As máscaras com filtro (n95, PFF2, entre outros) são de uso
exclusivo do profissional da saúde para precaução de doenças
transmitidas por aerossóis. A doença a seguir que requer esse
tipo de proteção é:
Um profissional de enfermagem foi suspenso pelo Conselho
Regional de Enfermagem. Isso significa que ele poderá ser
impedido de exercer suas funções por um período máximo de:
A respeito do poder de polícia, considere:
I.Constitui um poder vinculado, descabendo discricionariedade administrativa para a prática de atos que envolvam seu
exercício.
II.Os atos praticados no exercício do poder de polícia, quando dotados de autoexecutoriedade, possibilitam que a
Administração os ponha em execução sem necessitar de tutela jurisdicional.
III.Corresponde apenas a atos repressivos, tanto no âmbito da polícia administrativa como em relação à polícia judiciária,
dotados de coercibilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
O responsável pelo órgão de pessoal de determinada entidade da Administração pública concedeu benefícios a servidores da entidade
sem o necessário amparo na legislação de regência. Passado algum tempo, a situação foi descoberta por auditoria realizada no âmbito
do controle interno da Administração. A conduta a ser adotada pela Administração em relação aos atos concessórios dos benefícios
consiste em
O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o
que dispõe a Constituição Federal, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e, dentre outros, o limite máximo,
em Municípios de
A empresa Participa em Tudo S.A. adquiriu, em 02/01/2013, uma participação societária de 60% na Cia. Vendida S.A., passando
a deter o seu controle. O Patrimônio Líquido contábil da Cia. Vendida S.A. era R$ 50.000.000,00 na data da aquisição e a
Participa em Tudo S.A. pagou R$ 36.000.000,00 pela participação adquirida. O valor justo líquido dos ativos e passivos
identificáveis da Cia. Vendida S.A., em 02/01/2013, era R$ 60.000.000,00 e a diferença para o seu Patrimônio Líquido contábil
se referia ao valor justo de um terreno que estava registrado pelo valor de custo. No ano de 2013, a Cia. Vendida S.A. apurou
um lucro líquido de R$ 8.000.000,00 e sabe-se que o terreno não foi vendido. Nas demonstrações contábeis individuais da
empresa Participa em Tudo S.A., o valor do Resultado de Participação apresentado na Demonstração do Resultado do ano de
2013 e o valor do investimento apresentado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 foram, respectivamente, em reais,
Uma empresa apurou no ano de 2013 um lucro líquido de R$ 5.000.000,00, cuja destinação foi a seguinte:
- Constituição de Reserva Legal de acordo com a Lei no 6.404/1976 e alterações posteriores.
- Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais no valor de R$ 200.000,00.
- O estatuto social estabelece o valor dos dividendos obrigatórios em 20% do lucro líquido do período.
Durante o ano de 2013, ocorreu um aumento do Capital Social no valor total de R$ 1.600.000,00, sendo R$ 800.000,00 com
incorporação de Reservas de Lucros e o restante integralizado em dinheiro com a emissão de novas ações.
A variação positiva no valor total do Patrimônio Líquido da empresa, evidenciada na Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido (DMPL) referente ao ano de 2013 foi, em reais,
A Indústria Solar S.A. produz um único produto, cujos custos e despesas unitários, determinados com base na produção e venda
de 1.000 unidades no período, estão apresentados, a seguir:
No mês de novembro de 2014, não havia estoques iniciais e a empresa produziu e vendeu 900 unidades do seu produto pelo
preço unitário líquido de vendas de R$ 4.100,00. O valor do lucro bruto unitário em novembro de 2014 foi, em reais,
Segundo o Guia PMBoK 4a edição, para se estimar a duração das atividades de um projeto de software pode-se utilizar uma
técnica que considera as incertezas das estimativas e os riscos. Esta técnica usa três estimativas para definir uma faixa
aproximada para a duração de uma atividade: tempo mais provável (tM ), tempo otimista (tO ) e tempo pessimista (tP ). Trata-se da
Técnica de
Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que
É certo que a Administração se manifesta por meio de atos administrativos. No que concerne ao desfazimento dos atos administrativos e seus efeitos, é correto afirmar que:
A Lei Complementar nº 101/2000, dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quanto ao âmbito de incidência de suas normas, são direcionadas e obrigam
A Lei Complementar nº 141/2012, disciplina os valores mí- nimos a serem aplicados anualmente nas ações e servi- ços públicos de saúde, bem como dispõe quanto os crité- rios de rateio dos recursos de transferência para saúde, as normas de fiscalização, de avaliação e de controle das respectivas despesas. Segundo suas normas, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que cuida a Lei, considera-se despesas e ações com serviços de saúde: I.gastos com programas de alimentação, incluindo merenda escolar, destinados à recuperação de deficiências nutricionais detectadas em população ribeirinha, razão porque instituiu-se, no Município, programa integrado entre as áreas da saúde e da educação. II.pagamento dos servidores ativos e inativos do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde pelos Estados e Municípios. III.obras de infraestrutura em saneamento básico realizadas, em comunhão de esforços por Estado e Municípios integrantes de região metropolitana, para beneficiar e recuperar a saúde de população residente em área urbana onde foi detectada que a maior causa de mortalidade infantil decorre de doenças ligadas à qualidade da água. Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação à lei, é correto afirmar:
Quanto à competência, é correto afirmar:
Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da
O crime de
A denominada competição (ou concorrência) monopolística
é caracterizada por
Suponha que determinada organização pública pretenda
utilizar ferramentas reconhecidas de planejamento estraté-
gico para um processo articulado de definição de objetivos
e de escolha de meios para atingi-los. Para o escopo pretendido,
a referida organização
Considerando a hipótese de medida provisória editada pelo Governador do Estado, com o objetivo de instituir selo de controle das atividades de cartórios de notas e de registro, essa decretação de urgência
Na doutrina do direito constitucional intertemporal, a possibilidade de normas apenas formalmente constitucionais constantes da constituição pretérita continuarem válidas sob a égide da nova constituição, desprovidas porém de estatura constitucional, é denominada de
O regime constitucional da previdência social prevê
Sobre o regime constitucional de responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que
Um contrato de concessão de serviço público regido pela
Lei nº 8.987/1995 e licitado com base na Lei nº 8.666/1993 é predicado pela característica da mutabilidade
do regime, na medida em que as condições da execução
do objeto podem demandar alteração, para fins de
adaptação a novo cenário fático. Assim, a prestação de
serviço metroviário por meio de concessão de serviço
público pode se alterar, como, por exemplo, diante de uma
migração significativa de passageiros de outras linhas
para aquela objeto da avença, representando imprevisto
incremento das receitas tarifárias. A consequência pode
ser
Segundo o regime constitucional do controle fiscal, financeiro e orçamentário I.é possível às constituições estaduais a atribuição, às Assembleias Legislativas, da competência para sustar processos licitatórios. II.os Estados não têm legitimidade para promover execução judicial para cobrança de multa imposta por tribunal de contas estadual à autoridade municipal. III.é de competência do TCU a fiscalização dos recursos recebidos por Estados e Municípios a título de royalties decorrentes da extração de petróleo, gás natural e xisto. IV.admite-se que os Tribunais de Contas apurem desvio de finalidade em atos administrativos de nomea- ção para cargo em comissão, caracterizado o nepotismo cruzado. Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes situações:
I.Definição da base de cálculo de taxa de poder de
polícia.
II.Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
III.Aumento da alíquota do IPI, atendidas as condições
e os limites estabelecidos em lei.
IV.Estabelecimento das alíquotas do ICMS aplicáveis
às operações e prestações interestaduais.
V.Definição de contribuinte de imposto.
Com base no que dispõem a Constituição Federal e o Có-
digo Tributário Nacional, as situações acima descritas
podem ser criadas, correta e respectivamente, por meio de
Em matéria urbanística, compete
O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano
No tocante às fundações, considere:
I.Constituem elas um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de interesse público, de modo permanente e estável.
II.Podem ser constituídas para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente, mesmo que com fins lucrativos.
III.Quando insuficientes para constitui-las, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
IV.Os fins ou objetivos da fundação não podem em princípio ser modificados, a não ser pela vontade unânime de seus dirigentes.
Está correto o que se afirma em
O negócio jurídico simulado é
