A respeito das provas no processo penal, julgue os itens a seguir.
Segundo o princípio do ordenamento jurídico brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si. Entretanto, no interrogatório realizado perante a autoridade judiciária, se o acusado confessar espontaneamente a prática de um crime, o juiz deverá, independentemente das demais provas, condenar o acusado, já que a confissão constitui prova verossímil em desfavor do réu.
Dentre as diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), a equipe de saúde do trabalhador deverá considerar:
I- as questões do processo de trabalho incidentes sobre o indivíduo, privilegiando o instrumental clínico na abordagem da relação entre a sua saúde e o trabalho
II- as questões do processo de trabalho incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico na abordagem da relação entre a sua saúde e o trabalho
III- as questões do processo de trabalho incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre a sua saúde e o trabalho
IV- as ações de caráter preventivo como prioridade, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica
V- as ações de caráter assistencial como prioridade, rastreamento e diagnóstico precoce e tardio dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica
A alternativa correta é
O texto refere-se à seguinte microrregião do Acre:
O SUS conta com instâncias colegiadas previstas na Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe:
Uma pneumonia atípica tem afetado a população do Amazonas. Já foram registrados em Manaus mais de 50 casos da doença. Ela surgiu há cerca de três anos, mas ainda não se sabe qual é sua origem nem o microorganismo causador. Tudo leva a crer, portanto, que se trata de uma doença
A Lista de Notificação Compulsória refere-se a doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência nacional em toda a rede de saúde pública e privada. Neste contexto, marque a opção em que todas as doenças são de notificação compulsória:
O Conselho de Saúde, instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é composto por representantes
O atual Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, definido em seu texto legal (Lei nº 8.080/90). A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que proporciona
Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.
Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens consecutivos.
Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.
Com relação à organização dos Poderes, julgue os itens
consecutivos.
No âmbito federal, o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, com o auxílio dos ministros de Estado.
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da
República de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.
Em relação aos aspectos técnicos do exame de mamografia, julgue
os itens subsequentes.
O aspecto mais distintivo do aparelho de mamografia é o desenho único do tubo de raios X, cujo alvo de tungstênio apresenta pontos focais pequenos, que medem entre 0,1 mm e 0,3 mm.
Com relação à tomografia computadorizada (TC), método de
diagnóstico por imagem que utiliza raios X, julgue os itens
seguintes.
Por meio da TC, podem ser realizadas medidas lineares, de ângulos, de área e de volume. Uma unidade de medida especial utilizada em tomografia é o pitch.
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os próximos itens.
Os territórios federais integram, na qualidade de entes federativos, a estrutura político- administrativa do Brasil.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.
Com relação à organização da administração pública, julgue os
itens seguintes.
O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.
Considerando los aspectos semánticos y gramaticales del texto,
juzgue los ítems subsiguientes.
En el texto, el vocablo esbozó (L.22) es sinónimo de sugirió.
Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.
O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem
a organização política do Brasil, país que é uma república
federativa.
O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.
Relativamente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária
exercida pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue o item abaixo.
O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública, determinar sua imediata sustação.
A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os
itens que se seguem.
O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.
Com relação aos deputados e senadores e à convocação do
Congresso Nacional, julgue os itens seguintes.
Deputado ou senador que assumir cargo de ministro de Estado, de governador de território e de secretário de Estado, do DF ou de território, assim como de secretário de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária, não perde seu mandato.
Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso
Nacional, julgue os itens a seguir.
O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no
Congresso Nacional,
a votação das emendas deve ser feita por grupos, conforme se originem da Câmara ou do Senado.
No caso de determinada matéria ser votada por votação secreta no
Congresso Nacional,
as cédulas de votação estarão na cabina de votação.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
promulgar as leis complementares.
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
mesmo quando já iniciada a votação, admite-se a retirada da matéria da pauta, desde que requerida por seu autor.
Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.
A incorreção de técnica legislativa pode ser sanada por emenda de redação, cuja natureza é modificativa.
