Com base no Código de Ética Médica, julgue o item subsequente.
É permitido ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão em caso de investigação de suspeita de crime praticado por seu paciente.
Com relação ao Código de Processo Ético Profissional, julgue o item seguinte.
O médico que aderir a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ficará impedido de firmar novo TAC, sobre qualquer assunto, pelo período de cinco anos.
Acerca das Resoluções do CFM, julgue o item que se segue.
O médico estrangeiro, detentor de visto temporário de qualquer modalidade, não poderá cursar residência médica no Brasil.
A respeito do uso de equipamentos de escritório, julgue o item a seguir.
Em uma impressora a laser, a função do fusor é fazer a queima do toner, fixando-o na página impressa.
Quanto ao atendimento com qualidade, julgue o item que se segue.
O serviço prestado deve atender a uma real necessidade do usuário, devendo esse serviço ser exatamente o que o usuário espera que ele seja.
Quanto ao atendimento com qualidade, julgue o item que se segue.
O profissional estará atendendo com qualidade se estiver com boa vontade, ainda que o serviço não seja prestado rapidamente.
Acerca dos tipos de serviço, das características e das limitações do serviço postal brasileiro, julgue o item subsequente.
São exploradas pela União, em regime de monopólio, as atividades postais de recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de correspondência agrupada.
No que se refere aos conceitos e às características das operações com cartórios, julgue o item seguinte.
No registro de títulos e documentos, será feita a transcrição dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.
Em relação aos conceitos básicos e às técnicas de arquivamento, julgue o item a seguir.
A transferência ocorre quando um documento passa do arquivo intermediário para o permanente.
Quanto aos tipos de documentos, às abreviações e às formas de tratamento nas correspondências oficiais e comerciais, julgue o item subsequente.
Para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, a comunicação oficial deve apresentar, como fecho, a expressão “Respeitosamente," antes da identificação do signatário.
Julgue o item seguinte, relativo a princípios básicos de administração.
A função do controle relaciona-se diretamente com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados por meio da atividade das pessoas que compõem a organização.
No que tange às características e à gestão dos estoques, julgue o item seguinte.
A armazenagem por agrupamento facilita as tarefas de arrumação e busca, embora possa impedir o melhor aproveitamento do espaço.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Fazem parte da Administração Pública indireta os concessionários e permissionários de serviços públicos.
A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.
É vedada a dispensa de licitação no caso de concessão e de permissão de serviços públicos.
A respeito do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos − PIDCP, é correto afirmar:
Sob a justificativa de que não dispõe de prédios e profissionais em condições adequadas ao atendimento a crianças e adolescentes com mobilidade reduzida em todas as unidades escolares de ensino regular da rede pública, tampouco de recursos financeiros para promover no momento novas reformas e contratações, determinado Estado da federação direciona a matrícula de alunos com mobilidade reduzida exclusivamente para escolas cujos prédios já sejam adaptados e concentra nessas unidades os profissionais de seus quadros habilitados ao atendimento desses alunos. Diante disso, certa aluna cadeirante do 5º ano do ensino fundamental, que desde o início do ciclo frequentava uma unidade que, embora não adaptada fisicamente, era próxima de sua residência e contava com servidor habilitado a acompanhá-la, tem sua matrícula transferida para unidade escolar adaptada e com pessoal habilitado, porém distante de sua residência, fazendo-se necessário que a criança seja conduzida para a escola mediante transporte, o que, no entanto, não foi oferecido pelo Estado. Os pais da aluna, qualificados para recebimento de assistência jurídica gratuita, pretendem obter ordem judicial para que sua filha volte a frequentar a unidade escolar em que cursou os anos anteriores do ensino fundamental ou, sucessivamente, que lhe seja assegurado transporte gratuito para a unidade escolar à qual foi direcionada sua matrícula. Nessa situação,
Em face da crise nacional no setor de saúde e tendo em vista o atual cenário de constrição fiscal, considere que o Estado do Amazonas, buscando alternativas para financiar a construção e operação de novos hospitais, pretenda valer-se de contrato de parceria público-privada − PPP. Considerando a legislação aplicável à espécie, pode-se afirmar que tal modalidade contratual afigura-se, em relação aos fins pretendidos,
No Direito Penal brasileiro, o erro
A retratação do agente torna o fato impunível no crime de
Sobre as escolas criminológicas, é correto afirmar:
Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:
O isolamento celular
Em relação aos alimentos, é correto afirmar:
São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunciado normativo diz respeito
A respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores, NÃO está expresso no Código de Defesa do Consumidor:
A respeito da conciliação e da mediação, o atual Código de Processo Civil dispõe que
Como Defensor Público atuando em um processo eletrônico, o seu prazo para resposta deverá ser contado
Os programas de apadrinhamento, segundo disciplinados no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Sobre o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que a base teórica que privilegia os princípios, tornando o juiz um agente das transformações sociais, atuando não só na verificação da constitucionalidade da lei formal, mas também na observação das questões materiais relativas às próprias políticas, é conhecida como
