O ato administrativo que já exauriu seus efeitos, mas contém vício de legalidade em um de seus requisitos,
As Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) apresentam características peculiares que as distinguem uma das outras, justamente em razão de serem entidades diversas, previstas em legislações próprias. Sobre o tema, considere as seguintes assertivas: I.Não celebram contratos de gestão com o Poder Pú- blico, mas termos de parceria. II.O Poder Público não participa de seus quadros diretivos. III.Não há trespasse de servidores públicos para nelas prestar serviço. IV.O objeto da atividade delas é muito mais amplo que o das Organizações Sociais, compreendendo, inclusive, finalidades de benemerência social. As OSCIPs distinguem-se das Organizações Sociais, entre outros pontos relevantes, pelo descrito em
Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos
Os danos causados culposamente a terceiros por um menor absolutamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, João; por um menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu pai, José; por outro menor relativamente incapaz foram ressarcidos por seu avô, Petrus; por um maior capaz foram ressarcidos pelo seu empregador, Lucius; por um menor relativamente incapaz, foram, ressarcidos por sua irmã, Anne. Poderão reaver o que foi pago daquele por quem pagou:
A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habita- ção consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de
Segundo o art. 144, do CTN, “o lançamento reporta-se à
data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então
vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada".
A partir da interpretação desta regra, é correto afirmar
que
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em um cenário
de real baixo crescimento do Produto Interno Bruto − PIB
nacional, regional ou estadual por período igual ou superior
a 4 trimestres, em taxa apurada pelo IBGE, é correto
afirmar que
No projeto de impermeabilização, a camada de imprima-
ção é o estrato com a função de
Conforme a NR 18 − Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, nas instalações sanitárias dos canteiros de obras, o local destinado ao vaso sanitário deve ter área mínima de 1,0 m², ser provido de porta com trinco interno e borda inferior de, no máximo, X m de altura e ter divisórias com altura mínima de Y m. As medidas de X e de Y são, respectivamente,
Considere o perfil geotécnico da figura abaixo.
O valor da tensão efetiva, em kPa, no ponto B (cota – 8 m) é
Analise a definição abaixo do Sistema Único de
Saúde, conforme o artigo 4 da Lei 8.080/1990
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo con
junto de ações e serviços de __________
prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração
direta e indireta e das fundações mantidas pelo
poder ___________ . À iniciativa privada
é permitido participar desse sistema de maneira_______ .
Assinale a alternativa que preenche corretamente as
lacunas do texto.
Nas instalações prediais de água fria, as tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade
da água em qualquer trecho da tubulação não
atinja valores acima de:
Assinale a alternativa que apresenta o valor
apropriado para o resultado como despesa de Juros
Prefixados em 31/12/2014, considerando só os
meses cheios, não sendo necessário estabelecer a
proporcionalidade.
Assinale a alternativa correta em matéria de
direito administrativo.
Em matéria de licitação e contrato administrativo,
assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com as limitações ao poder de tributar.
O licenciamento ambiental de empreendimentos
localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados
é de competência do(a):
Não é exemplo de espécie ameaçada de extinção.
Sobre os prazos previstos na Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, analise as proposições
abaixo:
I. Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo
processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 05
(cinco) dias, salvo motivo de força maior.
II. Salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo é de
15 (quinze) dias, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
III. Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais
interessados para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem alegações.
IV. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos
favoráveis para os destinatários decai em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram
praticados, salvo comprovada má-fé.
V. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até 60
(sessenta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.
Estão CORRETAS apenas:
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) define a Assistência Social como direito do
cidadão e dever do Estado, legitimando as demandas dos/as usuários/as e o espaço de
ampliação de seu protagonismo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que a proteção social
deve garantir
I. segurança de sobrevivência (de rendimento e autonomia).
II. a acolhida das seguranças primordiais na Política de Assistência Social.
III. a acolhida do/a usuário/a.
IV. o convívio ou vivência familiar.
V. supremacia no atendimento das exigências do mercado.
Estão CORRETOS apenas os itens:
Redação Oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
Quanto às características dos textos oficiais, analise as seguintes afirmativas:
I. A impessoalidade nas comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais
de quem comunica.
II. A formalidade de tratamento nas comunicações oficiais vincula-se à necessária
uniformidade das comunicações.
III. A clareza do texto oficial não precisa necessariamente garantir possibilitar a imediata
compreensão do leitor.
IV. a forma e publicidade dos atos normativos não observa questões de tradição, mas atender
tão somente à disposição constitucional.
V. não há necessariamente uniformidade nas comunicações oficiais, podendo as mesmas
variar de acordo com a finalidade e o órgão oficial que a emite.
Está(ão) CORRETA(S), apenas:
O profissional de secretariado deve diariamente pensar e escolher a atitude mais adequada para
cada situação, considerando a ética que deve permear o seu trabalho e suas relações. Para uma
boa relação entre os profissionais de secretariado, o Código de Ética do Profissional de
Secretariado, em seu Capítulo V, apresenta as ações competentes às secretárias e aos
secretários, EXCETO em:
Toda finalidade de arquivamento se resume em preservar a documentação, tornando-a útil
como informação. Acerca disso, analise as proposições que seguem.
I. O método geográfico é utilizado quando há preferência pelo arquivo de documentos
segundo uma divisão geográfica preestabelecida. A divisão pode ser por países, estados,
cidades, regiões, distritos, bairros e zonas, dentre outras, dependendo da empresa.
II. O valor de um documento é determinado levando-se em consideração todas as finalidades
que possui e seu tempo de vigência, que, muitas vezes, se subordina a imperativos da lei.
Os documentos são classificados por seu valor em permanente-vitais, permanentes e
temporários.
III. Os arquivos de prosseguimento são muito importantes para a empresa, já que por meio
deles se pode acompanhar assuntos pendentes ou que aguardam providências, como cartas
que esperam respostas, duplicatas a receber, faturas a pagar, apólices de seguro que devem
ser renovadas, dentre outros. O arquivo de prosseguimento possibilita ao profissional de
secretariado constante follow up.
IV. O arquivamento mnemônico é um tipo de método alfanúmerico que dá cores aos diversos
grupos de letras, e a cor das guias é dada de acordo com a segunda letra da palavra-chave.
V. O arquivamento variadex é um tipo de método alfabético que procura combinar as letras do
alfabeto de forma a auxiliar a memória. São relacionadas as letras do alfabeto, dando
significado a cada uma delas por meio de uma palavra-chave.
Estão CORRETAS apenas:
Assinale abaixo a opção que expressa uma afirmação VERDADEIRA a respeito de princípios contábeis.
Para Coll, Mauri e Onrubia (2010), a avaliação do estado em que está a incorporação das
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e das previsões sobre o seu futuro na
educação formal e escolar altera, em função do potencial educacional dado, essas
tecnologias e os objetivos a serem alcançados com a sua incorporação.
Analise as afirmativas sobre a avaliação da incorporação das TIC na educação escolar e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As TIC vistas como conteúdos curriculares, como objeto de ensino e
aprendizagem, apresentam uma avaliação relativamente positiva, e as
perspectivas de futuro são otimistas.
( ) A incorporação das TIC com a finalidade de tornar mais eficientes e produtivos os
processos de ensino e aprendizagem apresentam resultados bem positivos devido
ao seu grande uso nas salas de aula.
( ) No tocante às atividades docentes, a incorporação das TIC não é necessariamente
um fator transformador e inovador das práticas educacionais.
( ) Ao considerar as TIC como instrumentos mediadores dos processos intra e
interpsicológicos implicados no ensino e aprendizagem, com o proveito de seu
potencial para a promoção de novas formas de aprender e ensinar, os estudos de
avaliação apresentam resultados, em geral, muito positivos, salvo raras exceções.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
O que se deve considerar como valor justo está especificado no §1º, do inciso VIII, do
Artigo 183, da Lei nº 6.404/76
Estão especificados na referida lei para a aplicação do valor justo, EXCETO:
Analise as seguintes alternativas relativas aos princípios básicos da teoria da
administração científica de Taylor e seus colaboradores e assinale a alternativa
INCORRETA.
Sobre a definição e as teorias que definem a motivação, assinale a alternativa
INCORRETA.
Sobre anestésicos locais, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a relação entre assessor de imprensa e jornalista, assinale V as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) O acessor de imprensa deve ser proativo, ter iniciativa e ser estratégico na busca
de soluções.
( ) O acessor de imprensa deve entrar em contato com o jornalista duas ou três vezes
ao dia.
( ) O acessor de imprensa deve pedir para ler o texto do jornalista antes da
publicação.
( ) O acessor de imprensa deve conquistar credibilidade e respeitabilidade técnica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
