Em abril de 2018, um determinado ente público municipal verificou que a dotação orçamentária remanescente no crédito orçamentário destinado à aquisição de material odontológico era insuficiente para o empenho da despesa necessária à prestação de serviços em 2018 pelo referido ente. Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura do crédito adicional para a execução da despesa com a aquisição de material odontológico em abril de 2018, o ente público municipal poderia utilizar, como fonte de recursos, desde que não comprometido, o
A Constituição Federal, no inciso I do caput do seu art. 24, estabelece que Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: ( I ) direito tributário.... De acordo com o texto constitucional, no que se refere à competência para legislar sobre direito tributário,
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é
O texto a seguir serve de referência para a questão.
No excerto a seguir, o verbo “lembrar" aparece com o sentido de “trazer à lembrança" e “recordar-se", acepção inclusive tratada por Cunha & Cintra (2017): “[...] lembramos muito mais de nomes do que de rostos." (linha 5). De acordo com a norma-padrão, o excerto apresenta um desvio de:
Um Automóvel X foi adquirido em janeiro de 2017 por R$ 70.000,00. Em janeiro de 2019, exatamente dois anos após a sua aquisição, seu proprietário decide trocá-lo por um outro modelo, cujo valor é 25% superior ao praticado em janeiro de 2017. Se este proprietário der de entrada o Automóvel X na troca pelo novo, sabendo que esse sofreu uma desvalorização de 15% ao ano, o valor, em reais, que esse proprietário deverá desembolsar será de:
Aplicativos são aplicações específicas comuns a todos os usuários. Independente do tipo, geralmente os computadores possuem aplicativos para edição de texto, cálculos e outras aplicações. Sobre aplicativos, associe a segunda coluna com a primeira.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assinale a alternativa INCORRETA:
O texto a seguir serve de referência para a questão.
Observando a concordância nominal regular, os adjetivos “responsável" (linha 15) e “responsável" (linha 25) concordam de forma direta com os respectivos substantivos de referência:
O texto a seguir serve de referência para a questão.
Cada texto apresenta escolhas por determinados elementos de acordo com a intencionalidade proposta pelo autor, resultando na predominância de uma função da linguagem. Após a leitura do fragmento de romance, pode-se afirmar que nele há predominância da função:
As idades de uma amostra de dez dos candidatos inscritos para um concurso de Técnico Administrativo do Instituto Federal são: 26, 18, 19, 22, 21, 30, 24, 36, 30, 34. A Média, a Moda e a Mediana dessa amostra são, respectivamente:
Planilhas eletrônicas, como MS-Excel e LibreOffice Calc utilizam caracteres especiais para criação de fórmulas. Sobre esses caracteres, associe a segunda coluna de acordo com a primeira.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de associação, de cima para baixo.
Para ter acesso à internet, é necessário que se utilize um navegador, pois é por meio dele, que o usuário acessa qualquer endereço eletrônico. Sobre a navegação na internet, analise as afirmativas a seguir.
I – Os navegadores, normalmente, guardam os históricos de navegação. Dentre os conteúdos que podem ser guardados, estão os locais visitados, os dados dos formulários e as senhas.
II – Pop-ups são janelas que abrem com algumas páginas. O bloqueio desse tipo de janela pode ser feito automaticamente por alguns navegadores ou configurado pelos usuários.
III – A página inicial do navegador significa definir determinado site como página de abertura. Qualquer site pode ser definido como página principal.
Está/Estão CORRETA (S) a(s) afirmativa(s):
Segundo o artigo 24, item VI, da Lei 9.394/96 – LDB, o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. A frequência mínima exigida para aprovação é:
Marque V (para VERDADEIRA) e F (para FALSA), considerando o artigo 12, da Lei 9.694/96 – LDB, que preconiza sobre a incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino:
( ) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
( ) Contratar especialistas para elaborar a proposta pedagógica.
( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
( ) Fazer licitação para contratação de empresa a fim de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
( ) Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários acordados. De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y.
No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante.
Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alisson, cidadão brasileiro, ingressa com requerimento administrativo, perante a Secretaria Fazendária do Município Y, pleiteando a revisão do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), uma vez que não concorda com os cálculos empregados pela autoridade fazendária.
Alisson, decorridos 90 dias sem qualquer atualização no andamento do feito, retorna à repartição administrativa indagando o porquê da demora. Ele obtém como resposta que o trâmite do procedimento é sigiloso, mas que seria possível obter uma certidão com as informações postuladas mediante o pagamento de determinada quantia, a título de “taxa".
Diante da situação hipotética apresentada, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
O padrasto de Ana Maria, rotineiramente, abre sua correspondência física e entra em sua conta de e-mail sem autorização, ainda que a jovem seja maior de idade. Cansada dessa ingerência arbitrária e sem o amparo de sua própria mãe, a jovem busca apoio na organização de direitos humanos em que você atua.
Com base no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a opção que indica o esclarecimento correto que você, como advogado(a), prestou a Ana Maria.
Existem disputas sobre parcelas de territórios entre países da América Latina. O Brasil e o Uruguai, por exemplo, possuem uma disputa em torno da chamada “ilha brasileira”, na foz do Rio Uruguai. Na hipótese de o Uruguai vir a reivindicar formalmente esse território, questionando a divisa estabelecida no tratado internacional de 1851, assinale a opção que indica o tribunal internacional ao qual ele deveria endereçar o pleito.
Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou na via administrativa.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.
Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:
A convicção do narrador de Machado de Assis, na frase citada de um conto seu, supõe como argumento o fato de que
Em uma sala se encontra em reunião um grupo de pessoas formado por homens e mulheres. Em um determinado momento, 20% das mulheres deixaram o recinto e o número de mulheres ficou igual a 3/5 do número de homens. Se o total do grupo passou a ser de 32 pessoas, então a porcentagem de homens na sala passou a ser de
Será compatível com a disciplina das finanças públicas na Constituição Federal a hipótese em que
Considere que uma determinada organização tenha adotado, como modelo de estrutura organizacional, uma estrutura matricial.
Isso significa que, entre outras características, tal organização
Considere que determinada entidade integrante da Administração indireta esteja iniciando um procedimento de avaliação de desempenho de seus colaboradores e, para tanto, tenha optado por aplicar a metodologia conhecida como Avaliação 360o ou circular. Nesse contexto, de acordo com a referida metodologia, a avaliação deverá
O denominado Ciclo PDCA constitui uma ferramenta/metodologia amplamente aplicada na gestão de processos nas organizações, focado na melhoria contínua, contemplando as etapas de
As ações socioeducativas com indivíduos, grupos e famílias, no âmbito dos processos socioassistenciais, requerem ações planejadas, equacionadas aos objetivos do Serviço Social e conectadas ao conjunto de outras ações desenvolvidas no âmbito dos processos socioassistenciais, dos processos de planejamento e gestão e dos processos político-organizativos. Na perspectiva de Mioto (apud CFESS/ABEPSS (org.), 2009), avalie as alternativas seguintes:
I – Os espaços sócio-ocupacionais se organizam a partir de um conjunto de princípios e finalidades voltado, especialmente, à execução de determinadas políticas sociais.
II – As ações socioeducativas requerem também conhecimento das demandas/necessidades dos usuários, tanto nas suas singularidades, como no conjunto dos usuários ao longo do tempo (conhecimento cumulativo).
III – As abordagens mais utilizadas no contexto das ações educativas são as familiares. A formação de grupos é altamente recomendável porque permite, por meio da reunião de diferentes sujeitos, a realização do processo educativo de forma coletiva.
IV – As ações socioeducativas são propostas que se constroem a partir do conhecimento e análise das necessidades postas pela totalidade dos usuários, pelas finalidades dos serviços e também pelas características dos territórios.
V – As ações socioeducativas se constituem como processos que se constroem e se reconstroem continuamente, com o auxílio de modelos pré-definidos.
Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmativas VERDADEIRAS:
