vírgulas que isolam o segmento fantasiado de egípcio (3º parágrafo) podem ser suprimidas.
III. o segmento por quase quatro décadas (1º parágrafo) pode ser isolado por vírgulas.
Está correto o que consta em
O código de um sistema de classificação de processos é composto por três vogais juntas, seguidas por três algarismos. A ordenação começa com o 1º processo, cujo código é AAA000, e termina com o 125.000º processo, cujo código é UUU999, seguindo sempre a ordem alfabética das letras e ordem crescente do número composto pelos três algarismos. Nesse sistema de classificação, o 10.500º processo terá o código
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência igual a
No período correspondente às férias coletivas ou ao recesso judiciário, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao
Considere as seguintes situações:
I. Ação ajuizada pelo Ministério Público com vistas a obter a devolução ao erário de valores correspondentes a despesas efetuadas com recursos públicos para custear viagens pessoais de familiares de servidores públicos.
II. Ação ajuizada por cidadão para anular autorização administrativa concedida para a realização de empreendimento imobiliário em desacordo com a legislação ambiental pertinente.
III Ação ajuizada por pessoa jurídica interessada em obter acesso a dados constantes a seu respeito de cadastro de inadimplentes mantido por órgão da Administração pública.
À luz da Constituição Federal, os itens I, II e III cuidam, respectivamente, de:
