Com relação ao SUS, assinale a opção correta.
Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pelo(a)
A, por motivo egoístico, ordenou a destruição de parte de uma fazenda colonial, de sua propriedade, especialmente protegida por decisão judicial de tutela antecipada, concedida nos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público com vistas à preservação, em sua inteireza, do imóvel, em razão de seu valor histórico, cultural e arquitetônico, cujo processo de tombamento, porém, ainda não havia sido instaurado. Nesse caso, o agente praticou
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem).
Recebe, em doutrina, a denominação de
Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que
Acerca da prescrição e da decadência, é correto afirmar-se:
A declaração de utilidade pública de um imóvel para fins de desapropriação
A Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que proíbe o nepotismo na esfera dos três poderes da República,
Configura ilegalidade a demissão, pelo superior, de funcionário que exerce cargo de confiança, demissível ad nutum, quando a demissão
Considerando uma operação de doação de ações de sociedade anônima cujos papéis não circulem por bolsa de valores, nem tenham sido objeto de negociação nos últimos 180 dias, assinale o valor que deve ser utilizado para o cálculo do tributo estadual incidente sobre esse negócio jurídico.
A Lei n.º 11.101/2005, no que diz respeito aos crimes nela previstos, considera a sentença que decreta a falência e a que concede a recuperação judicial
Em relação ao contrato de seguro, é correto afirmar que
Das decisões do Plenário da Junta Comercial, cabe recurso ao
Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído Órgão Especial
Ato Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativa
A exceção de incompetência constitui meio processual assecuratório da observância do princípio do(a)
Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:
O poder hierárquico encontra-se presente :
Considere o artigo 37, VII, da Constituição Federal de 1988: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Trata-se de norma de eficácia:
A instrução programada baseia- se nos seguintes princípios: pequenas doses, resposta ativa, avaliação imediata, velocidade própria e
Para que se possa confiar em um teste, ele deve ser válido. Validade significa que os escores do teste se relacionam significativamente com
Na obrigação de dar coisa certa,
Determinado servidor público foi demitido após regular processo administrativo, no qual foi devidamente assegurada sua ampla defesa. Pretendendo invalidar essa decisão, que entende ter incorrido em equivocada interpretação dos fatos, poderá
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, cuja competência para julgamento é do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
A competência interpessoal ganha importância dentro das organizações, pois
Segundo Chiavenato (2008), para que as organizações públicas ou privadas consigam acompanhar as constantes mudanças e evolução do mundo moderno, elas precisam equiparar talentos e competências. O autor afirma, ainda, que a excelência na prestação de serviços públicos ou privados não depende apenas de agregar, aplicar, recompensar, desenvolver, manter e monitorar pessoas, mas depende também, principalmente, de
O princípio da continuidade dos serviços públicos
Considere a seguinte situação hipotética: Paulo é Procurador de Justiça no Estado de Goiás e pretende ser nomeado Procurador-Geral de Justiça do referido Estado da Federação. Para tanto, Paulo deverá
Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de, EXCETO:
O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre, EXCETO,
