O Estado Y, bastante conhecido pela exuberância de suas praias, que atraem milhares de turistas todos os anos, edita lei estadual impedindo a pesca de peixes regionais típicos, ameaçados de extinção, e limitando o transporte marítimo de passageiros. A partir da hipótese narrada, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Você, como advogado(a), representa um Fórum de Organizações Não Governamentais que atua na defesa da cidadania plena para as mulheres. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral, existe, para a próxima eleição, um percentual bastante reduzido de candidatas à Câmara dos Deputados, na maioria esmagadora dos partidos políticos. Sabendo que isso é a expressão de uma cultura machista, em que os partidos não estimulam a candidatura de mulheres, cabe a você explicar às organizações do Fórum que representa que a legislação brasileira determina que
A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Pública Federal para realizar o pagamento dos tributos mediante prestação direta de serviços de limpeza em prédios públicos ou, alternativamente, transferir para o Fisco um imóvel de sua propriedade. A respeito desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A pessoa jurídica Sigma teve lavrado contra si um auto de infração. A autuação fiscal lhe impôs multa pela falta de exibição de notas fiscais durante um determinado período. Após ser citada em sede de execução fiscal, a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas fiscais porque elas haviam sido furtadas por seu antigo gerente geral, que, com elas, praticara ilícito criminal, tendo sido, por isso, condenado na esfera penal por sonegação fiscal e furto daquelas notas. Com base nessa narrativa, no que tange ao pagamento da multa tributária, assinale a afirmativa correta.
No ano corrente, a União decidiu criar uma nova empresa pública, para a realização de atividades de relevante interesse econômico. Para tanto, fez editar a respectiva lei autorizativa e promoveu a inscrição dos respectivos atos constitutivos no registro competente. Após a devida estruturação, tal entidade administrativa está em vias de iniciar suas atividades. Acerca dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a), assinale a afirmativa correta.
Renata financiou a aquisição de seu veículo em 36 parcelas e vinha pagando pontualmente todas as prestações. Entretanto, a recente perda de seu emprego fez com que não conseguisse manter em dia a dívida, tendo deixado de pagar, justamente, as duas últimas prestações (35ª e 36ª). O banco que financiou a aquisição, diante do inadimplemento, optou pela resolução do contrato. Tendo em vista o pagamento das 34 parcelas anteriores, pode-se afirmar que a conduta da instituição financeira viola o princípio da boa-fé, em razão do(a)
Joaquim, adolescente com 15 anos de idade, sofre repetidas agressões verbais por parte de seu pai, José, pessoa rude que nunca se conformou com o fato de Joaquim não se identificar com seu sexo biológico. Os atentados verbais chegaram ao ponto de lançar Joaquim em estado de depressão profunda, inclusive sendo essa clinicamente diagnosticada. Constatada a realidade dos fatos acima narrados, assinale a afirmativa correta.
O posto de gasolina X foi demandado pelo Ministério Público devido à venda de óleo diesel com adulterações em sua fórmula, em desacordo com as especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se de relação de consumo e de dano coletivo, que gerou sentença condenatória. Você foi procurado(a), como advogado(a), por um consumidor que adquiriu óleo diesel adulterado no posto de gasolina X, para orientá-lo. Assinale a opção que contém a correta orientação a ser prestada ao cliente.
Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação. Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
Inconformado com o fato de Mauro ter votado em um candidato que defendia ideologia diferente da sua, João desferiu golpes de faca contra seu colega, assim agindo com a intenção de matá-lo. Acreditando ter obtido o resultado desejado, João levou o corpo da vítima até uma praia deserta e o jogou no mar. Dias depois, o corpo foi encontrado, e a perícia constatou que a vítima morreu afogada, e não em razão das facadas desferidas por João. Descobertos os fatos, João foi preso, denunciado e pronunciado pela prática de dois crimes de homicídio dolosos, na forma qualificada, em concurso material. Ao apresentar recurso contra a decisão de pronúncia, você, advogado(a) de João, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que ele somente poderia ser responsabilizado
Paulo, ofendido em crime contra o patrimônio, apesar de sua excelente condição financeira, veio a descobrir, após a identificação da autoria, que o autor dos fatos adquiriu, com os proventos da infração, determinado bem imóvel. Diante da descoberta, procurou você, na condição de advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis. Com base apenas nas informações expostas, a defesa técnica do ofendido deverá esclarecer ser cabível
Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar metade de seus funcionários em teletrabalho, com possibilidade de revogação, caso não desse certo. Sobre o regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.
Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu ex-empregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária.
Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Teoria Microeconômica, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. Se o governo garante um subsídio por unidade para todos os produtores de uma mercadoria, a curva de oferta de cada produtor se deslocará para a direita.
II. O preço de equilíbrio e a quantidade de equilíbrio de uma mercadoria são determinados exclusivamente pela interação das forças da demanda e oferta somente no mercado perfeitamente competitivo.
III. O princípio da utilidade marginal decrescente diz que quando um indivíduo consome cada vez mais de um bem, a utilidade total aumenta, mas a utilidade extra ou marginal decresce, num dado período de tempo.
IV. O efeito renda é o efeito provocado sobre a renda real dos consumidores quando os preços aumentam ou diminuem.
V. Efeito Preço = Efeito Renda – Efeito Substituição.
Estão corretas
No que se refere à curva de Phillips, é correto afirmar que
O Payback simples
Um enfermeiro da Unidade Básica de Saúde foi abordado por um adolescente de 17 anos, sexo masculino, referindo a necessidade de uma consulta, pois observou o aparecimento espontâneo de uma ulceração genital, indolor e não exsudativa, há cerca de dois dias. Ao ser questionado, o jovem negou presença de lesões vesiculares em momentos que antecederam o aparecimento da lesão.
Considerando que a unidade não conta com testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis, o enfermeiro, conjuntamente à equipe multiprofissional e por meio da abordagem sindrômica, deve tratar
Em relação à importância do planejamento das ações educativas, José Carlos Libâneo (Didática. São Paulo: Cortez, 1994) diz que se trata de uma tarefa que inclui tanto a previsão das atividades em termos de organização e coordenação, quanto a percepção de revisão e adequação no decorrer do processo de ensino.
Em uma aula sobre o pensamento de Libâneo, foram feitas as seguintes afirmativas, creditadas ao autor, sobre como o professor pode atingir efetivamente os seus objetivos:
I. Explicar princípios, diretrizes e procedimentos do trabalho docente.
II. Assegurar que o planejamento não seja alterado durante todo o processo.
III. Ter uma ordem sequencial, objetividade e coerência entre os objetivos gerais e específicos, sendo também flexível.
IV. Privilegiar objetivos, conteúdos e métodos, desarticulados das exigências postas pela realidade social e individual dos estudantes.
Estão corretas
A concepção de avaliação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) vai além da visão tradicional, que focaliza o controle externo do estudante mediante notas ou conceitos. A avaliação, ao não se restringir ao julgamento sobre sucessos ou fracassos do estudante, é compreendida como um conjunto de atuações que tem a função de alimentar, sustentar e orientar a intervenção pedagógica.
De acordo com os PCN, é INCORRETO afirmar sobre a avaliação que
Para a autora, na qualidade de um espaço coletivo de discussão e deliberação da escola, a organização e o funcionamento de um conselho, com foco na formação democrática e participativa do estudante, deve
Segundo a Associação Brasileira de Educação a Distância, vários são os motivos para a evasão da educação superior na modalidade EAD.
Dois motivos principais para o abandono de estudantes do ensino superior da educação a distância são
O currículo escolar é um dos mecanismos que compõem o caminho que nos torna o que somos. Nesse sentido, atente para as seguintes afirmações:
I. O currículo escolar é um campo importante da política cultural, porquanto, é um lugar de circulação das narrativas, além de lugar privilegiado dos processos de subjetivação e da socialização dirigida.
II. O currículo escolar é um instrumento que pode nos contar muitas histórias sobre indivíduos, grupos, sociedades, culturas, tradições, e histórias que relatam como as coisas são ou como deveriam ser.
III. O currículo e seus componentes constituem um conjunto articulado de saberes, regidos por uma determinada ordem, em que estão em luta diferentes visões de mundo.
IV. É intenção curricular a concretização de um projeto de indivíduo para um projeto de sociedade, que independe do projeto político-pedagógico da escola.
Está correto o que se afirma em
O Projeto Político Pedagógico (PPP) é o conjunto de concepções pedagógicas que a escola adota, a explicitação da sua função social e a definição de procedimentos didático-metodológicos que serão desenvolvidos no processo educativo de seus alunos. Levando em consideração tal definição, analise as seguintes afirmações:
I. A dimensão administrativo-financeira não deve ser contemplada no processo de elaboração e execução do PPP.
II. O PPP deve ser elaborado coletivamente por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, como pais, alunos, professores e demais funcionários da escola.
III. O planejamento do PPP envolve pensar a organização do trabalho pedagógico da escola como um todo e da sala de aula em particular.
IV. O PPP de uma escola pode ser implementado por outra escola, desde que ambas façam parte do mesmo contexto territorial e, consequentemente, social.
Está correto somente o que se afirma em
Analise as seguintes orações:
I. “...a população não indígena de Roraima é formada por migrantes recentes..." (linhas 07-08)
II. “... mas antes tentaram pertencer a outros pontos do mapa...."(linhas 13-15)
III. “Talvez o que um brasileiro de Roraima vislumbre num venezuelano desesperado e sem lugar seja o retrato de si mesmo." (linhas 21-24)
IV. “A angústia de não pertencer rugia dentro da maioria das pessoas que entrevistei em Roraima, em diferentes momentos." (linhas 34-36)
V. “...o desejo de apagar as populações nativas, ainda que pela assimilação ou pela supressão de direitos." (linhas 46-49)
VI. “A identidade roraimense é fomentada na população por velhas e novas elites locais a partir da ideia de que o Brasil é contra eles..." (linhas 20-52)
No que diz respeito à função sintática dos termos sublinhados, é correto afirmar que em
O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE – foi implementado em 1992 pela Secretaria da Educação – SEDUC –, com o objetivo de promover um ensino de qualidade e equânime para todos os alunos da rede pública do Estado. Considerando o SPAECE, analise as seguintes afirmações:
I. Em 2007, a SEDUC ampliou a abrangência do SPAECE, incorporando a avaliação da alfabetização e expandindo a avaliação do Ensino Médio para as três séries, de forma censitária.
II. No tocante aos 6º e 9º anos, o SPAECE avalia a proficiência dos alunos em leitura e a evolução do seu desempenho em matemática.
III. A partir do 5º ano, o SPAECE aplica questionários contextuais junto a alunos, professores e diretores, que possibilitam a elaboração de indicadores relacionados ao perfil socioeconômico e hábitos de estudo.
IV. Os questionários destinados aos professores e diretores permitem traçar o perfil educacional, a experiência e a formação profissional, a prática docente e a gestão escolar dos envolvidos na área educacional.
É verdadeiro o que se afirma em
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – foi criado para
I. medir a qualidade do aprendizado nacional;
II. orientar a elaboração dos currículos escolares dos estados e municípios;
III. monitorar a ação educacional dos sistemas municipais de ensino;
IV. estabelecer metas para a melhoria do ensino.
Estão corretas somente as complementações contidas em
A etiqueta funciona sem pilhas porque o campo
Segundo a hipótese proposta, o íon cloreto atua na decomposição fotoquímica do vermilion
Read the text below and answer the question that follow:
According to the second paragraph, Kate thought that she would make more money if:
Read the text below and answer the question that follow:
According to the fourth paragraph, Kate quit studying chemistry. The verb QUIT in this context means:
