Q372719 - Instituto AOCP - 2015 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária

Para evitar vantagens dos agentes públicos em função do cargo em campanhas eleitorais,

a) é proibido ao candidato comparecer à inauguração de obras públicas desde o lançamento de sua campanha.
b) é permitido apenas ao Presidente da República fazer o uso de transporte oficial de maneira gratuita em campanha eleitoral.
c) é vedado qualquer tipo de nomeação para cargos do Poder Judiciário nos três meses que antecedem o pleito.
d) na realização de inaugurações, fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos nos três meses anteriores às eleições.
e) a política de distribuição gratuita de bens, por parte da Administração Pública, não se altera em ano eleitoral, visto que já obedece a rioorosos controles internos.

Direito Eleitoral