No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.
De acordo com o disposto no Código Civil e com o entendimento jurisprudencial predominante no STJ, assinale a opção correta.
Acerca do direito das coisas e do direito de família, assinale a opção correta à luz do Código Civil.
O MP de determinado estado, por intermédio do promotor de justiça titular da promotoria especializada na defesa dos direitos do consumidor, ajuizou ação civil pública contra instituição de ensino particular, com o intuito de impedir aumento ilegal e abusivo de mensalidades escolares. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da aplicação da lei penal no espaço, assinale a opção correta.
Acerca de prescrição, classificação jurídica dos crimes e aspectos da teoria do delito, assinale a opção correta.
No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.
Com relação ao processo e julgamento dos crimes falimentares, assinale a opção correta.
No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas, ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade realizado pelo TJDFT.
No que diz respeito ao direito administrativo, julgue os próximos itens.
Os atos das mesas legislativas caracterizam atos interna corporis, que, como tais, não se sujeitam a anulação pelas vias judiciais.
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue os seguintes itens.
O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.
O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.
Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.
Extinguir-se-á a punibilidade da conduta de sonegar impostos no caso de o agente efetuar o pagamento integral dos débitos antes do oferecimento da denúncia correspondente. Uma vez recebida a petição inicial, caso o agente quite ou parcele os débitos antes da sentença condenatória, fará ele jus à diminuição da pena.
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue os próximos itens.
O agente que ilude o pagamento de tributo aduaneiro devido pela entrada ou pelo consumo de mercadoria pode incidir no crime de descaminho. Na hipótese de o tributo devido ser inferior ao mínimo exigido para a propositura de uma execução fiscal, o STF entende que a conduta é penalmente irrelevante, aplicando-se a ela o princípio da insignificância.
Julgue os itens seguintes, acerca dos fundamentos de economia e da microeconomia.
A inclinação da isoquanta em cada ponto representa a taxa marginal de substituição técnica, que é representada pela proporção de troca entre os insumos.
No que se refere à macroeconomia, julgue os itens subsequentes.
A curva de Laffer mostra a relação entre a receita tributária e as diferentes taxas de impostos, indicando que um aumento na taxa de impostos eleva a receita tributária até o ponto em que a elevação dessa taxa reduz a receita tributária.
Com relação à avaliação de investimentos pelo método do custo, julgue o item abaixo
Ao se utilizar o método de custo para a avaliação dos investimentos, a empresa investidora deve reconhecer os lucros não distribuídos no momento em que são gerados pela empresa investida, independentemente de sua distribuição ou de seu pagamento.
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Exige-se escritura pública para a incorporação de um bem imóvel ao capital social de uma sociedade anônima.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do capital nas sociedades simples em sentido restrito.
Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.
Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens subsecutivos.
Presumem-se simultâneos os avais em branco e superpostos.
A respeito do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.
Um dos efeitos da sentença declaratória da falência é a suspensão de todas as execuções contra o falido, inclusive as execuções fiscais fundadas em certidão da dívida ativa para cobrança de crédito tributário, não tributário ou parafiscal.
Acerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue os itens a seguir.
Um dos princípios fundamentais que rege o contrato de franchising é a chamada disclosure. Conforme esse princípio, o franqueador tem obrigação pré-contratual de fornecer todas as informações necessárias para que o candidato a franqueado tenha condições de analisar com a antecedência necessária todas as nuanças do negócio.
Com relação à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), órgão regulador e fiscalizador das telecomunicações no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A ANATEL é o órgão responsável pela regulamentação da Internet no Brasil.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, com referência à ordem econômica e social e ao sistema financeiro nacional.
As cooperativas de crédito serão reguladas por lei complementar.
Julgue os próximos itens, relativos ao direito societário.
Os juros sobre o capital próprio pagos pela companhia aos debenturistas têm, segundo a jurisprudência dominante, a natureza jurídica de dividendos.
Acerca da economia monetária, julgue os itens que se seguem.
Em uma economia com vários tipos de bens e grande volume de transações, a troca direta e a moeda mercadoria são alternativas mais apropriadas ao consumidor do que a moeda fiduciária.
No que concerne aos regimes cambiais, julgue os seguintes itens.
Após a adoção de um regime de câmbio fixo durante os primeiros anos do Plano Real, o Brasil sofreu um ataque especulativo e adotou, desde 1999, um sistema de taxa de câmbio flutuante.
