Um aspecto de primordial importância na elaboração ou na
análise de editais de licitação é a observância das exigências
impostas pela lei de licitações e contratos. Acerca desse
assunto, julgue os itens que se seguem.
Na avaliação de propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, deve ser assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras; produzidos no exterior por empresas brasileiras; produzidos no país, nessa ordem.
Solicitações de vistorias e avaliações de imóveis urbanos estão
ligadas a inúmeras situações, como, por exemplo, desapropriações,
sub-rogações, renovações de contratos de locação, ações judiciais,
empréstimos bancários garantidos por hipotecas, taxações de
impostos prediais ou territoriais, entre outros. O resultado das
vistorias é apresentado na forma de laudos ou pareceres. A respeito
da elaboração e do conteúdo dos laudos de inspeção predial, julgue
os itens subseqüentes.
O laudo ou o parecer da avaliação somente pode ser executado por profissional habilitado e com registro no CREA.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
Do primeiro parágrafo do texto, depreende-se que a idéia de "tempo livre", isto é, a de tempo não ocupado pelo trabalho, não é nova.
Considerando os sentidos e aspectos lingüísticos do texto acima,
julgue os itens de 1 a 13.
De acordo com a tipologia textual, o texto classifica-se como descritivo-narrativo, visto que descreve como as pessoas se comportam na sociedade em relação ao tempo livre e narra como os jovens, no antigo movimento juvenil, protestavam contra o tédio e o convencionalismo burgueses.
Roberta, Rejane e Renata são servidoras de um mesmo
órgão público do Poder Executivo Federal. Em um treinamento,
ao lidar com certa situação, observou-se que cada uma delas
tomou uma das seguintes atitudes:
Cada uma dessas atitudes, que pode ou não estar de
acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (CEP), foi tomada por
exatamente uma das servidoras. Além disso, sabe-se que a
servidora Renata tomou a atitude A
e que a servidora Roberta
não tomou a atitude A
. Essas informações estão contempladas na
tabela a seguir, em que cada célula, correspondente ao
cruzamento de uma linha com uma coluna, foi preenchida com V
(verdadeiro) no caso de a servidora listada na linha ter tomado a
atitude representada na coluna, ou com F (falso), caso contrário.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Se P for a proposição "Rejane alterou texto de documento oficial que deveria apenas ser encaminhado para providências" e Q for a proposição "Renata buscou evitar situações procrastinatórias", então a proposição P
Q tem valor lógico V.
Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do
Word 2003, com um documento em processo de edição, julgue
os itens abaixo.
Sabendo-se que o trecho "Uma Verdade Inconveniente" está formatado em negrito, caso esse trecho seja selecionado e, em seguida, sejam clicados, sucessivamente, os botões
e 
, a formatação em negrito será desfeita, e o formato itálico será aplicado a esse trecho.
Segundo dados do IBGE, 6,4% dos brasileiros têm, hoje, 65 anos
de idade ou mais. Em 2050, serão 18,8%, ou quase três vezes
mais. Com referência a essa informação, julgue os itens a seguir.
Considere-se que a população brasileira seja, hoje, de 180 milhões de habitantes. Nessa situação, é correto afirmar que, hoje, há mais de 11 milhões de brasileiros com 65 anos de idade ou mais.
Em relação aos institutos do direito adquirido, da coisa julgada
e do ato jurídico perfeito, julgue os itens a seguir, de acordo com
o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Os servidores públicos de autarquias que promovem intervenção no domínio econômico têm direito adquirido a regime jurídico.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.
A contribuição social criada por lei publicada em 20 de dezembro de determinado ano somente poderá ser exigida em 1.º de janeiro do ano seguinte.
Considerando o entendimento jurisprudencial do STF, julgue os
itens seguintes, que versam sobre as limitações constitucionais ao
direito de tributar.
As medidas necessárias ao esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços devem ser determinadas por lei.
No que concerne à autonomia e competência de estados e
municípios, assim como à competência da União, julgue os itens
que se seguem.
As comissões parlamentares de inquérito são conseqüência do sistema de freios e contrapesos adotado pela Constituição Federal.
Acerca do procedimento administrativo previsto na Lei
n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir.
É vedado à administração recusar, de forma imotivada, o recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao cumprimento de eventuais falhas.
Em relação às licitações públicas e aos contratos administrativos,
julgue os itens que se seguem.
A forma verbal de contratação com a administração é admitida para pequenas compras de pronto pagamento.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal
de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo
com o entendimento do STF.
A demora superior a cinco anos para que o TCU aprecie a legalidade da concessão de aposentadoria implica a necessidade de convocação dos interessados, com a abertura do contraditório e da ampla defesa.
Em relação aos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
Os estacionamentos localizados nas ruas públicas e cuja utilização gera pagamento à administração são bens de uso especial.
Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem
respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade
de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma
contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos
indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo
surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.
Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,
24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações
Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os
itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e
aplicação da lei no tempo e no espaço.
As leis, em sentido amplo, nascem com a promulgação.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Se uma dívida é caracterizada como quesível, isso significa que competirá ao devedor oferecer o pagamento no domicílio do credor.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil dos pais e tutores por ato ilícito praticado pelo incapaz independe da imputação de culpa.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.
Com respeito ao direito civil das coisas, julgue os itens que se
seguem.
O constituto possessório é modo de aquisição e perda da posse, pois o possuidor, em razão da cláusula constituti, altera a relação possessória, passando a possuir em nome alheio aquilo que possuía em nome próprio.
Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.
A cota de capital e as ações que o indivíduo possua em uma sociedade empresária constituem exemplos de bens imóveis por determinação legal.
A respeito da técnica de redação jornalística e de gêneros de
redação, julgue os próximos itens.
Briefing, em publicidade, é a análise pormenorizada de uma proposta de campanha para verificar se está de acordo com os objetivos do cliente.
Em relações públicas, a comunicação integrada pressupõe uma junção da comunicação institucional, da comunicação corporativa e da comunicação organizacional, formando um conjunto harmonioso, apesar das diferenças e das especificidades de cada setor e dos respectivos subsetores
Em relações públicas, os veículos aproximativos são definidos como aqueles que permitem qualquer aproximação física entre os públicos e a instituição.
Uma dívida de R$ 1.000.000,00 deverá ser paga em
14 prestações anuais, iguais e consecutivas pelo sistema francês
de amortização à taxa de juros compostos de 5% ao ano.
A primeira prestação vence 1 ano após o acordo para pagamento
da dívida. A tabela de amortização a seguir apresenta
alguns valores, em reais, correspondentes a essa situação, em
que 
indicam, respectivamente, o valor da prestação,
os juros devidos, o valor da amortização e o saldo devedor no
n-ésimo ano (
).
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
= R$ 45.000,00.
Um título de valor nominal igual a R$ 10.000,00 foi descontado
5 meses antes do seu vencimento à taxa de desconto comercial
simples de 4% ao mês. Com base nessas informações, julgue os
itens subseqüentes.
Se for cobrada uma taxa de 2%, incidente sobre o valor nominal por ocasião da liberação do valor líquido, então a taxa mensal efetiva da operação será inferior a 5,3%.
Acerca da contabilização dos eventos típicos de empresas
patrocinadoras, julgue os itens subseqüentes.
É comum o investimento de empresas patrocinadoras em outras companhias. No caso da contabilização de juros sobre capital próprio da investida na empresa investidora, o registro proporcionará débito na conta de despesas de juros sobre capital próprio e crédito na conta de dividendos, bonificações e juros sobre capital próprio a receber.
A figura acima apresenta a interface de um navegador web, após acesso a um sítio web, na qual são destacadas regiões
nomeadas de A até F. Na situação apresentada, o ponteiro do mouse está sobre a região C, o que fez com que as informações nas
regiões D e F fossem apresentadas. Caso o usuário passe o ponteiro do mouse sobre as regiões A, B e E serão mostradas na região
F, respectivamente, as informações a seguir.
A partir das informações apresentadas acima, julgue os itens que
se seguem.
As informações acima permitem afirmar que nenhuma das páginas cujos endereços são disponibilizados na página atualmente apresentada ao usuário é gerada por meio de scripts na linguagem PHP.
O código acima apresenta um script SQL, correto e funcional,
que implementa um modelo de dados de uma aplicação web. A
execução do código deve ser interpretada seqüencialmente.
Considerando esse código, julgue os próximos itens acerca de
conceitos de desenvolvimento de aplicações e bancos de dados.
Um dos possíveis requisitos ou regras de negócio realizadas por esse modelo é que cada beneficiário poderá receber um benefício mais de uma vez.
