No que concerne à relação entre Direito e Estado, tal como a tematiza Hans Kelsen na obra O que é a justiça?, é correto afirmar que o Estado
A partir do que estabelece o Regimento Interno do CRM‐PR, julgue o item a seguir.
Verificadas seis faltas consecutivas ou doze intercaladas e não justificadas, os cargos dos conselheiros faltosos serão considerados como vagos e eles automaticamente desligados.
No que se refere à Resolução CFM n.º 2.152/2016, que regulamenta a Comissão de Ética Médica, julgue o item que se segue.
A Comissão de Ética Médica deve emitir juízo de valor a respeito dos fatos que apurar mediante relatório circunstanciado.
A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.
Na teoria da responsabilidade com culpa (ou doutrina civilista da culpa), os atos de império, praticados segundo regime jurídico de direito público, eram postos a salvo de qualquer responsabilização, que somente era passível de recair sobre o Estado na hipótese dos chamados atos de gestão.
Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue.
As normas programáticas, embora abertas e dotadas de alto grau de abstração, ostentam eficácia plena, já desencadeando plenos efeitos antes e independentemente de regulamentação.
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério Público, titular da ação penal, detém a capacidade de empreender atividade investigatória, procedendo à colheita dos elementos de prova necessários à identificação da materialidade e da autoria de possível delito.
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Conjugados os princípios da indivisibilidade, da unidade e da independência funcional, cabe ao próprio Ministério Público dirimir eventuais conflitos de atribuições investigatórias entre seus membros.
Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item que se segue.
A tutela provisória concedida em sentença pode ser impugnada por meio de recurso ordinário, ao qual não poderá ser atribuído efeito suspensivo.
No que se refere às disposições sobre obrigações, contratos e responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Os contratos de compra e venda, em que as partes são, simultaneamente, credoras e devedoras entre si, configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.
À luz do CPC/2015, julgue o seguinte item a respeito do regramento do pedido na petição inicial.
Enquanto o pedido alternativo encerra um único pleito, passível de ser cumprido de mais de uma forma, a chamada cumulação alternativa veicula mais de uma postulação, podendo qualquer uma delas ser acolhida.
Com base no CPC/2015, julgue o item seguinte acerca do cumprimento de sentença.
Os princípios da disponibilidade da execução e da inércia são, em alguma medida, relativizados pela possibilidade de o juízo dar início, de ofício, ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia certa.
Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue o item que se segue.
Embora, de regra, o objeto da prova restrinja-se a fatos, é possível, excepcionalmente, que se exija a comprovação do teor e da vigência de matéria jurídica, como é o caso do direito estadual, municipal, consuetudinário e estrangeiro.
O art. 195 da CF estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de contribuições sociais. A esse respeito, julgue o item a seguir.
As contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
Based on the text, judge the following items.
A little is considered a correct alternative for “a few" in “a few channels" (lines 7 and 8).
Com relação ao Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná (CRM-PR), julgue o item a seguir.
Ao CRM-PR compete cobrar anuidades, taxas, juros e multas, bem como estabelecer valores para a concessão de diária, verba indenizatória e auxílio de representação, legalmente fixados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
Nos processos ético-profissionais junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), é obrigatória a representação do médico por advogado durante todo o trâmite.
Acerca do Decreto n.º 44.045/1958, julgue o item que se segue.
No caso de suspensão do exercício profissional, serão publicados editais e endereçadas comunicações às autoridades interessadas no assunto, bem como apreendida a carteira profissional do médico infrator.
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item abaixo.
Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, relacionadas com suas atribuições legais, sendo considerado como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos referidos créditos não pagos no prazo.
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.
Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as seguintes garantias: real hipotecária; caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou agrária; seguro-garantia; e fiança bancária.
A respeito do modelo lógico acima, julgue o item subsequente.
Para apagar todos os registros da tabela ESPECIALIDADE, deve-se utilizar o comando a seguir.
DELETE * FROM ESPECIALIDADE WHERE ROWS = ALL;
Acerca da modelagem conceitual de dados, julgue o item a seguir.
Um registro de uma entidade que esteja envolvida em um autorrelacionamento sempre estará associado com ele mesmo.
Julgue o item seguinte quanto aos conceitos de normalização.
Após a obtenção do esquema relacional correspondente ao documento a ser normalizado, deve-se aplicar a Quarta Forma Normal (4FN), ou seja, a primeira fase a ser executada no processo de normalização.
No que se refere à engenharia de software, julgue o item que se segue.
A avaliação da qualidade de software é vista como um processo objetivo, pois se utiliza de mecanismos específicos para verificar se um nível aceitável de qualidade foi alcançado.
No que diz respeito ao CMMI (Capability Maturity Model Integration), julgue o item seguinte.
A área de processo Solução Técnica (TS), da categoria Gestão do Projeto, tem como objetivo principal definir e validar requisitos de sistemas junto ao cliente.
Julgue o próximo item, relativos ao RUP (Rational Unified Process).
O RUP não é um processo apropriado para todos os tipos de desenvolvimento de software.
Com relação à APF (análise de pontos de função), julgue o item a seguir.
O objetivo da APF é determinar o custo exato na produção de um software, e não os custos necessários à manutenção de software.
Acerca da análise orientada a objetos, julgue o item subsequente.
É obrigatório que uma classe possua, no mínimo, um atributo.
Julgue o item seguinte quanto ao PMBOK (Project Management Book of Knowledge).
Estabelecer e manter a comunicação e o engajamento apropriado com as partes interessadas são ações que devem ser executadas pela equipe do projeto para que ele seja bem-sucedido.
No que diz respeito ao ITIL v3 (Information technology infrastructure library), julgue o próximo item.
Apesar de o ITIL gerar valor para as organizações, sua implantação é complexa, uma vez que necessita de plataforma tecnológica específica.
Com relação a redes de computadores e segurança de dados, julgue o item a seguir.
Em uma LAN, o tempo de transmissão é conhecido com antecedência, o que permite, entre outras vantagens, simplificar o gerenciamento da rede.
