No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.
No que concerne à preservação e conservação de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.
As condições de armazenamento de documentos em papel distinguem-se das de documentos fotográficos, como o eslaide, o negativo e o papel fotográfico, dadas as diferenças de suporte, em especial as relativas às propriedades físicas dos materiais.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos.
A tabela de temporalidade é instrumento que possibilita a eliminação segura e responsável dos documentos de arquivo, visto que nela se especificam os prazos de guarda desses documentos bem como sua destinação final.
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Arquivos e bibliotecas, embora constituam diferentes órgãos de documentação, precisamente por tratarem de documentos com características físicas e funções distintas, conferem o mesmo tipo de tratamento aos gêneros documentais sob sua responsabilidade.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir, que tratam da redação de correspondências oficiais em seus múltiplos aspectos.
No ofício, quando se indica o destinatário, deve-se incluir, além do nome e do cargo, o endereço da pessoa a quem o expediente é dirigido.
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.
Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.
Na utilização do instrumento para avaliação da gestão pública, a descrição dos processos gerenciais é uma parte significativa, na qual, na descrição de COMO, são desenvolvidas as práticas de gestão e os respectivos padrões de trabalho, entre outros pontos.
Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.
Na gestão estratégica, o processo de diagnóstico estratégico pode se utilizar da análise SWOT para obter uma análise do ambiente interno e externo da organização.
Julgue os itens seguintes, a respeito da administração pública e das convergências entre a gestão pública e a gestão privada.
As organizações públicas, em sua gestão, devem utilizar estratégias de segmentação do mercado iguais às adotadas pelas organizações privadas, estabelecendo diferenças específicas de tratamento para os grupos diferenciados de cidadãos.
Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.
Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob sua jurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.
A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.
Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.
Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.
A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.
A respeito dos sistemas de certificação de sustentabilidade, julgue
os itens de 55 a 60.
Os critérios da certificação LEED no Brasil englobam seis pontos importantes: eficiência energética; uso racional da água, materiais e recursos; qualidade ambiental interna; espaço sustentável; inovações e tecnologias; créditos regionais.
Com relação à informática e aos programas computacionais de engenharia, julgue os itens a seguir.
Para se exibir uma macro no MS Excel, é necessário clicar na aba Exibição.
Sabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos, julgue os itens de 27 a 32.
O projeto básico, segundo a Lei n.º 8.666/1993, é um conjunto de elementos, com o nível de precisão adequado, para caracterizar uma obra ou serviço, elaborado com base nos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento. Porém, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
Sabendo que a NBR 13752 fixa as diretrizes básicas, conceitos, critérios e procedimentos relativos às perícias de engenharia na construção civil, bem como prescreve diretrizes para apresentação de laudos e pareceres técnicos, julgue os itens de 27 a 32.
As obras da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão sempre precedidas de licitação, não havendo ressalvas a esse dispositivo legal, cujo objetivo é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração.
Julgue os próximos itens, relativos ao saneamento básico na área de engenharia civil.
O sistema de reaproveitamento de águas cinzas tem como objetivo captar as águas das chuvas para posterior aproveitamento em atividades secundárias, como lavagem de automóveis e calçadas.
Acerca das instalações, equipamentos, dispositivos e componentes das edificações, julgue os itens que se seguem.
Os elevadores são equipamentos de saída de emergência das edificações.
e
A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item abaixo.
O firme e coeso depoimento da vítima é suficiente para comprovar o emprego de arma de fogo pelo réu no delito de roubo.
A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.
A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.
A respeito das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, dos crimes contra o meio ambiente e dos direitos do consumidor, julgue os itens que se seguem.
É do credor o ônus da baixa da indicação do nome do consumidor em cadastro de proteção ao crédito, caracterizando crime a não correção imediata de informações inexatas relativas a consumidores constantes nesses bancos de dados.
Ainda com relação ao direito civil, julgue os itens subsequentes.
Empresário individual é pessoa física que exerce pessoalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O estabelecimento é exigência a ser cumprida por empresário individual.
Com relação a direito civil, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade civil decorrente do abuso de direito independe da culpa, sendo a indenização medida pela extensão do dano.
Julgue os itens de 24 a 28, acerca de propaganda eleitoral na Internet.
Será suspenso, indefinidamente, o acesso ao conteúdo informativo do sítio eletrônico que veicular propaganda eleitoral em ofensa às regras definidas pela legislação eleitoral, independentemente de requerimento ou da observância de qualquer rito específico.
A respeito dos partidos políticos, julgue os itens seguintes.
O Tribunal Superior Eleitoral determinará, após decisão judicial transitada em julgado, o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político que, comprovadamente, não houver prestado, nos termos da lei, as devidas contas à justiça eleitoral.
Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do ministro de Estado da Justiça.
Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos sociais e de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Com a Emenda Constitucional n.º 36/2002, a situação jurídica de brasileiros natos e naturalizados, no que se refere à propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, foi igualada.
Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/RJ (RI-TRE/RJ), julgue os itens a seguir.
Aplicam-se os prazos do Código Civil e do Código de Processo Civil ao trâmite dos processos ajuizados no TRE/RJ.
