Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q17265 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - segundo dia

Gênero dramático é aquele em que o artista usa como intermediária entre si e o público a representação. A palavra vem do grego drao (fazer) e quer dizer ação. A peça teatral é, pois, uma composição literária destinada à apresentação por atores em um palco, atuando e dialogando entre si. O texto dramático é complementado pela atuação dos atores no espetáculo teatral e possui uma estrutura específica, caracterizada: 1) pela presença de personagens que devem estar ligados com lógica uns aos outros e à ação; 2) pela ação dramática (trama, enredo), que é o conjunto de atos dramáticos, maneiras de ser e de agir das personagens encadeadas à unidade do efeito e segundo uma ordem composta de exposição, conflito, complicação, clímax e desfecho; 3) pela situação ou ambiente, que é o conjunto de circunstâncias físicas, sociais, espirituais em que se situa a ação; 4) pelo tema, ou seja, a ideia que o autor (dramaturgo) deseja expor, ou sua interpretação real por meio da representação.

COUTINHO, A. Notas de teoria literária. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1973 (adaptado)

Considerando o texto e analisando os elementos que constituem um espetáculo teatral, conclui-se que

a)
a criação do espetáculo teatral apresenta-se como um fenômeno de ordem individual, pois não é possível sua concepção de forma coletiva.
b)
o cenário onde se desenrola a ação cênica é concebido e construído pelo cenógrafo de modo autônomo e independente do tema da peça e do trabalho interpretativo dos atores.
c)
o texto cênico pode originar-se dos mais variados gêneros textuais, como contos, lendas, romances, poesias, crônicas, notícias, imagens e fragmentos textuais, entre outros.
d)
o corpo do ator na cena tem pouca importância na comunicação teatral, visto que o mais importante é a expressão verbal, base da comunicação cênica em toda a trajetória do teatro até os dias atuais.
e)
a iluminação e o som de um espetáculo cênico independem do processo de produção/recepção do espetáculo teatral, já que se trata de linguagens artísticas diferentes, agregadas posteriormente à cena teatral.

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Q17284 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

Ao se comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que

a)
a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar.
b)
a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, referia-se também às mulheres.
c)
os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor.
d)
o texto da carta de 1891 já permitia o voto feminino.
e)
a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.

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Q17289 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

O panorama estratégico do mundo pós-Guerra Fria apresenta

a)
o aumento de conflitos internos associados ao nacionalismo, às disputas étnicas, ao extremismo religioso e ao fortalecimento de ameaças como o terrorismo, o tráfico de drogas e o crime organizado.
b)
o fim da corrida armamentista e a redução dos gastos militares das grandes potências, o que se traduziu em maior estabilidade nos continentes europeu e asiático, que tinham sido palco da Guerra Fria.
c)
o desengajamento das grandes potências, pois as intervenções militares em regiões assoladas por conflitos passaram a ser realizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), com maior envolvimento de países emergentes.
d)
a plena vigência do Tratado de Não Proliferação, que afastou a possibilidade de um conflito nuclear como ameaça global, devido à crescente consciência política internacional acerca desse perigo.
e)
a condição dos EUA como única superpotência, mas que se submetem às decisões da ONU no que concerne às ações militares.

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Q17296 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

No que se refere às práticas sociais ligadas aos sepultamentos,

a)
na Grécia Antiga, as cerimônias fúnebres eram desvalorizadas, porque o mais importante era a democracia experimentada pelos vivos.
b)
na Idade Média, a Igreja tinha pouca influência sobre os rituais fúnebres, preocupando-se mais com a salvação da alma.
c)
no Brasil colônia, o sepultamento dos mortos nas igrejas era regido pela observância da hierarquia social.
d)
na época da Reforma, o catolicismo condenou os excessos de gastos que a burguesia fazia para sepultar seus mortos.
e)
no período posterior à Revolução Francesa, devido as grandes perturbações sociais, abandona-se a prática do luto.

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Q17347 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

Em relação às regiões marcadas na figura, observa-se que

a)
a existência de áreas superáridas, áridas e semiáridas é resultado do processo de desertificação, de intensidade variável, causado pela ação humana.
b)
o emprego de modernas técnicas de irrigação possibilitou a expansão da agricultura em determinadas áreas do semiárido, integrando-as ao comércio internacional.
c)
o semiárido, por apresentar déficit de precipitação, passou a ser habitado a partir da Idade Moderna, graças ao avanço científico e tecnológico.
d)
as áreas com escassez hídrica na América do Sul se restringem às regiões tropicais, onde as médias de temperatura anual são mais altas, justificando a falta de desenvolvimento e os piores indicadores sociais.
e)
o mesmo tipo de cobertura vegetal é encontrado nas áreas superáridas, áridas e semiáridas, mas essa cobertura, embora adaptada às condições climáticas, é desprovida de valor econômico.

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Q17359 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - azul - primeiro dia

Com base nas informações contidas no texto, depreende-se que

a)
o processo migratório foi desencadeado por ações de governo para viabilizar a produção industrial no Sudeste.
b)
os governos estaduais do Sudeste priorizaram a qualificação da mão-de-obra migrante.
c)
o processo de migração para o Sudeste contribui para o fenômeno conhecido como inchaço urbano.
d)
as migrações para o sudeste desencadearam a valorização do trabalho manual, sobretudo na década de 80.
e)
a falta de especialização dos migrantes é positiva para os empregadores, pois significa maior versatilidade profissional.

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Q17979 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consultoria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal.

Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.

a) O ato opinativo, como o parecer da referida consultoria jurídica, por não produzir efeitos jurídicos imediatos, não é considerado ato administrativo propriamente dito. Dessa forma, será ato administrativo o ato decisório que o acolha ou rejeite, mas não o parecer, que é considerado ato da administração.
b) O ato de demissão é ilegal por ter sido proferido por autoridade incompetente, haja vista que a delegação de poderes, nessa hipótese, é vedada.
c) O motivo, na hipótese, é o parecer da consultoria jurídica do Ministério.
d) O ato de demissão do servidor não é passível de anulação pelo Poder Judiciário, visto que a valoração acerca da existência, ou não, da infração é tema que compete exclusivamente ao Poder Executivo.

143318)

Q17981 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O juiz, com fundamento no princípio da causalidade, deverá atribuir ao réu as custas de retardamento, já que o vício deveria ter sido alegado desde a primeira oportunidade.
b) Com relação à distribuição das despesas processuais, vigora, no sistema processual brasileiro, o princípio da sucumbência, segundo o qual caberá sempre ao autor sucumbente a integralidade das despesas do processo.
c) Como, de início, o processo teve curso normal, as despesas deverão ser proporcionalmente distribuídas entre as partes.
d) Na hipótese narrada, autor e réu exerceram regularmente seus respectivos direitos de ação e de defesa, devendo ser as despesas, portanto, divididas de forma igual entre eles.

143319)

Q17986 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

a) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para se contestar a ação só começará a correr no primeiro dia útil seguinte às férias.
b) A citação somente pode ser realizada em dias úteis.
c) O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados.
d) O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu, de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

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Q17993 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

a) Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou que esta seja de difícil identificação.
b) Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas pode ser considerada o seu domicílio.
c) A mera troca de endereço não caracteriza, por si só, mudança de domicílio.
d) O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que consiste na residência, sendo despiciendo averiguar-se o elemento subjetivo.

143321)

Q17998 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que

a) a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação do favorecido.
b) o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.
c) é assegurado ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis. Quanto às voluptuárias, estas, se não forem pagas, poderão ser levantadas, desde que não prejudiquem a coisa.
d) obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

143322)

Q77219 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

O princípio da eficiência na administração pública foi inserido no caput do art. 37 da CF apenas com a edição da Emenda Constitucional n.º 19/1998. Entretanto, mesmo antes disso, já era considerado pela doutrina e pela jurisprudência pátria como um princípio implícito no texto constitucional. Sob o enfoque desse princípio, assinale a opção correta.

a) A burocracia administrativa é considerada um mal necessário, de forma que a administração não deve preocupar-se em reduzir as formalidades destituídas de sentido.
b) O princípio da eficiência, relacionado na CF apenas na parte em que trata da administração pública, não se aplica às ações dos Poderes Legislativo e Judiciário.
c) O princípio da gestão participativa, que confere ao administrado interessado em determinado serviço público a possibilidade de sugerir modificações nesse serviço, não guarda relação com o princípio da eficiência.
d) A imparcialidade e a neutralidade do agente administrativo na prática dos atos não contribuem para a efetivação do princípio da eficiência.
e) A transparência dos atos administrativos é um importante aspecto do princípio da eficiência, na medida em que coíbe a prática de atos que visam à satisfação de interesses pessoais.

143323)

Q77221 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

A doutrina brasileira reconhece como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade, a exigibilidade e a autoexecutoriedade. Acerca desses atributos, assinale a opção correta.

a) A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta (juris et de jure).
b) Os atos praticados no exercício do poder de polícia são, normalmente, dotados do atributo da autoexecutoriedade.
c) A principal distinção entre o atributo da autoexecutoriedade e da exigibilidade é que o segundo confere à administração a faculdade de executar a medida prevista em lei. Nesse sentido, a administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para implementar o ato dotado do atributo da exigibilidade.
d) Todos os atos administrativos possuem o atributo da autoexecutoriedade.
e) Caso o administrado se sinta lesado pelos excessos decorrentes de um ato autoexecutório da administração, ele não poderá recorrer ao Poder Judiciário para ver seu prejuízo reparado.

143324)

Q77226 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem

a) a auto-organização.
b) o autogoverno.
c) as autonomias tributária e financeira.
d) a possibilidade de subdividir-se em municípios.
e) a autoadministração.

143325)

Q77233 - CESPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Criminal,

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

a)
Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.
b)
Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.
c)
Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.
d)
O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.
e)
A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

143326)

Q77238 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Paulino, que é servidor público, e seu vizinho Silvestre, que não tem vínculo funcional com a administração pública, subtraíram o computador e a impressora utilizados por Paulino na sua unidade de lotação, apropriando-se dos equipamentos. Silvestre tem conhecimento da profissão de Paulino.

Nessa hipótese, Paulino e Silvestre devem responder pelo(s) crime(s) de

a) peculato e furto, respectivamente.
b) peculato.
c) furto e peculato, respectivamente.
d) furto.
e) peculato e apropriação indébita, respectivamente.

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Q77240 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Dois irmãos pretendiam assaltar uma agência do Banco do Brasil. Para tanto, alugaram um imóvel ao lado da instituição financeira, adquiriram cordas, sacos plásticos e um aparelho de telefone celular, tendo, ainda, alugado um veículo para ser utilizado na fuga. No entanto, antes de iniciarem qualquer ato contra o patrimônio do banco, a trama foi descoberta por agentes da polícia civil que monitoravam as linhas telefônicas dos irmãos mediante interceptação legalmente autorizada. Os dois foram presos em flagrante sem conseguirem subtrair qualquer valor alheio.

Nessa situação hipotética, os irmãos

a) não praticaram crime.
b) devem responder por tentativa de roubo.
c) devem responder por tentativa de furto.
d) devem responder por tentativa de estelionato.
e) devem responder por tentativa de extorsão.

143328)

Q77245 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Quanto aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a opção correta.

a) O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.
b) Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.
c) O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.
d) Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.
e) O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.

143329)

Q77252 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Em relação aos exames periciais, assinale a opção correta.

a) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, ainda que haja infração penal a apurar.
b) Quando encontrados em posição diversa, os cadáveres deverão ser colocados em posição horizontal para serem fotografados.
c) Em regra, a autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito.
d) É vedado aos peritos instruir os laudos com fotografias que contenham imagens de forte mutilação corporal.
e) Após a conclusão das perícias de laboratório, os peritos deverão descartar imediatamente o material periciado.

143330)

Q77257 - CESPE - 2009 - PC-PB - Agente de Investigação e Agente de Polícia

Com relação à prisão temporária - Lei n.º 7.960/1989-, assinale a opção correta.

a) Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal.
b) É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) Pode ser decretada quando há fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso.
d) Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva.
e) Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, deve dispensar a oitiva do MP e proferir sua decisão no prazo de 24 horas.

143331)

Q77264 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Acerca do conceito, do objeto, dos elementos e da classificação das constituições, assinale a opção correta.

a) Constituição material é aquela criada por meio de uma assembléia nacional constituinte e consta de um documento escrito.
b) O entendimento de que a constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamental, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, decorre do sentido jurídico da constituição.
c) O dispositivo constitucional que determina a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar crimes cometidos por governador de estado insere-se no chamado elemento formal de aplicabilidade.
d) A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.
e) Constituição dirigente é aquela em que o processo de poder está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder subordinam-se às determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental.

143332)

Q77269 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

a) O procurador-geral de justiça tem competência privativa e exclusiva para propor projeto de lei ordinária que vise majorar os subsídios dos membros do respectivo ministério público estadual, não podendo fazê-lo o governador.
b) A edição de medida provisória para criar tributos é autorizada pela CF, mas não será possível, por essa via legislativa, tratar de matéria relacionada a processo penal.
c) O chefe do Poder Executivo poderá vetar determinada palavra de um artigo de projeto de lei, desde que o considere inconstitucional ou contrário ao interesse público.
d) A matéria que for rejeitada pelo parlamento não poderá ser objeto de novo projeto de lei ordinária na mesma sessão legislativa.
e) A emenda à CF será promulgada após a sanção do presidente da República.

143333)

Q77271 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta acerca do Poder Judiciário.

a) Compete ao STJ julgar litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
b) O pedido de extradição solicitada por Estado estrangeiro será julgado pelo STJ.
c) Ao STJ compete julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.
d) O julgamento dos crimes contra a organização do trabalho são de competência da justiça do trabalho.
e) Procurador de justiça do Distrito Federal e territórios, atuando em turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, terá os crimes por ele praticados julgados pelo STJ.

143334)

Q77276 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

O estado da Paraíba firmou contrato de prestação de serviços continuados de limpeza com determinada pessoa jurídica, no valor de R$ 10.000.000,00 por ano. Ao longo do cumprimento desse contrato, verificou-se que a contratada não estaria recolhendo as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, motivo pelo qual foi-lhe negada a certidão negativa de débitos previdenciários. Além disso, o estado da Paraíba houve por bem aumentar o número de pessoas para prestar os serviços de limpeza, o que ensejou uma majoração de R$ 2.400.000,00 por ano.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, e considerando o texto hipotético apresentado, assinale a opção correta.

a) Esse contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitado a sessenta meses. No entanto, esse prazo máximo poderá ainda ser ultrapassado em até doze meses, desde que em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior.
b) A exigência de regularidade fiscal deve ser observada no momento da contratação, mas a eventual ausência da certidão negativa de débito ao longo do contrato, conforme entendimento do STJ, autoriza apenas a retenção das parcelas devidas pela administração.
c) A contratada não está obrigada a cumprir esse contrato, em face da sua alteração unilateral.
d) Mesmo considerando que a contratada seja uma organização social e que o contrato de prestação de serviço seja decorrente do contrato de gestão, é necessário que tenha havido, previamente ao contrato, licitação.
e) De acordo com o valor do contrato, as modalidades de licitação cabíveis à espécie são a concorrência ou a tomada de preço.

143335)

Q77283 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

a) A participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta.
b) Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal.
c) No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorização deste para que a conduta do agente não seja ilícita.
d) O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.
e) Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente da capacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

143336)

Q77288 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.

a) No crime de roubo, se a arma não é apreendida e, consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da arma de fogo.
b) A jurisprudência tem aplicado analogicamente o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.
c) Inexiste concurso material entre os delitos de quadrilha armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma, devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado uma única vez, sob pena de bis in idem.
d) Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu comparsa, querendo matar a vítima.
e) Se o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é, contra o patrimônio.

143337)

Q77295 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Com base no entendimento do STF sobre IP e temas correlatos, assinale a opção correta.

a) O IP representa procedimento investigatório, levado a efeito pelo Estado-administrador, no exercício de atribuições referentes à polícia judiciária e, assim, somente deve ser trancado quando for manifesta a ilegalidade ou patente o abuso de autoridade, por exemplo.
b) Os vícios eventualmente existentes no IP não contaminam a ação penal, se a condenação se fundar em qualquer elemento de prova obtido no inquérito.
c) O IP é peça dispensável à propositura da ação penal. Todavia, uma vez instaurado, não pode o MP oferecer a denúncia antes de concluído e relatado o IP pela autoridade policial.
d) Os dados obtidos em IP, ante a sua natureza eminentemente sigilosa, não podem ser utilizados em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.
e) Se a denúncia respaldar-se em elementos de informação colhidos no IP, dispensa-se a obrigatoriedade da notificação prévia em processo relativo a crime de responsabilidade de funcionário público.

143338)

Q77303 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Assinale a opção correta com base na legislação sobre interceptação telefônica.

a) A interceptação das comunicações telefônicas pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial, na investigação criminal ou na instrução processual penal.
b) O pedido de interceptação das comunicações telefônicas deve ser feito necessariamente por escrito.
c) Não se admite interceptação das comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
d) Somente após o trânsito em julgado da sentença penal pode a gravação ser inutilizada, mediante decisão judicial, ainda que não interesse à prova.
e) Ainda que a diligência possibilite a gravação da comunicação interceptada, é dispensada a transcrição da gravação.

143339)

Q77327 - CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia

Considerando que um delegado receba laudo necroscópico que aponte como causa de morte asfixia, relativo a boletim de ocorrência policial que informe tratar-se de vítima de choque elétrico, assinale a opção correta.

a) O delegado deve solicitar nova perícia.
b) O delegado deve formular quesitos suplementares, pois, certamente, as situações são incompatíveis.
c) Houve contração tetânica dos músculos torácicos da vítima.
d) O laudo pericial deve ser desconsiderado.
e) O delegado deve averiguar o motivo de contradição entre o laudo pericial e o boletim de ocorrência.

143340)

Q418897 - INEP - 2009 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - 1º Dia - Prova Cancelada

Três países — Etiópia, Sudão e Egito — usam grande quantidade da água que corre pelo Rio Nilo, na África. Para atender às necessidades de populações que crescem com rapidez, a Etiópia e o Sudão planejam desviar mais água do Nilo do que já desviam. Diante de dificuldades naturais que caracterizam o ciclo hidrológico nessa região, como baixa pluviosidade e altas taxas de evaporação, esses desvios feitos rio acima poderiam reduzir a quantidade de recursos hídricos disponíveis para o Egito, o último país ao longo da extensão do rio, que não pode sobreviver sem esses recursos naturais.

MILLER Jr., G.T. Ciência Ambiental. São Paulo: Thomson, 2007 (adaptado).

Diante dessa ameaça, qual seria a melhor opção para o Egito?

a)
Entrar em guerra contra a Etiópia e o Sudão, para garantir seus direitos ao uso da água.
b)
Estabelecer acordos com a Etiópia e o Sudão visando o uso compartilhado dos recursos hídricos.
c)
Aumentar sua produção de grãos e exportá-los, elevando sua capacidade econômica de importar água de outros países.
d)
Construir aquedutos para trazer água de países que tenham maior disponibilidade desse recurso natural, como o Irã e o Iraque.
e)
Estimular o crescimento de sua população e, desse modo, aumentar sua força de trabalho e capacidade de produção em condições adversas.

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