Questões de Concurso – Aprova Concursos

152431)

Q780213 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2017 - Prefeitura do Rio de Janeiro - Professor de Inglês

Based on text, an adapted forum discussion, answer question below.

The spelling “ou" has the same pronunciation in the following pair of words:

a) encourage - sound
b) resource - encourage
c) countability - bound
d) found – should

152432)

Q780218 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2017 - Prefeitura do Rio de Janeiro - Professor de Inglês

Based on text, an adapted forum discussion, answer question below.

According to the text, Jake thinks that:

a) technological tools will soon replace textbooks
b) textbooks will gradually be considered outdated
c) teachers prefer to use a variety of materials
d) teachers should be careful with the use of technology

152433)

Q780220 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2017 - Prefeitura do Rio de Janeiro - Professor de Inglês

Based on text, an adapted forum discussion, answer question below.

Mila's sentence “Can you give more examples of “frameworks'?" could be written in reported speech as:

a) She wondered whether more examples were possible
b) She asked for more examples of frameworks
c) She inquired into Dianne’s ability to exemplify
d) She asked if Jake were able to provide examples

152434)

Q780225 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2017 - Prefeitura do Rio de Janeiro - Professor de Inglês

Question relate to the contents of the Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

One important issue to be considered in the teaching of a foreign language is the impact of technology on society. The PCN recognize that a foreign language is essential because:

a) it makes use of different sources of information and resources to construct knowledge
b) teachers need to be able to choose and use educational softwares
c) it allows access to information networks in today’s social and professional world
d) communication networks require a good variety of linguistic resources

152435)

Q781817 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

De acordo com o Texto 1, assinale a alternativa que apresenta consequências do estilo de vida atarefado.

a) Prejuízo nas interações sociais, mudança da percepção temporal, falta de tempo para o lazer.
b) Impressão de que o tempo voa, ansiedade, trabalho em excesso.
c) Deixar as crianças na escola, ter poucos intervalos, estresse.
d) Cobranças cada vez mais intensas, depressão e angústia, dias mais curtos.

152436)

Q781824 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa em que a função do “que”, sublinhado nos excertos do Texto 1, está corretamente indicada entre parênteses.

a) “[...] dando a impressão de que o tempo passa cada vez mais rápido [...]” (pronome relativo).
b) “[...] Hoje temos várias tarefas que não tínhamos.” (partícula expletiva).
c) “As demandas exigem que as pessoas tenham inúmeras habilidades [...]” (conjunção integrante).
d) “As pessoas tentam alocar dentro do tempo mais ações do que cabem nele.” (conjunção explicativa).

152437)

Q781829 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Utilizando o Navegador de Internet Google Chrome (versão 59 em português e Sistema Operacional Windows 7), como é possível alterar o mecanismo de pesquisa padrão?

a) Abra o Google Chrome. No canto superior direito, abra o menu e selecione a opção “Configurações”. Em "Mecanismo de pesquisa", ao lado de "O mecanismo de pesquisa usado na barra de endereço", clique na seta para baixo. Selecione um novo mecanismo de pesquisa padrão.
b) Abra o Google Chrome. Dentro da barra de pesquisa, abra o menu que fica à esquerda e selecione a opção "Mecanismo de pesquisa", clique na seta para baixo. Selecione um novo mecanismo de pesquisa padrão.
c) Abra o Google Chrome. No canto superior direito, abra o menu e selecione a opção “Buscar” e informe o mecanismo de pesquisa desejado. Selecione um novo mecanismo de pesquisa padrão dentre os resultados da busca.
d) Abra o Google Chrome. Dentro da Barra de pesquisa, no canto esquerdo, clique na seta para baixo. Em "Mecanismo de pesquisa utilizado", selecione um novo mecanismo de pesquisa padrão.

152438)

Q781831 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Utilizando o editor de planilhas eletrônicas Libre Office Calc (versão 5, instalação padrão em português e Sistema Operacional Windows 7), assinale a alternativa que apresenta a fórmula que realiza a seguinte operação:

“Formata um número com um número fixo de casas decimais depois da vírgula e do separador de milhar”

a) FORMAT.DEC
b) VALOR.DEC
c) TRUNCAR
d) DEF.NÚM.DEC

152439)

Q781836 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.

a) O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.
b) Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.
c) O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.
d) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado,o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

152440)

Q781843 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

a) Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.
b) Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa
c) É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica
d) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.

152441)

Q781848 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

De acordo com a convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O ato de causar lesão grave à integridade física ou mental de membros de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui genocídio que somente deve ser apenadocaso praticado por integrantes do governo.
b) Entende-se por genocídio, dentre outros atos, efetuar a transferência de crianças de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso para outro grupo, com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.
c) Adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso constitui ato de genocídio.
d) As pessoas que tiverem cometido o genocídio serão punidas, sejam governistas, funcionários ou particulares.

152442)

Q781850 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

a) a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.
b) o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.
c) a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
d) o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

152443)

Q781855 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

a)
Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta poderá ser prestada em outro local somente medianteautorização do Juiz da Vara de Execuções Penais responsável pelo estabelecimento.
b)
A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado, sendo o ensino de 1º grau facultativo, integrando-se no sistema escolar municipal, devendo ser reduzida a pena do preso ou internado que optar pelo estudo.
c)
A assistência ao egresso consiste na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de até 6 (seis) meses, podendoesse prazo ser prorrogado, no máximo, por duas vezes, sendo comprovado, por declaração do assistente social, o empenho na obtenção de emprego.
d)
Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aosréus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.

152444)

Q781862 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Analise as assertivas a seguir, de acordo com o que estabelece a Lei n° 11.343/2006, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Aquele que semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas incorre nas mesmas penas do indivíduo que fabrica ou comercializa drogas.
II. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar será submetido às mesmas penas do indivíduo que fabrica ou comercializa drogas.
III. Conduzir embarcação ou aeronave, após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, constitui crime punível com pena de detenção e aplicação de multa, sem prejuízo da aplicação de outras sanções.

a)
Apenas I e III.
b)
Apenas II.
c)
Apenas I.
d)
Apenas II e III.

152445)

Q781867 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

A Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74 afirma que sindicância é o procedimento sumário por meio do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos. A sindicância é aberta pela autoridade de maior hierarquia no órgão em que ocorreu a irregularidade. Considerando o exposto, assinale a alternativa INCORRETA.

a) De forma a evitar persecuções políticas,a sindicância será realizada pelo prazomáximo e improrrogável de 15 (quinze) dias.
b) Aberta a sindicância, a fluência do períododo estágio probatório será suspensa.
c) A autoridade que designar a abertura dasindicância deverá indicar o funcionáriopúblico estável que a realizará.
d) A sindicância precede o inquéritoadministrativo, quando for o caso, sendo-lheanexada como peça informativa e preliminar.

152446)

Q781874 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Ao regrar a carreira Penitenciária, a Lei Estadual do Ceará n° 14.528/09 indicou as atribuições dos Agentes Penitenciários, bem como sua remuneração e outras
providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta

a) A gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, é incompatível com a percepção das demais gratificaçõesprevistas na referida lei.
b) A Gratificação de Atividades Especiais e de Risco será incorporada à percepção da gratificação pela prestação de serviços extraordinários.
c) Segundo a lei, os Agentes Penitenciários devem exercer o atendimento, a vigilância, a custódia, a guarda, a escolta, a assistência e a orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais.
d) É incompatível a Gratificação de Atividades Especiais e de Risco aos servidores ocupantes dos cargos/funções de Agentes Penitenciários quando no exercício de cargoscomissionados nas unidades prisionais, na Coordenadoria do Sistema Penal, cujas atribuições sejam de natureza penitenciária.

152447)

Q768447 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

Nas orações em que ocorrem no texto CB1A1BBB, os elementos “assim" (ℓ.4) e “por isso" (ℓ.15) expressam, respectivamente, as ideias de

a) consequência e consequência.
b) finalidade e proporcionalidade.
c) causa e consequência.
d) conclusão e conclusão.
e) restrição e conformidade.

152448)

Q768454 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

Nas últimas décadas, Goiás sofreu mudanças significativas em seu processo de urbanização, muitas delas influenciadas pela modernização da produção agrícola do estado. Com referência a essas mudanças e aos seus impactos tanto na urbanização de Goiás quanto na modernização do agronegócio goiano, assinale a opção correta.

a) A modernização e a ocupação territorial de Goiás têm sido influenciadas por ações estatais fundamentadas em planejamentos estratégicos, o que permite a distribuição dos recursos por todo o estado, promovendo o desenvolvimento econômico equilibrado das diferentes regiões goianas.
b) A ação da iniciativa privada na promoção da modernização da produção agrícola aproximou a produção agropecuária da indústria e estimulou o investimento de empresas privadas em infraestrutura.
c) A pujança da produção agropecuária aqueceu o mercado de trabalho de atividades pouco especializadas no campo, gerando oportunidades de emprego direto a imigrantes de diferentes regiões.
d) A modernização agrícola concentrou a posse de terra e estimulou a imigração nos sentidos urbano-urbano e rural-urbano, tornando as cidades médias responsáveis por suprir as unidades produtivas com equipamentos tecnológicos e mão de obra especializada.
e) Criado e implementado durante o regime militar, o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) privilegiou pequenos produtores ao permitir o emprego de novas técnicas e insumos, o que resultou na mudança de escala de produção das unidades tradicionais, orientadas ao abastecimento do mercado regional.

152449)

Q768459 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

Muito do que o Brasil e Goiás são, na atualidade, resulta de um longo, complexo e, não raro, tortuoso processo histórico que decorre, em larga medida, das transformações trazidas pela Revolução de 1930. Em relação a esse processo, impulsionado pelo ideal de modernização, assinale a opção correta.

a) Bulhões, Fleury e Jardim Caiado são sobrenomes importantes da história goiana, identificados com a tentativa frustrada de estabelecer um domínio oligárquico no estado na Primeira República (até 1930).
b) Pedro Ludovico Teixeira inscreveu seu nome na história de Goiás ao ser alçado ao poder estadual após a Revolução de 1930. Aliado do ditador Vargas, ele fortaleceu o grupo político que liderava e impulsionou, posteriormente, personalidades centrais da política goiana, como Mauro Borges.
c) A partir da década de 40 do século XX, Goiás cresceu e se urbanizou; todavia, a ênfase dada à industrialização prejudicou seriamente o agronegócio goiano, que passou a desempenhar papel secundário no conjunto da economia estadual, como se constata na atualidade.
d) A divisão territorial que criou o estado do Tocantins, aprovada pela Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição ora vigente, gerou forte reação entre os políticos goianos, tendo recebido a oposição de intelectuais, da sociedade em geral e, por fim, do próprio governo de Goiás.
e) Embora sua pedra fundamental tenha sido lançada em 1933, a cidade de Goiânia foi alçada à condição de capital provisória do estado após a instituição do Estado Novo, e, de maneira definitiva, no segundo governo de Getúlio Vargas.

152450)

Q768663 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito. A respeito desses modelos, assinale a opção correta.

a) De acordo com o modelo clássico de reação ao crime, os envolvidos devem resolver o conflito entre si, ainda que haja necessidade de inobservância das regras técnicas estatais de resolução da criminalidade, flexibilizando-se leis para se chegar ao consenso.
b) Conforme o modelo ressocializador de reação ao delito, a existência de leis que recrudescem o sistema penal faz que se previna a reincidência, uma vez que o infrator racional irá sopesar o castigo com o eventual proveito obtido.
c) Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés reparador à vítima, condizem com o modelo integrador de reação ao delito, de modo a inserir os interessados como protagonistas na solução do conflito.
d) A fim de facilitar o retorno do infrator à sociedade, por meio de instrumentos de reabilitação aptos a retirar o caráter aflitivo da pena, o modelo dissuasório de reação ao crime propõe uma inserção positiva do apenado no seio social.
e) O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi estatal, ao justo, rápido e necessário castigo ao criminoso, como forma de intimidação e prevenção do crime na sociedade.

152451)

Q768670 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Conforme expressamente previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, compete ao delegado titular

a) promover estudos e pesquisas com vistas a fornecer à administração contínuos dados indicadores das necessidades futuras de recursos de pessoal, logísticos e financeiros.
b) articular-se com as unidades de investigação, visando à difusão, à troca de informações e ao auxílio operacional na prevenção e repressão de infrações penais.
c) supervisionar e coordenar as atividades de polícia judiciária e de investigações, assim como acompanhar trabalhos administrativos de interesse da atividade de investigação.
d) apresentar, mensal e anualmente, relatório de atividades, bem como dados estatísticos dos trabalhos realizados pelas unidades a ele subordinadas e encaminhá-los para os devidos fins.
e) distribuir as atividades, conforme as atribuições relativas a cada cargo policial civil, entre os servidores policiais sob sua direção, de acordo com o perfil desses servidores.

152452)

Q768687 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

a) o presidente do Senado Federal e o desembargador estadual.
b) o prefeito de Goiânia – GO e o militar das Forças Armadas.
c) o desembargador estadual e o vereador.
d) o presidente da República e o presidente do Senado Federal.
e) o presidente da República e o vereador.

152453)

Q768694 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantuir, em razão de dependência química e de estar sob influência de entorpecentes, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Lúcio, ao agir, estava sob efeito de droga, proveniente de caso fortuito, sendo também incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Nessas situações hipotéticas, qualquer que tenha sido a infração penal praticada,

a) Vantuir terá direito à redução de pena de um a dois terços e Lúcio será isento de pena.
b) somente Vantuir será isento de pena.
c) Lúcio e Vantuir serão isentos de pena.
d) somente Lúcio terá direito à redução de pena de um a dois terços.
e) Lúcio e Vantuir terão direito à redução de pena de um a dois terços.

152454)

Q768699 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser considerada, conforme o disposto na Lei n.º 8.429/1992,

a) crime, estando essa pessoa sujeita a detenção e multa.
b) ilícito administrativo, por atipicidade penal da conduta.
c) contravenção penal.
d) crime, estando essa pessoa sujeita apenas a multa.
e) crime, estando essa pessoa sujeita a reclusão e multa.

152455)

Q768702 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

a) A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
b) Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz.
c) São três os requisitos indispensáveis para a decretação da prisão temporária, conforme a doutrina majoritária: imprescindibilidade para as investigações; existência de indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência fixa ou identificação duvidosa.
d) É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída logo após a ultimação do ato.
e) A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da investigação quanto no decorrer da fase instrutória do competente processo criminal.

152456)

Q768707 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

a) o Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
b) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
c) o Poder Judiciário e o Ministério Público.
d) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.
e) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.

152457)

Q768714 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.

a) Segundo a CF, são princípios institucionais aplicáveis ao Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade.
b) Foi com a CF que a atividade do Ministério Público adquiriu o status de função essencial à justiça.
c) O STF, ao tratar das competências e prerrogativas do Ministério Público, estabeleceu o entendimento de que membro desse órgão pode presidir inquérito policial.
d) A CF descreve as carreiras abrangidas pelo Ministério Público e, entre elas, elenca a do Ministério Público Eleitoral.
e) A exigência constitucional de que o chefe do Ministério Público da União, procurador-geral da República, pertença à carreira significa que ele, para o exercício do cargo, pode pertencer tanto ao Ministério Público Federal quanto ao estadual.

152458)

Q768721 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

A respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.

a) A lei não pode criar instrumentos de fiscalização das finanças públicas, pois tais instrumentos são taxativamente listados na CF.
b) A eficiência, um dever administrativo, não guarda relação com a realização de supervisão ministerial dos atos praticados por unidades da administração indireta.
c) O abuso de poder consiste em conduta ilegítima do agente público, caracterizada pela atuação fora dos objetivos explícitos ou implícitos estabelecidos pela lei.
d) A capacidade de inovar a ordem jurídica e criar obrigações caracteriza o poder regulamentar da administração.
e) As consequências da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa incluem a perda dos direitos políticos e a suspensão da função pública.

152459)

Q768726 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo crime apenas o sócio com poderes de gerência. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A conduta praticada pelo sócio constitui crime falimentar.
b) Na situação, configura-se crime de falsificação de documento público.
c) Sendo o diário e o livro de registro de atas de assembleia livros obrigatórios da sociedade citada, a referida falsificação pode ter ocorrido em qualquer um deles.
d) Em decorrência da condenação criminal, o sócio-gerente deverá ser excluído definitivamente da sociedade.
e) O nome do condenado não pode ser excluído da firma social, que deve conter o nome de todos os sócios, seguido da palavra “limitada”.

152460)

Q768733 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Ricardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um auditor da Receita Federal do Brasil efetuou lançamento contra o menor. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O tráfico de entorpecente é ato ilícito, sendo responsáveis pelos prejuízos dele decorrentes, nos termos da lei civil, os pais de Ricardo, que deverão recolher o tributo a título de sanção cível.
b) A capacidade tributária independe da capacidade civil, de modo que é correto o lançamento contra o menor que, no caso, percebeu remuneração que pode ser considerada renda.
c) O tráfico de entorpecente é atividade que gera proveito econômico, o que justifica torná-lo fato gerador de tributo, não podendo, no entanto, Ricardo, por ser incapaz, sofrer lançamento, devendo a renda percebida ser imputada aos seus pais.
d) O tráfico de entorpecente, por ser crime, não pode ser objeto de tributação, pois o pagamento de imposto em tal hipótese significaria que o Estado estaria chancelando uma atividade ilícita, sendo, portanto, insubsistente o lançamento.
e) Ricardo, por ser incapaz, não pode sofrer lançamento, não constituindo renda eventuais ganhos econômicos que ele venha a ter.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!