Questões de Concurso – Aprova Concursos

82801)

Q475214 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos

O Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos deveres da família, da sociedade e do Estado em relação à criança, ao adolescente e ao jovem. Marque a única alternativa que corresponde à redação do Artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
b) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com relativa prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
c) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (exceto para os apenados em medidas socioeducativas), além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
d) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de autoridade policial, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
e) É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de autoridade policial e judiciária, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

82802)

Q475226 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Assistente de Alunos

O Art. 6, do Decreto nº 5.296/04, esclarece que o atendimento prioritário compreende

tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com

mobilidade reduzida. O tratamento diferenciado inclui, dentre outros,

I. assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II. mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física

de pessoas em cadeira de rodas, podendo não obedecer às normas técnicas de acessibilidade

da ABNT.

III. serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, – prestado por intérpretes ou

pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e capacitadas no trato com

aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, – e para pessoas surdocegas, prestado por

guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV. pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e

múltipla, mas não necessariamente às pessoas idosas.

V. disponibilidade de área especial para embarque e desembarque das pessoas referidas no Art.

6º.

Estão CORRETAS apenas as afirmações

a)
I, II e III.
b)
I, III e V.
c)
I, II e IV.
d)
II, III e V.
e)
III, IV e V.

82803)

Q475377 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Auxiliar em Administração

A expressão em destaque pode ser, sem que haja mudança nas relações semânticas do período, corretamente substituída por

a) nesse sentido.
b) portanto.
c) dessa forma.
d) conquanto.
e) assim sendo.

82804)

Q475384 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Auxiliar em Administração

Em período de concursos, uma mãe desconfiou que seus três filhos, Amanda, Bernardo e Carla, não fizeram inscrição para nenhum concurso. Amanda disse que se ela fez a inscrição, então Bernardo também fez; Bernardo disse que ele ou Carla fez a inscrição do concurso; e Carla disse que Bernardo não fez a inscrição do concurso. Sabendo que todos falaram a verdade, é possível afirmar que

a) Bernardo e Carla não fizeram a inscrição do concurso.
b) Apenas Bernardo não fez a inscrição do concurso.
c) Amanda e Bernardo não fizeram a inscrição do concurso.
d) Nenhum dos três fez a inscrição do concurso.
e) Amanda ou Bernardo fizeram a inscrição do concurso.

82805)

Q475389 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Auxiliar em Administração

Considerando a afirmação a seguir, assinale a alternativa CORRETA, em que fica evidente que o intervalo de tempo em que se guarda o documento com cuidados específicos, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda permanente, é denominado

a) prazo de previsão.
b) prazo de prescrição.
c) prazo de precaução.
d) prazo de predição.
e) prazo de documental.

82806)

Q475391 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Auxiliar em Administração

Ao término de um memorando oficial, dirigido à outra unidade administrativa de um mesmo órgão, o fecho oficial que deve ser utilizado é

a) respeitosamente.
b) sem mais.
c) cordialmente.
d) atenciosamente.
e) estando à disposição.

82807)

Q475396 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Auxiliar em Administração

Independente da Instituição em que se deseje trabalhar e do tipo de arquivo no qual se encontra este setor, deve-se, primeiramente, conhecer a empresa, identificando os diversos setores e a hierarquia, objetivando determinar os tipos de documentos e seu fluxo processual na organização. Neste contexto, o desenvolvimento deste reconhecimento está dividido em três fases, que são

a) planejamento, análise dos dados coletados e coleta de antecipação.
b) levantamento de distribuição, análise mínima e coleta de antecipação.
c) planejamento, análise de ciclo e levantamento de dados.
d) levantamento de dados, análise dos dados coletados e planejamento.
e) coleta de antecipação, levantamento de dados e análise dos dados coletados.

82808)

Q475404 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Auxiliar em Administração

O conjunto de documentos do mesmo tipo, produzido por um mesmo órgão, em decorrência do exercício da mesma função, subfunção e atividade que resulta de idêntica forma de produção e tramitação e obedece à mesma temporalidade e destinação denomina-se

a) série documental.
b) série arquivológica.
c) série protocolar.
d) arquivo comum.
e) arquivo federal.

82809)

Q475416 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Contador

Um importante avanço na área das finanças públicas foi a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal. Assinale abaixo a alternativa CORRETA.

a) Para a União, a despesa total com pessoal não poderá exceder 60% da receita corrente líquida.
b) Não serão computadas como despesas de pessoal para atendimento ao limite de gasto, aquelas relativas a incentivos à demissão voluntária.
c) Para os Estados, a despesa total com pessoal não poderá exceder 50% da receita corrente líquida.
d) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.
e) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarretem aumento da despesa serão acompanhados apenas, de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

82810)

Q475613 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro - Área Clínica Geral

O tratamento adequado de resíduos, decorrentes da assistência à saúde é imprescindível para minimizar riscos à saúde, além de preservar a sustentabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida das pessoas. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 306/04, os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS - são classificados em 05 (cinco) grupos A,B,C,D e E, conforme a sua natureza. Assinale a alternativa que apresenta os resíduos do Grupo B.

a) Bolsas transfusionais, contendo sangue ou hemocomponentes, rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou ainda com prazo de validade vencido.
b) Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada, membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa.
c) Resíduos de produtos ou de insumos farmacêuticos, saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos, contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.
d) Materiais pérfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.
e) Não apresenta risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparado aos resíduos domiciliares, tendo, como exemplo, as sobras dealimentos e do seu preparo e os resíduos das áreas administrativas.

82811)

Q475682 - IF-PE - 2016 - IF-PE - Enfermeiro do Trabalho

A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aborda

importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar

diversos problemas ambientais, sociais e econômicos, derivados do manejo inadequado dos

resíduos sólidos. Tendo como base esta Lei, analise as proposições abaixo.

I.A PNRS prevê programas de prevenção e de redução na geração de resíduos, tendo como

principal proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de

instrumentos que visam propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos

sólidos e, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos “rejeitos".

II.Dentre os principais objetivos da PNRS podemos citar a intensificação de ações de

educação ambiental; o incentivo ao aumento da reciclagem no país mesmo aumentando o

uso dos recursos naturais renováveis; a promoção da inclusão social; a redução e o

tratamento de resíduos sólidos.

III.A PNRS também coloca o Brasil em situação de igualdade aos principais países

desenvolvidos, no que se refere ao marco legal, e inova com a inclusão dos catadores de

materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa como na coleta seletiva.

IV.Embasados nesta Lei, os profissionais que compõem o Serviço Especializado em

Engenharia e Medicina do Trabalho das empresas públicas e privadas deveriam propor

ações educativas, programas de saúde e qualidade de vida, implantar a coleta seletiva

empresarial a fim de diminuir a poluição global.

V.Esta Lei instituiu, ainda, a responsabilidade individualizada dos geradores de resíduos

sólidos. Cada empresa, distribuidor, comerciante, fabricante, importador ou cidadão

comum é responsável em gerenciar seus próprios resíduos e destiná-los ao adequado

descarte, sendo passível de multa caso não o faça.

Assinale a alternativa que contém as proposições CORRETAS.

a)
I, II e V.
b)
I, II, IV e V.
c)
I, III e V.
d)
I, III e IV.
e)
I, II, III, IV e V.

82812)

Q473059 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Estatístico

O uso do imperativo no título do texto orienta o leitor a determinada ação. Sobre o emprego descrito anteriormente, considerando-se a situação de produção do enunciado, é correto afirmar que

a) ocorre a conjugação do imperativo na segunda pessoa verbal, caracterizando a norma-padrão da língua.
b) em situações formais, conforme apresentado, utiliza-se o verbo na segunda ou terceira pessoa do imperativo.
c) a utilização do verbo na terceira pessoa do imperativo está de acordo com a norma-padrão, caracterizando uma situação formal.
d) em situações informais, conforme apresentado, ocorre uma mistura entre as pessoas do discurso, sendo o imperativo conjugado na segunda pessoa verbal.

82813)

Q473061 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Estatístico

No segundo parágrafo é apresentada a atual situação do grego Aris Messinis no trecho “Em Lesbos, não é assim. Ele está em absoluta segurança. As pessoas que chegam estão lutando por suas vidas. Não são poucas as que morrem de hipotermia mesmo depois de pisar em terra firme, por falta de atendimento médico”. Acerca das informações apresentadas no trecho destacado, pode-se afirmar que:

a) Ao estabelecer um paralelo entre a situação de Aris Messinis e das pessoas por ele retratadas, pode-se afirmar que há uma oposição.
b) Há uma comparação apontando aspectos semelhantes entre a segurança de Aris Messinis e a luta pela vida das pessoas por ele retratadas.
c) A expressão “absoluta segurança” é uma expressão que recorre a um exagero para produzir um efeito expressivo em relação à situação de Aris Messinis.
d) O termo “lutando” é empregado com o objetivo de demonstrar um eufemismo na caracterização da ação das pessoas retratadas por Aris Messinis.

82814)

Q473073 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Sociólogo,

Sobre a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

(SinasE) e trata da execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
O Plano Individual de Atendimento – PIA será elaborado sob a responsabilidade e exclusiva participação da equipe técnica do respectivo programa de atendimento.
b)
Os Municípios inscreverão seus programas e alterações, bem como as entidades de atendimento executoras, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
c)
No caso de o maior de dezoito anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.
d)
A gravidade do ato infracional, os antecedentes e o tempo de duração da medida não são fatores que, por si, justifiquem a não substituição da medida por outra menos grave. Considera-se mais grave a internação, em relação a todas as demais medidas, e mais grave a semiliberdade, em relação às medidas de meio aberto.

82815)

Q473080 - IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Estatístico

Para estudar o peso dos peixes de um tanque, foi feito um estudo amostral e coletado uma amostra aleatória de 10 peixes. Os pesos em kg dos peixes são mostrados a seguir: 5 4 3 3 6 7 7 2 8 5 Qual o Coeficiente de Variação (CV) do peso dos peixes da amostra retirada desse tanque?

a) 36%.
b) 40%.
c) 72%.
d) 80%.

82816)

Q473636 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

A respeito do transtorno depressivo persistente, assinale a opção correta.

a) Um adolescente pode ser diagnosticado com transtorno depressivo persistente se manifestar humor deprimido diariamente, durante, no mínimo, dois anos.
b) O transtorno depressivo persistente causa menos danos ao desempenho social e profissional de um indivíduo que o transtorno depressivo maior.
c) O transtorno depressivo persistente abarca a consolidação do transtorno depressivo maior crônico e transtorno distímico.
d) A manifestação dos sintomas do transtorno depressivo persistente ocorre apenas tardiamente no indivíduo.
e) Em caso de comorbidade do transtorno depressivo persistente com quaisquer transtornos de personalidade, deve prevalecer o diagnóstico referente ao transtorno de personalidade, já que este configura um quadro irreversível.

82817)

Q473643 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

Assinale a opção correta referente à terapia sistêmica familiar.

a) O genetograma é um instrumento exclusivamente voltado para a avaliação intergeracional de uma família.
b) Na avaliação intergeracional, considera-se que algunsroblemas de um ou mais membros de uma família são transmitidos a outras gerações por meio do inconsciente coletivo.
c) No atendimento psicoterapêutico, consideram as crenças e tradições presentes na atual geração da família. As crenças e tradições da geração anterior não influenciam no problema trazido pela família, pois não são transmissíveis a outras gerações dentro da família.
d) O genetograma é utilizado pelo clínico para visualizar tanto a família quanto um de seus membros que tem um problema e que passa a ser identificado como um componente do sistema disfuncional, que é o gerador do problema.
e) O psicólogo baseia-se no eixo vertical para avaliar e determinar os problemas do “paciente identificado” na presentegeração de uma família.

82818)

Q473648 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

Assinale a opção correta, referente à violência e a atos violentos.

a) São dispensáveis ações interdisciplinares para a abordagem da violência desde que ocorram intervenções focais na promoção da saúde.
b) Caracterizam-se como violência física somente os danos e as lesões internas ou externas causados ao corpo de quem é objeto do dano.
c) Os atos violentos praticados por indivíduos que tenham laços de afinidade e(ou) afetividade com a vítima não configuram violência intrafamiliar.
d) Para que um ato seja considerado violento, é necessário avaliar o dano causado, o uso da força, a intencionalidade do indivíduo no momento do ato e a violação à livre espontaneidade de quem é objeto do dano.
e) A violência é um problema cultural.

82819)

Q473662 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia

Acerca da gestão do conhecimento e da gestão por competências nas organizações, assinale a opção correta.

a) A gestão do conhecimento e a gestão por competências baseiam-se na sinergia entre conhecimento, habilidades e atitudes e a estratégia da organização.
b) A gestão do conhecimento associa o conhecimento às habilidades, mas o desassocia das atitudes dos indivíduos na execução de tarefas e atividades.
c) A gestão do conhecimento fundamenta-se no reconhecimento da capacidade dos indivíduos para agir em diferentes situações profissionais.
d) A gestão do conhecimento e a gestão por competências exercem influência sobre processos e resultados individuais, coletivos e organizacionais.
e) A gestão por competências exclui a aprendizagem formal como elemento de sustentação das capacidades organizacionais.

82820)

Q473698 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Os princípios do Código de Ética do Serviço Social

a) carecem de clareza quanto a sua direção social.
b) defendem a democracia e a cidadania liberal.
c) são embasados nos valores da meritocracia.
d) são independentes entre si.
e) têm pesos diferenciados.

82821)

Q473701 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

No que concerne à formação profissional, às influências teórico-metodológicas e às formas de intervenção desenvolvidas pelo serviço social no século XX, assinale a opção correta.

a) No pós-guerra, os currículos acadêmicos em serviço social centraram-se na crítica anticapitalista.
b) Na década de 60, a formação profissional embasava-se em currículo fragmentado e focado no disciplinamento da força de trabalho por meio dos valores cristãos, controle paramédico e parajurídico.
c) Na década de 70, a formação profissional ancorava-se na crítica anticapitalista.
d) A partir da década de 90, a formação profissional centrou-se na análise da questão social e nos fundamentos teórico-metodológicos da profissão, entendida como processo de trabalho.
e) Na década de 30, a formação profissional centrava-se no planejamento social, com ênfase em uma visão integradora.

82822)

Q473706 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Acerca de fundamentos éticos, ética profissional e legislação específica, assinale a opção correta.

a) O assistente social não pode ser contratado como assistente técnico por alguma das partes envolvidas.
b) Quando o assistente social for inquirido na qualidade de perito ou assistente técnico, deve emitir opinião que traduza seus preceitos morais.
c) O assistente social, na qualidade de perito judicial ou assistente técnico, deve prestar informações sobre os fatos presenciados ou de que tenha tomado conhecimento em decorrência de seu exercício profissional.
d) Não há normativas para atividade privativa do profissional do assistente social como perito ou assistente técnico, além daquelas contidas na Lei de Regulamentação Profissional e no Código de Ética dos Assistentes Sociais.
e) É vedado ao assistente social depor na qualidade de testemunha, devendo comparecer à audiência e declarar obrigação de sigilo profissional.

82823)

Q473713 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Acerca da política social na contemporaneidade, assinale a opção correta.

a) Uma das tendências da proteção social contemporânea diz respeito à transformação do workfare (bem-estar em troca de trabalho) em welfare (bem-estar incondicional).
b) A política social consiste em provisão ou alocação de decisões tomadas pelo Estado e aplicadas verticalmente na sociedade.
c) Os conceitos de política social e estado de bem-estar equivalem-se no que se refere à garantia de direitos de cidadania.
d) A influência do Relatório de Beveridge sobre seguro social e serviços afins na construção da seguridade social destaca-se pelo fortalecimento de seu eixo contributivo em detrimento do distributivo.
e) A compreensão do welfare state como um fenômeno contraditório deve-se ao fato de ele atender a necessidades sociais, impondo limites às livres forças do mercado, ao mesmo tempo em que preserva a integridade do modo de produção capitalista.

82824)

Q473718 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Assinale a opção correta no que tange a políticas sociais setoriais.

a) O seguro-desemprego é um benefício que objetiva prover assistência financeira temporária ao trabalhador demitido por justa causa.
b) A seleção dos beneficiários para participar do programa Minha Casa Minha Vida é de responsabilidade de equipe específica da empresa responsável pela construção das moradias.
c) Ao trabalhador demitido após vinte anos de trabalho é assegurado o direito de recebimento do seguro-desemprego, ainda que ele tenha rendimento de trabalho informal.
d) A educação infantil, que busca dar formação básica ao cidadão, tem início aos seis anos de idade.
e) A reforma agrária, cujos avanços ocorreram a partir do apoio ativo dos movimentos sociais, é um dos mecanismos pelos quais se realiza a reprodução social da pequena agricultura familiar.

82825)

Q473770 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

Assinale a opção correta, em relação à classificação e à eficácia das leis no tempo e no espaço.

a) Quanto à eficácia da lei no espaço, no Brasil se adota o princípio da territorialidade moderada, que permite, em alguns casos, que lei estrangeira seja aplicada dentro de território brasileiro.
b) De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em regra, a lei revogada é restaurada quando a lei revogadora perde a vigência.
c) Por ser o direito civil ramo do direito privado, impera o princípio da autonomia de vontade, de forma que as partes podem, de comum acordo, afastar a imperatividade das leis denominadas cogentes.
d) A lei entra em vigor somente depois de transcorrido o prazo da vacatio legis, e não com sua publicação em órgão oficial.
e) Dado o princípio da continuidade, a lei terá vigência enquanto outra não a modificar ou revogar, podendo a revogação ocorrer pela derrogação, que é a supressão integral da lei, ou pela ab-rogação, quando a supressão é apenas parcial.

82826)

Q473775 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

a) O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.
b) A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.
c) A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.
d) Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.
e) Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá odireito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

82827)

Q473787 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

A respeito da organização do Estado e da administração pública, assinale a opção correta.

a) É proibida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, ainda que para proteger trabalhadores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
b) A vedação de acumulação remunerada de cargos públicos aplica-se aos militares, independentemente da compatibilidade de horário e do tipo de atividade profissional exercida, de modo que o militar que tome posse em cargo civil deverá ser transferido para a reserva, nos termos da lei.
c) A forma de federalismo adotada no Brasil é conhecida como federalismo de segregação e centrífugo, sendo os estados-membros dotados de autogoverno.
d) Deve o presidente da República decretar a intervenção federal, entre outras hipóteses, quando dois estados tentaremincorporar-se entre si ou desmembrar-se, formando novos estados ou territórios federais.
e) O prazo de prescrição para a pretensão de condenar réus pela prática de atos de improbidade administrativa que causem prejuízos ao erário é estabelecido pela CF.

82828)

Q473802 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos crimes contra a fé pública e dos crimes praticados por associações ou organizações criminosas, assinale a opção correta.

a) Aquele que falsifica documento para, em seguida, usá-lo em procedimento subsequente comete os crimes de falsificação de documento e de uso de documento falso, haja vista a presença de dolos distintos e autônomos em relação a cada conduta praticada.
b) A falsidade ideológica é configurada pelo dolo genérico de se omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, mesmo que não enseje proveito ilícito ou prejuízo a terceiros.
c) A estabilidade e a permanência nas relações entre os agentes reunidos em conjugação de esforços para a prática reiterada de crimes são essenciais para que se configure a associação criminosa, diferenciando-se essa do simples concurso eventual de pessoas para realizaram uma ação criminosa.
d) A associação criminosa, denominação atual do antigo crime de quadrilha ou bando, por ser crime material, só se realiza quando mais de três pessoas se reúnem, em caráter estável e permanente, para o cometimento de crimes, consumando-se com a prática efetiva de um delito.
e) A conduta de se colocar em circulação uma única cédula falsa, no valor de cinquenta reais, não pode ser reputada como algo que efetivamente perturba o convívio social, sendo admissível enquadrá-la como materialmente atípica pela incidência do princípio da insignificância.

82829)

Q473838 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Acerca dos atos administrativos e do processo administrativo, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.784/1999.

a) A competência para a edição de atos normativos poderá ser delegada.
b) A revogação do ato administrativo ocorre nas hipóteses de ilegalidade, devendo retroagir com efeitos ex tunc para desconstituir as relações jurídicas criadas com base no ato revogado.
c) O direito da administração de anular os seus próprios atos decai em cinco anos, ainda que constatada a má-fé do destinatário do ato.
d) A convalidação dos atos administrativos que apresentem efeitos sanáveis pode ser feita pela administração, desde que esses atos não acarretem lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.
e) O ato de exoneração do servidor público ocupante de cargo em comissão e os atos administrativos que decidam recursos administrativos dispensam motivação.

82830)

Q473857 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Oficial de justiça que solicita determinada quantia em dinheiro a advogado, para deixar de cumprir diligência de que estava incumbido, comete o crime de

a) tráfico de influência.
b) concussão.
c) prevaricação.
d) corrupção ativa.
e) corrupção passiva.

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