A prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país e vem sendo utilizada na área criminal, sobretudo em crimes de menor potencial ofensivo.
São objetivos da Justiça Restaurativa na área criminal, EXCETO:
Na matriz criminológica positivista lombrosiana, entende-se o sujeito criminoso como:
De acordo com os teóricos do Labeling Approach, como Baratta e Zaffaroni, a compreensão do que seja desvio ou crime deriva de processos formais e informais de definição e seleção de condutas de determinados sujeitos, e não de qualidades intrínsecas de condutas anteriores à reação social e penal. Assim, na tarefa impossível de punir todos os que cometem crimes, a política criminal opta por escolher alguns, dentre todos os que praticam um crime, que serão punidos.
Essa prática é conhecida como:
No âmbito da Psicologia do Crime e do Criminoso, observamos que alguns estudiosos elencam características para distinguirem a reação antissocial da reação dissocial. Dentre eles, encontramos MARANHÃO (2003) que estabeleceu o que ele denominou de “Índices" que, segundo o autor, foram organizados com base na “doutrina e na prática criminológica" (p. 131). Assinale a alternativa que NÃO estabelece corretamente um “índice dissocial" de acordo com MARANHÃO (2003):
Michel Foucault, psicólogo e filósofo francês, influenciou as reflexões contemporâneas sobre o sistema prisional. Para Foucault (2003): “Se o crime é um dano social, se o criminoso é o inimigo da sociedade, como a lei penal deve tratar esse criminoso ou deve reagir a esse crime? (...) A lei penal deve apenas permitir a reparação da perturbação causada à sociedade. A lei penal deve ser feita de tal maneira que o dano causado pelo indivíduo à sociedade seja apagado; se isso não for possível, é preciso que o dano não possa mais ser recomeçado pelo indivíduo em questão ou por outro." (p.81-82).
Levando-se em consideração Foucault, assinale a alternativa INCORRETA:
SOUZA (2004, apud CARVALHO) afirma, com relação aos Tipos de Guarda: “ O Código Civil define que no caso de dissolução conjugal, será observado o que os cônjuges acordarem sobre a guarda dos filhos; e, não havendo acordo entre eles a este respeito, a guarda será atribuída a quem demonstrar melhores condições para exercê-la.” (p. 212). Neste sentido, de acordo com a Lei n. 11.698 (Guarda Compartilhada) e a Lei n. 13.058 (Nova Guarda Compartilhada), assinale a alternativa correta:
A atuação do psicólogo no âmbito do sistema prisional está regulamentada pela Resolução nº 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia. No tocante à determinação para a elaboração de exame criminológico ou outros documentos escritos com a finalidade de instruir processo de execução penal, caberá ao psicólogo
