A respeito da legislação tributária aplicada à administração pública, em particular a IN SRP n.º 003/2005 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
São incluídos como contribuintes da Previdência Social, na condição de empresa, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta de todas as esferas, incluindo-se as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob o controle do poder público e as fundações por ele mantidas.
No algoritmo apresentado, caso cada um dos loops, referentes às variáveis i, j e k, varie de 1 até 100, o tempo de execução do algoritmo, aproximadamente, será
Sobre os Princípios Institucionais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir
I. Segundo o Princípio da Unidade, sob o prisma orgânico e administrativo, podemos falar em unidade no que tange aos Ministérios Públicos dos Estados e ao seu congênere da União.
II. É o Princípio da Unidade que legitima a atuaçãodo Ministério Público Federal, junto aos Tribunais Superiores, nas ações ajuizadas pelos Ministérios Públicos Estaduais.
III.É Princípio da Indivisibilidade que permite ao membro do Ministério Público,quando se fazer necessário, substituir outro, sem qualquer prejuízo ao exercício da atividade ministerial.
IV. Ainda que os membros do Ministério Público assumam posições divergentes em relação ao mesmo fato, tal, à luz do Princípio da Independência Funcional, em nada afetará a unidade da Instituição.
Estão corretas somente as afirmativas:
O princípio da proteção da confiança legítma
Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:
A propósito da expressão SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, insculpida no preâmbulo da Constituição da República, pode-se afrmar que:
. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;
A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:
Tício, Procurador de Justiça, após grave acidente automobilístico, não resistiu aos ferimentos e veio a falecer. Deixou sua esposa, um filho de 17 (dezessete) anos e outro de 22 (vinte e dois) os dois estudantes universitários -, além de um irmão inválido.
Considerando a disciplina conferida pela Lei n° 5.260/08, em especial no que se refere à pensão por morte,é correto afirmar que:
O poder de anular atos administrativos:
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Acerca dos direitos sociais, é correto afrmar que:
É atribuição privativa do Ministério Público:
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afrmar que:
Direitos sociais se relacionam com a inserção das pessoas na vida social, buscando a satisfação de necessidades básicas e reservando especial preocupação com as camadas mais carentes, em sentido amplo, da população. Na ortodoxia da CRFB/88 são direitos sociais todos os abaixo elencados, EXCETO:
Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Em um determinado município com uma população de 1.200.000 de habitantes, foram notificados 600 casos de meningite, dos quais 120 mortes foram confirmadas, causadas pela doença. Qual foi o percentual de letalidade da doença neste caso?
O exame prioritário para o diagnóstico da tuberculose pulmonar é o(a):
No território brasileiro, o clima subtropical é predominante na região
A elevação do Brasil à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves foi uma medida tomada pelo Regente D. João, com o objetivo
No dia 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Constituição brasileira, que tinha como características o(a)
A empresa ABC deseja manter a margem de lucro bruto de 20% sobre as vendas. Considerando que o custo de mercadorias vendidas é de R$ 630.000,00 e ICMS sobre vendas de 17% , a empresa deverá alcançar receitas brutas de vendas no total de
São considerados como traços de personalidade desejáveis em um líder, EXCETO:
Entende-se por unidade de estocagem, todo e qualquer tipo de instalação destinada à armazenagem de materiais. Dentre as alternativas apresentadas, qual NÃO pode ser considerado como unidade de estocagem:
A afirmação de que nossos cinco sentidos são incapazes de nos oferecer conhecimento das ideias e que eles nos revelam apenas um mundo sempre cambiante de sombras, sintetiza uma das formulações de
As autarquias
São requisitos para a caracterização de um Estado Democrático de Direito:
A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é denominada pela Lei Complementar n.º 101/2000 de
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
