No que concerne à interpretação e observância do RI/CD, julgue os
itens que se seguem.
O deputado federal que tiver dúvida sobre a interpretação do RI/CD deve levantar questão de ordem, que somente será admitida durante a ordem do dia se tiver relação direta com matéria que nela figure.
A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue os itens
que se seguem.
O líder indicado pelo presidente da República para exercer a liderança do governo pode participar, pessoalmente ou por intermédio de seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto.
Substituindo a linha 4 por final int i = 10; a saída permanece a mesma.
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
É vedado ao interessado do processo, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, pois aqueles que são necessários para análise e decisão da Administração Pública devem ser fornecidos por ocasião do início do processo.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue os itens seguintes.
Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida ao juiz, que poderá deferi-las independentemente de oitiva do Ministério Público.
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a
seguir.
A lei penal mais severa aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente iniciados antes da referida lei, se a continuidade ou a permanência não tiverem cessado até a data da entrada em vigor da lex gravior.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso caracterizada a tentativa de homicídio, a pena aplicada será reduzida de um a dois terços da pena correspondente ao crime consumado.
Considerando que o desempenho da atividade na Administração
compreende exercício de um poder conferido pelo Estado ao agente
público, e, em decorrência disso, gera responsabilidade, julgue os
próximos itens.
São características do poder de polícia, entre outras, a natureza restritiva da atividade e a sua capacidade de limitar a liberdade e a propriedade, que são valores jurídicos distintos.
Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer
ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do
direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.
O ato anulatório quando comparado ao ato administrativo é ato primário, discricionário e declaratório.
No que se refere à segurança pública e à ordem social, julgue os
itens subsequentes.
Os estados-membros não podem criar órgão de segurança pública diverso daqueles previstos na Constituição Federal.
Acerca da Constituição Federal e dos direitos e garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
O uso de algemas durante audiência de instrução e julgamento pode ser determinado pelo magistrado quando presentes, de maneira concreta, riscos a segurança do acusado ou das pessoas ao ato presentes.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que se
seguem, com base no Manual de Redação da Presidência da
República.
A concisão, recurso que impõe objetividade à redação oficial, deve compreender o âmbito vocabular, evitando-se o emprego de construções redundantes e palavras desnecessárias.
Considerando o que dispõe o Manual de Redação da Presidência
da República, julgue os itens de 26 a 31.
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas ao chefe do Poder Executivo da República Federativa do Brasil é Excelentíssimo Senhor.
Julgue os itens a seguir, relativos aos atos de improbidade
administrativa.
De acordo com a legislação aplicável, o servidor que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Conforme o Manual de Redação da Presidência da República,
a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso
do padrão culto de linguagem, pela clareza, concisão, formalidade
e uniformidade. Nesse sentido, cada um dos itens seguintes
apresenta um fragmento de texto que deve ser julgado certo se,
além de estar gramaticalmente correto, atender aos atributos
descritos; em caso contrário, deve ser julgado errado.
A partir da análise deste relatório, percebe-se que o número cada vez maior e por isso mesmo mais preocupante, de servidores que apresentam atestado médico para justificar as ausências no trabalho, tem preocupado o serviço médico desta Instituição, uma vez que tais afastamentos podem estar ligados a algum fator existente no ambiente de trabalho, o que precisa ser verificado com urgência.
Considere que um servidor de determinado tribunal tenha de redigir
um ofício dirigido a outro órgão do Judiciário. A respeito das
características desse tipo de documento, julgue os itens que se
seguem.
O servidor deve atentar-se ao padrão ofício de diagramação, sem esquecer-se de incluir o nome, o endereço e o cargo do destinatário.
Julgue os itens seguintes, acerca das correspondências oficiais.
O documento utilizado por ministro de Estado que desejar convidar outro ministro para a mesa de abertura de um seminário é a mensagem.
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
O adquirente de álcool etílico combustível de procedência estrangeira é responsável solidário pelo pagamento da CIDE-Combustíveis, no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora.
Em relação ao imposto sobre a renda para pessoas jurídicas (IRPJ),
ao imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), à contribuição social sobre o lucro
(CSLL) e às participações governamentais sobre a tributação,
julgue os próximos itens.
O valor do ICMS devido pelas empresas é representado pela soma entre o imposto incidente sobre as vendas e o imposto pago na aquisição da mercadoria vendida.
Em relação às finanças das empresas que investem no país e no
exterior e a aspectos societários e tributários referentes a essas
empresas, julgue os itens subsecutivos.
Nas atividades que afetam as finanças da empresa, a integralização de capital é exemplo de fluxo de caixa advindo das atividades de investimentos.
Julgue os itens seguintes, referentes a orçamento empresarial,
mercados de capitais e informações gerenciais para a tomada de
decisões no ambiente empresarial.
Caso se empregue o custeio variável na avaliação dos estoques de produtos elaborados na própria empresa, apenas os custos variáveis serão considerados, o que, comparando-se com o custeio de absorção, implica menor valor para o estoque final dos produtos fabricados e não vendidos no exercício.
Uma empresa comercial que mantém controle permanente de
estoque apresentou os seguintes dados referentes ao mês
de novembro.
Com base nessas informações, julgue o item abaixo.
Caso a empresa adote o método da média ponderada móvel, o custo da mercadoria vendida no período será igual a R$ 2.180,00.
A respeito dos princípios fundamentais de contabilidade
aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC):
Resolução CFC n.º 750/1993, atualizada pela Resolução CFC
n.º 1.282/2010 , julgue os itens a seguir.
O princípio da continuidade está relacionado à certeza de que, no futuro, a entidade continuará em operação e, por isso, os componentes do patrimônio devem ser avaliados pelos maiores valores.
Julgue os itens que se seguem, acerca da elaboração da
demonstração do valor adicionado (dva).
Considere que determinada empresa, no final do exercício, tenha levantado os seguintes dados para elaborar a dva.
depreciação, amortização e exaustão ............................... R$ 14.000,00
insumos adquiridos de terceiros ..........................................R$ 110.000,00
receita ..................................................................................R$ 300.000,00
valor adicionado recebido em transferência ....................... R$ 4.000,00
Nesse caso, com base apenas nos dados disponibilizados, é correto afirmar que o valor adicionado bruto e o valor adicionado a distribuir são, respectivamente, iguais a R$ 304.000,00 e R$ 200.000,00.
No exercício de 2011, a empresa ALFA auferiu juros no valor de
R$ 12.500,00 e comissões sobre vendas no valor de R$ 250.000,00
de sua controlada GAMA. Considerando essa situação, julgue os
itens a seguir, relacionados aos procedimentos de consolidação de
balanços, em conformidade com o Comitê de Pronunciamentos
Contábeis.
Para consolidar as demonstrações contábeis, a controladora ALFA efetuará lançamentos contábeis cujos débitos somam R$ 262.500,00.
Acerca das políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos, julgue os itens que se seguem.
A prioridade na tramitação de processos e na execução de atos e diligências judiciais nas quais o idoso seja parte ou interveniente, assegurada no Estatuto do Idoso, cessa com a sua morte.
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.
A aposentadoria por invalidez é concedida de forma exclusiva ao segurado que se encontra em auxílio-doença e mediante exame médico pericial realizado em qualquer estabelecimento público de saúde.
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.
A lei garante o auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto que não receba remuneração da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.
Com fundamento no projeto ético-político profissional do serviço social e em seus desdobramentos na atualidade, julgue o item abaixo.
O projeto atual, cuja gênese remonta à década de 1970, consolidou-se nos anos 1990, contraditoriamente ao avanço das ideias neoliberais, que hoje representam um dos principais desafios para o projeto coletivo da profissão.
No que se refere a instrumentos e técnicas presentes nos processos de intervenção do assistente social, julgue os itens de 12 a 16.
As redes secundárias são constituídas por grupos de ajuda mútua ou informais, a exemplo do grupo de pais que se organizam para levar os filhos à escola.
