Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q786667 - FGV - 2019 - OAB - XXX Exame de Ordem Unificado

Além da impontualidade, a falência pode ser decretada pela prática de atos de falência por parte do devedor empresário individual ou dos administradores da sociedade empresária.
Assinale a opção que constitui um ato de falência por parte do devedor.

a) Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título executivo protestado por falta de pagamento, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
b) Transferir, durante a recuperação judicial, estabelecimento a terceiro sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo, em cumprimento à disposição de plano de recuperação.
c) Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, bens suficientes para garantir a execução.
d) Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial, após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que vencerem até dois anos depois da concessão da recuperação judicial.

2)

Q283730 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Com relação ao direito societário, julgue os itens subsequentes.

Em se tratando de sociedade limitada, o fato de ter praticado ato de inegável gravidade que tenha posto em risco a continuidade da empresa é suficiente para que o sócio minoritário seja excluído da sociedade por justa causa, mediante alteração do contrato social.

Errado
Certo

3)

Q296687 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Acerca do procedimento falimentar, assinale a alternativa correta

a)
A revogação dos atos anteriores à falência por meio de ação revocatória, em regra, independe da prova da intenção de prejudicar os credores .
b)
As habilitações de crédito retardatárias aproveitam os rateios realizados anteriormente a sua habilitação .
c)
Na hipótese de habilitação de crédito com garantia real, se o leilão do bem gravado não for suficiente para a satisfação do crédito, o valor faltante será considerado crédito subordinado .
d)
O arrematante em alienação ordinária no âmbito de processo falimentar tem afastada a sucessão trabalhista .

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Q786667 - FGV - 2019 - OAB - XXX Exame de Ordem Unificado

Direito Empresarial (Comercial)

Q283730 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VII

Direito Empresarial (Comercial)

Q296687 - TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico

Direito Empresarial (Comercial)