Q366375 - FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa

A suspensão do exercício das funções de Presidente da

República dar-se-á nas infrações penais comuns

a)
se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
b)
apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
c)
apenas depois de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal; nos crimes de responsabilidade, apenas após o julgamento do processo pelo Senado Federal.
d)
e nos crimes de responsabilidade depois de recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
e)
e nos crimes de responsabilidade depois de recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.

Direito Constitucional