Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um
crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de
quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de
reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo
delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão
pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após
cumprimento de determinado período de sanção penal,
pretende o apenado obter o benefício do livramento
condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese
narrada, é correto afirmar que
No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu
abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua
morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado
inquérito policial e foram realizadas diversas diligências,
dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos
da vítima e exame pericial no local.
Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter
indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito
policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de
justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido
da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em
05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da
filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, exnamorado
de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava
que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento
amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida
carta foi encaminhada para a autoridade policial.
Nesse caso,
Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito
junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano
de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em
Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma
discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime
de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em
que reside.
Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência
majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para
julgar Ricardo
Verônica foi contratada, a título de experiência, por 30 dias.
Após 22 dias de vigência do contrato, o empregador resolveu
romper antecipadamente o contrato, que não possuía cláusula
assecuratória do direito recíproco de rescisão.
Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a
opção correta.
A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada
durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato
devidamente informado ao juízo. Depois de julgado
procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e
de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da
sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então,
início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor
e posterior homologação pelo juiz.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem que o novo sindicato represente a mesma categoria do sindicato já existente e que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo sindicato
Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:
I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada
unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.
II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada
unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.
III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.
É compatível com a Constituição Federal o que consta em
O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada
O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
Em um estabelecimento de uma empresa trabalham 711 operários diariamente, em dois turnos: matutino (05h00 às 14h00) e vespertino/noturno (14h às 23h). No turno matutino trabalham 321 operários, enquanto no turno vespertino/noturno trabalham todos os demais. Nestas condições, de acordo com a NR 24, o refeitório deste estabelecimento deverá ter área mínima de
Jorge é funcionário de uma marcenaria e se prepara para realizar uma série de instalações de móveis planejados. Ele prestará esse serviço para uma empresa do segmento de construções. A instalação se dará em um edifício em obras, portanto, inacabado e sujeito a riscos típicos de acidente de trabalho na construção civil. Ele utilizará ferramental adequado para a montagem e, também, equipamentos de proteção individual contendo o certificado de aprovação − C.A válido. Com relação ao preconizado na NR 6, o empregador de Jorge deverá
Considere o cronograma PERT-CPM de uma obra de engenharia civil representado na figura abaixo, onde as datas são dadas
em dias.
Para otimizar o estoque dos materiais, o engenheiro responsável utilizou toda a folga possível no caminho das atividades A, D e
J, que, em dias, totaliza
No dimensionamento das fundações de um pilar de 30 × 30 cm com carga de 1600 kN, considerando a tensão admissível do solo igual a 0,4 MPa, a sapata mais econômica terá forma
A lama bentonítica é utilizada como reforço para dar sustentação ao solo em escavações de fundações. Um elemento de fundação executado com o uso da lama é
No projeto de implantação de um edifício comercial, o saguão de entrada foi especificado em piso cerâmico, sendo que um critério importante na escolha do material foi com relação à facilidade de limpeza e possibilidade de manchamento da placa. O responsável pela manutenção do edifício exigiu que as placas cerâmicas, além de possuírem os requisitos mínimos de abrasão, pudessem ser limpas com produtos de limpeza fracos e de fácil acesso no mercado, o que implicou na escolha de placas classe
A seguir, assinale a alternativa que apresenta somente dois periféricos de entrada de dados em um computador ou dispositivo eletrônico:
No dia 2 de abril, um empregado da empresa Faz Tudo, ao
seguir para o trabalho, teve seu automóvel atingido por um
ônibus desgovernado. Ele sofreu várias escoriações e
fraturou alguns membros. O empregador tomou
conhecimento do acidente algumas horas depois do ocorrido.
Por causa das fraturas, tal empregado deverá permanecer
afastado do trabalho por três meses.
Com base nas informações acima, marque a
resposta INCORRETA:
Assinale a alternativa correta em relação a perícias e vistorias de obras e de edifícios.
Em relação ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas licenças Prévia e de Instalação.
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, são organizados de forma
Foi prescrito para um paciente adulto 1,5 mL de determinado medicamento, por via oral. A unidade de saúde dispõe do medicamento prescrito em frasco/gotas contendo 10 mL. Nesta situação, o profissional de enfermagem deve administrar do frasco disponível
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