Q781850 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

É correto afirmar que são condições para elegibilidade, previstas expressamente na Constituição Federal, dentre outras:

a) a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral e a idade mínima de trinta anos para Senador.
b) o domicílio eleitoral na circunscrição, a inexistência de condenação por decisão de órgão colegiado e a idade mínima de trinta anos para Governador.
c) a filiação partidária, o alistamento eleitoral e a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
d) o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

Direito Eleitoral