A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, serve de base para as demais leis criadas e aprovadas no país e é também conhecida como “Constituição Cidadã”.
Sobre a Constituição - instalada após duas décadas de ditadura militar – relevante para as bases legais da educação brasileira, verifique as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Anterior à Constituição de 1988, a Constituição de 1967 representava um período de exceção e, na época, era a única lei referente à educação no país.
II. As discussões sobre a educação brasileira não refletiam interesses divergentes pois, no período que sucedeu o golpe militar, todos estavam comprometidos com a garantia de direitos para uma educação pública, plural, sem discriminação política ou religiosa.
III. Na esfera educacional um dos maiores embates no processo constituinte de 1988 para a educação brasileira, surgiram dos interesses divergentes entre o setor privado de ensino e defensores do ensino público.
IV. No processo constituinte mencionado, os defensores da educação pública exigiam ensino público, com orientação católica apostólica romana, em respeito à fé mais professada no Brasil.
A alternativa correta é:
Segundo artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, “[...] serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. As prerrogativas instituídas pelas bases comuns curriculares revelam a forma de organização da educação pública e o olhar para a formação do cidadão.
Assinale a alternativa correta no que se refere aos referenciais curriculares nacionais para a educação infantil:
Nos termos do art. 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado, dentre outros, com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
Nos termos do art. 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado, dentre outros, com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o
O Estado necessita assumir sua responsabilidade na educação coletiva das crianças, complementando a ação das famílias e promovendo, por meio da educação novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, etnorracial, de gênero, regional, linguística e religiosa. Por essa razão, as creches e as pré-escolas constituem-se em estratégia de promoção de igualdade e de oportunidades entre:
Para tornar o ambiente mais seguro, a instituição escolar poderá ter ou criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - CIPAVE. Essa comissão deverá ser formada por representações:
A meta nº 7 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema municipal de ensino com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modoa atingir médias nacionais para o IDEB até 2023.” Dentre as estratégias viáveis para o alcance dessa meta é correto incluir:
A meta nº 6 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “oferecer, em parceria com o MEC/FNDE, ações voltadas para a educaçãointegral no contraturno, ampliando a carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica da rede pública municipal.”
Uma das estratégias apresentadas no Plano para o atingimento dessa meta é:
A meta nº 6 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “oferecer, em parceria com o MEC/FNDE, ações voltadas para a educaçãointegral no contraturno, ampliando a carga horária para os alunos matriculados na Educação Básica da rede pública municipal”. Uma das estratégias apontadas nesse plano para atingimento desta meta é:
Nas políticas de educação inclusiva do Plano Municipal de Educação de Cuiabá, situa-se a dimensão etnorracial vinculada à Lei Federal nº 10.639/2008, que torna obrigatória, no currículo da rede oficial de ensino, a temática da História e Cultura afro-brasileira. Segundo essa lei, o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é manter e ampliar a execução das Políticas de Educação Inclusiva. No que diz respeito à dimensão etnorracial, esta meta está associada à Lei Federal nº 10.639/2008, que torna obrigatória a inclusão no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira. Segundo o parágrafo 1º do Artigo 26-A, acrescido à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), o conteúdo programático incluirá, dentre outros itens:
A meta nº 15 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “garantir o atendimento da educação especial na perspectiva inclusiva e o atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o princípio da educação para todos durante a vigência desse plano. “
Dentre as estratégias para a consecução dessa meta, pode-se citar a de:
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades do sistema municipal de ensino com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir médias nacionais para o IDEB até 2023.
Dentre as estratégicas viáveis para o alcance desta meta, é correto incluir a:
O quadro abaixo apresenta os dados da Coordenadoria de Acessibilidade da Universidade Federal do Pará relativos à oferta e aprovados pela cota PcD (2011 – 2017)
De acordo com esse quadro, é correto afirmar:
O Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE – foi implementado em 1992 pela Secretaria da Educação – SEDUC –, com o objetivo de promover um ensino de qualidade e equânime para todos os alunos da rede pública do Estado. Considerando o SPAECE, analise as seguintes afirmações:
I. Em 2007, a SEDUC ampliou a abrangência do SPAECE, incorporando a avaliação da alfabetização e expandindo a avaliação do Ensino Médio para as três séries, de forma censitária.
II. No tocante aos 6º e 9º anos, o SPAECE avalia a proficiência dos alunos em leitura e a evolução do seu desempenho em matemática.
III. A partir do 5º ano, o SPAECE aplica questionários contextuais junto a alunos, professores e diretores, que possibilitam a elaboração de indicadores relacionados ao perfil socioeconômico e hábitos de estudo.
IV. Os questionários destinados aos professores e diretores permitem traçar o perfil educacional, a experiência e a formação profissional, a prática docente e a gestão escolar dos envolvidos na área educacional.
É verdadeiro o que se afirma em
