Com relação a concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta.
Aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem bebida alcoólica.
Aproveitando-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto.
A partir do caso exposto, José deverá responder
A respeito do plano de validade dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se
seguem.
Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar.
Julgue os próximos itens, relativos à organização
político-administrativa do Estado brasileiro.
De acordo com a CF, o Brasil é um país laico, sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive colaboração de interesse público.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).
A separação de poderes é um dos seus princípios constitucionais fundamentais.
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).
Embora a soberania popular seja um dos princípios fundamentais do Estado democrático de direito brasileiro, o exercício do poder pelo povo é feito apenas indiretamente no Brasil.
Based on the text above, judge the following items.
The expression For instance (L.15-16) is used to introduce an example.
Com relação à gestão de documentos, julgue os itens seguintes.
As rotinas de protocolo compreendem o recebimento do documento, o registro do documento no sistema e a distribuição do documento ao(s) destinatário(s), não sendo estendidas essas rotinas aos documentos de caráter particular.
Acerca de conceitos e princípios arquivísticos, julgue os itens que
se seguem.
Os arquivos correntes armazenam documentos de valor secundário.
A gestão por processos tem sido aceita como um bom instrumento
para melhorar a gestão da organização. Em relação à gestão por
processos, julgue os próximos itens.
Com o mapeamento, é possível obter uma série de melhorias no processo, como, por exemplo, a possibilidade de juntar várias atividades em uma única e simplificar as atividades que são fundamentais no processo.
Com relação à administração direta, indireta e funcional, julgue os
itens de 59 a 62.
A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
No processo administrativo, o administrado será, obrigatoriamente, assistido por advogado, de modo que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório.
A respeito de processo administrativo e da legislação administrativa
brasileira, julgue os itens seguintes.
Recurso interposto contra decisões administrativas deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Com relação à morte presumida das pessoas naturais, julgue os itens
que se seguem, à luz das disposições do Código Civil.
Presume-se a morte da pessoa natural, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Com base na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999),
julgue os próximos itens.
Depois de iniciado o processo administrativo, ao interessado é vedado desistir total ou parcialmente do pedido formulado.
A respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disciplinar. Diversamente, as sanções aplicadas a pessoas que não se sujeitem à disciplina interna da administração decorrem do poder de polícia.
Julgue os itens seguintes, a respeito de atos administrativos.
Em razão do princípio da legalidade que vincula a administração, os atos administrativos possuem presunção absoluta de legitimidade.
A respeito de direitos e garantias fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O direito à liberdade de expressão pode ser exercido livremente, independentemente de censura ou licença de quaisquer dos poderes públicos.
Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia. (Lei n.º 9.504/97 incluído pela Lei n.º 12.034, de 2009).
O dispositivo legal supra foi questionado perante o STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar. Como resultado do julgamento da respectiva medida cautelar, a situação atual do direito de voto no Brasil é a seguinte:
No que concerne aos Juizados Especiais Criminais, considere as seguintes assertivas:
I. a composição civil dos danos em todos os crimes de menor potencial ofensivo impede a propositura da ação penal;
II. a sentença que decide pela aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa (transação penal) é irrecorrível;
III. o rito procedimental admite oferecimento de denúncia oral por parte do Ministério Público.
É correto o que se afirma em
A regra tempus regit actum explica o fenômeno da
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.
Considerando o que dispõe a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.
No que tange ao direito administrativo e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Com relação à DP, assinale a opção correta.
Considerando a hipótese de que a presidenta da República apresente, durante a vigência de estado de defesa, PEC cujo conteúdo verse sobre a instituição do voto censitário no Brasil, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF e no entendimento do STF.
Paulo foi denunciado pela prática do crime de roubo por ter, em 20/8/2012, mediante grave ameaça, subtraído um colar de pérolas pertencente a Clara. Oferecida e recebida a denúncia e, estando o réu preso, foi determinada a sua citação na pessoa de seu advogado, e foi designada audiência de instrução e julgamento. O representante legal do acusado não apresentou resposta à acusação, tendo a DP sido nomeada para defender os interesses do réu, apresentado defesa preliminar escrita e arrolado dez testemunhas de defesa, entre elas, a mãe e a irmã do acusado. O juiz rejeitou a defesa preliminar apresentada pelo acusado e determinou a intimação das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa. Na data agendada para a audiência, compareceram o acusado e as testemunhas, tendo a vítima e as testemunhas arroladas pelo MP manifestado receio de depor na presença do réu, que foi retirado da sala de audiências. Após a oitiva de todas as testemunhas, determinou o juiz a oitiva de outras testemunhas mencionadas, residentes em outro estado da Federação. Encerrada a audiência, foi expedida carta precatória para a oitiva das testemunhas faltantes, não tendo o réu sido requisitado para comparecer ao ato, a despeito do protesto da defesa para tanto.
Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta a respeito do procedimento adequado no processo penal.
