Q162428 - FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional

Configura-se como infração disciplinar punível com repreensão, nos termos da Lei Estadual n^o 6.745/85:

a) Impontualidade.
b) Ofensa moral contra qualquer pessoa no recinto da repartição.
c) Deixar de atender às requisições para defesa da Fazenda Pública.
d) Apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e em condições satisfatórias de higiene pessoal.
e) Fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha ou perito em processo disciplinar.

Legislação Estadual