Q610648 - IBFC - 2017 - TJ-PE - Analista Judiciário - Função Administrativa

Assinale a alternativa que não apresenta conteúdo de cláusula essencial do Termo de Parceria firmado entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):

a) estipulação das metas e dos resultados a serem atingidos e os respectivos prazos de execução ou cronograma
b) previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de resultado
c) determinação de plano plurianual de atividades que serão executadas sem a necessidade de amparo do Poder Público
d) objeto, que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
e) previsão de receitas e despesas a serem realizadas em seu cumprimento, estipulando item por item as categorias contábeis usadas pela organização e o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal a serem pagos, com recursos oriundos ou vinculados ao Termo de Parceria, a seus diretores, empregados e consultores

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Direito Administrativo