A administração do Estado brasileiro é subdividida em esferas Federal, Estadual e Municipal. Assinale abaixo alternativa que não contém atividade de competência exclusiva do Município:
Sobre o plano plurianual, analise os itens abaixo:
I. O plano plurianual foi estabelecido por dispositivo da Constituição Federal e a lei que o estabelece é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
II. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República, sendo desnecessária a aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.
III. O plano plurianual apresenta macro desafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal
IV. O período compreendido pelo plano plurianual é de 4 (quatro) anos, sendo que nesse período cabe ao Estado zelar pela consecução dos objetivos traçados naquele documento.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.
O Conselho de Defesa Nacional é um órgão de Estado, cuja missão é prestar consultoria ao Presidente da República em assuntos vinculados à soberania nacional e à defesa do Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta informação correta sobre o Conselho de Defesa Nacional.
Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:
I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.
III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.
IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.
Assinale a alternativa correta.
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Sobre os atos processuais realizados por meio do Processo Judicial Eletrônico, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
De acordo com o Art. 5º da Resolução CEE/PE nº 3/2006 de 14 de março de 2006, “as instituições de ensino de educação básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Pernambuco deverão observar, na definição de sua proposta pedagógica, os seguintes limites máximos de vagas por turma":
I. Na educação infantil: 10 crianças em creche, por professor, com um auxiliar; 25 alunos na pré-escola.
II. No ensino fundamental: 25 alunos no 1° ano; 30 alunos no 2° e 3° anos; 35 alunos no 4° e 5° anos; 45 alunos do 6º ao 9º ano.
III. No ensino médio, 50 alunos.
IV. Na educação de jovens e adultos, 25 alunos no ensino fundamental e 35 no ensino médio.
V. No ensino fundamental: 30 alunos no 1° ano; 35 alunos no 2° e 3° anos; 40 alunos no 4° e 5° anos; 50 alunos do 6º ao 9º ano.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa correta. A docência envolve o professor em sua totalidade; sua prática é resultado do saber, do fazer e, principalmente do ser, significando um compromisso consigo mesmo, com o aluno, com o conhecimento e com a sociedade e sua transformação (GRILLO, 2004, p. 78). A prática como resultado se atrela a um elemento muito conhecido por educadores ao iniciarem o planejamento de suas ações no processo de ensino e aprendizagem. Este elemento refere-se ao:
Na “Tendência Pedagógica Liberal Tradicional" a aprendizagem:
I. Está baseada no desempenho.
II. É receptiva e mecânica.
III. Modifica as percepções da realidade.
IV. Está estreitamente ligada à memorização.
V. Se dá entre os outros a partir das vivências.
Estão corretas as afirmativas:
Tratar com distinção as pessoas é o que se espera de um servidor público […] (SALES Jr./BRASIL ESCOLA). Sobre o Networking (palavra em inglês que indica a capacidade de estabelecer uma rede de contatos ou uma conexão com algo ou com alguém), assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 1996), não é um dos princípios à ministração do ensino:
No âmbito da Psicologia do Crime e do Criminoso, observamos que alguns estudiosos elencam características para distinguirem a reação antissocial da reação dissocial. Dentre eles, encontramos MARANHÃO (2003) que estabeleceu o que ele denominou de “Índices" que, segundo o autor, foram organizados com base na “doutrina e na prática criminológica" (p. 131). Assinale a alternativa que NÃO estabelece corretamente um “índice dissocial" de acordo com MARANHÃO (2003):
Michel Foucault, psicólogo e filósofo francês, influenciou as reflexões contemporâneas sobre o sistema prisional. Para Foucault (2003): “Se o crime é um dano social, se o criminoso é o inimigo da sociedade, como a lei penal deve tratar esse criminoso ou deve reagir a esse crime? (...) A lei penal deve apenas permitir a reparação da perturbação causada à sociedade. A lei penal deve ser feita de tal maneira que o dano causado pelo indivíduo à sociedade seja apagado; se isso não for possível, é preciso que o dano não possa mais ser recomeçado pelo indivíduo em questão ou por outro." (p.81-82).
Levando-se em consideração Foucault, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com SHINE (2008), o laudo psicológico, também chamado de relatório psicológico, deve conter, no mínimo, cinco itens. Assinale a alternativa que não corresponde a um item de um laudo psicológico, na visão de SHINE:
SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:
De acordo com ANDROVANDI et al (2007): “O exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é complementar à perícia. O psicodiagnóstico, na perícia forense, inclui ainda o estudo dos autos processuais, a entrevista psicológica, a aplicação de testes psicológicos, o estudo dos quesitos e das hipóteses diagnósticas médico-legais."
Os autores, do texto acima, chegaram a algumas conclusões. Analise as afirmações abaixo, atribuindo valores de Verdadeiras ( V ) ou Falsas ( F ).
( ) A técnica de observação é vista como uma avaliação complementar pericial.
( ) A simulação e a dissimulação são muito mais frequentes em pacientes não vinculados à Justiça.
( ) Os testes psicológicos são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação forense, mesmo que utilizados isoladamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
A partir da leitura atenta do texto e de uma análise a respeito do emprego da Língua, é CORRETO afirmar que:
A crítica proposta pelo texto II é reforçada, principalmente, por um elemento não-verbal associado à pergunta reproduzida em discurso direto. Trata-se:
Na seguinte proposição condicional a seguir, o consequente não foi explicitado: Se 3 é um número ímpar, então ________________.
Essa proposição será falsa quando o consequente é dado por:
Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:
As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:
De acordo com o texto Constitucional, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que não contém função precípua do Ministério Público no Estado brasileiro.
O ato administrativo pode ser conceituado como a declaração do Estado no exercício de suas funções, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, sempre sujeitas a controle de legitimidade pelo Judiciário. Sobre a classificação dos atos administrativo, assinale a alternativa que apresenta a informação incorreta.
O fenômeno da reconvenção é verificado em Direito Processual Civil, sendo considerado um instrumento importante para a defesa. A respeito desse tema, podemos dizer que é vedada a reconvenção quando proposta.
O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
“Gradativamente, o homem tem optado por priorizar o exterior ao interior." A oração destacada exerce em relação à anterior a função de:
No verso: “Estendo os braços meus! Chamo por ti ainda!”, o sinal de exclamação no final do verso só NÃO sugere:
