Atenção: Responda às questões de números 16 a 20 de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região.
No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses: I.Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência. II.Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores. III.As ações rescisórias de seus acórdãos. IV.Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos. Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em
Determinada empresa pública municipal contratou empregados, sob o regime celetista, sem concurso público. A grande maioria dos empregados foi cedida à Administração direta, que, sempre que dispunha de recursos, providenciava o pagamento dos salários, desonerando a empresa pública. Essa situação perdurou por anos, até que um dos empregados ajuizou reclamação trabalhista contra o Município, trazendo à tona o vínculo empregatício, o que motivou comunicação ao Ministério Público que, sem prejuízo de outras providências adotadas, ajuizou ação de improbidade contra o Prefeito e representantes legais da empresa pública. Considerando os tipos de atos de improbidade legalmente previstos, a conduta
Camila possui um único imóvel no qual reside com marido e filhos, gozando da impenhorabilidade conferida ao bem de família. Não se trata, porém, de bem de família convencional. A impenhorabilidade que protege Camila decorre diretamente da lei. Se a lei que garante a impenhorabilidade do imóvel for revogada, Camila
A respeito da execução para entrega de coisa certa, considere: I.Se o devedor não entregar nem depositar a coisa, consistente em bem móvel, nem tiver admitidos embargos à execução, com efeito suspensivo, expedir-se-á, em favor do credor, mandado de imissão na posse. II.Se terceiro adquirir a coisa, quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra ele (terceiro), que será ouvido apenas depois de depositá-la. III.Apresentados embargos e depositada a coisa, o exequente somente poderá levantá-la se o julgamento lhe for favorável. IV.Para evitar o descumprimento da obrigação, poderá o juiz, desde que a requerimento do exequente, fixar multa, cujo valor será revertido ao credor a fim de compensá-lo por perdas e danos. De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em
A Administração pública exerce, em relação aos administrados,
uma série de atos decorrentes de prerrogativas e poderes
inerentes à função executiva. Em contrapartida, esses
atos estão sujeitos a controle, interno e externo, a fim de
garantir as melhores práticas em termos de gestão pública,
para aumento de produtividade, ganho de eficiência e
respeito às garantias e direitos individuais. Também por isso
Marcela permutou um televisor avariado com um celular avariado de Marina. Ambas sabiam que os respectivos bens estavam deteriorados e ambas esconderam tal circunstância uma da outra buscando tirar vantagem na transação. Julgando-se prejudicada, Marina ajuizou ação contra Marcela requerendo a invalidação do negócio e indenização.
O juiz deverá
São fundamentos constitucionais expressos da República
Federativa do Brasil:
A suspensão do exercício das funções de Presidente da
República dar-se-á nas infrações penais comuns
A propósito das características da servidão administrativa,
é INCORRETO afirmar que
O conceito de geração de valor, na perspectiva adotada
pelo modelo de excelência em gestão da FNQ − Fundação
Nacional da Qualidade,
A principal contribuição do Movimento das Relações Humanas
aos estudos em Administração e, consequentemente,
à Gestão de Pessoas foi
Dificilmente o processo de comunicação ocorre sem problemas. Entre a mensagem “tal como é enviada" e a mensagem “tal
como é recebida", existem barreiras que fazem com que a mensagem enviada e a recebida sejam diferentes entre si. O sistema
cognitivo é considerado uma barreira à comunicação. São elementos cognitivos:
A empresa Mantiqueira produz dois tipos de tecidos, cujas informações referentes ao mês de dezembro de 2014 são
apresentadas a seguir:
No início do mês de dezembro de 2014, não havia estoques iniciais de produtos acabados e em elaboração e, no final deste
mês, não havia estoques de produtos em elaboração.
Considerando que a empresa utiliza como critério de rateio a quantidade produzida, o valor do estoque final do Tecido Tipo A,
em 31/12/2014, pelo custeio por absorção era, em reais,
Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidades
Reália é como os bibliotecários denominam os objetos desprovidos de linguagem, extraídos da natureza ou fabricados pelo homem. Na prática arquivística brasileira, no entanto, tais documentos são comumente chamados de
Na análise tipológica, além da denominação do documento, é imprescindível que se registrem
A avaliação é um processo de análise que
Dentro de determinada gaveta há 250 chaves separadas em
molhos contendo duas chaves, e molhos contendo três chaves.
Sabendo que há, no total, 105 molhos de chaves, pode-se
afirmar que o número de molhos que contêm duas chaves é
igual a:
Como é chamado o recurso apresentado na parte inferior da tela em sistemas operacionais Windows, em configuração padrão, e que além de conter o botão Iniciar, também dispõe a data e hora do sistema e exibe todos os programas que estão sendo executados pelo sistema?
Leia o texto a seguir:
“Pode-se definir um desconto como a diferença entre o valor
_________ e o valor _________ de um mesmo título. Há dois
tipos de descontos, denominados desconto ________ e
_________. ”
Assinale a seguir a alternativa que apresenta a CORRETA
sequência de termos que preenchem as quatro lacunas do
texto apresentado:
Leia as afirmações a seguir, marcando ( V ) para verdadeira e
( F ) para falsa:
(__) O auxílio-doença acidentário é devido ao empregado
que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do
trabalho que cause uma lesão permanente.
(__) A aposentadoria por invalidez é devida ao empregado
que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do
trabalho que cause uma lesão permanente.
(__) O auxílio-doença acidentário é devido ao empregado
que, no exercício da atividade laboral, sofre um acidente do
trabalho que cause uma redução da capacidade para o
trabalho.
Assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA de
respostas, de cima para baixo.
Em uma verificação de uma empresa, foram levantados os
seguintes dados:
20 trabalhadores que realizam jornada de 200 horas por
mês; 5 acidentes.
Com base nesses dados, pode-se afirmar que a Taxa de
frequência de acidentes dessa empresa é:
Sobre os conceitos da NR – 1, analise as afirmativas que
seguem:
I Empresa: O estabelecimento ou o conjunto de
estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho,
locais de trabalho e outras, constituindo a organização de
que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;
II Setor de serviço: Cada uma das unidades da empresa,
funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica,
refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito,
laboratório;
III Estabelecimento: A área do trabalho fixa e temporária,
onde se desenvolvem operações de apoio e execução à
construção, demolição ou reparo de uma obra;
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Um usuário do MS-Excel 2010 ou superior, português - Brasil, necessita referenciar a célula B5 da planilha 2, "Plan2", na célula A3 da planilha 1, "Planl". O comando correto a ser digitado pelo usuário para a criação dessa referência é
Assinale a alternativa correta referente ao que é definido pela Resolução CONAMA 237
O Código Civil estabelece diretrizes referentes à Empreitada. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Referente às condições de conforto acústico em uma edificação, assinale a alternativa correta.
Referente ao transporte gratuito de eleitores, assinale a alternativa correta.
Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,
São considerados inelegíveis para Vice-Presidente e Presidente da República, EXCETO:
