No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue o item subsequente.
O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.
Jorge, servidor público federal ocupante de cargo de determinada carreira, foi, por meio administrativo, transferido para cargo de carreira diversa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente à luz do entendimento dos tribunais superiores.
O direito da administração pública de anular o referido ato administrativo se sujeita ao prazo decadencial de cinco anos.
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.
Em caso de morte do segurado seringueiro recrutado para a produção de borracha na região amazônica durante a Segunda Guerra Mundial, sua pensão especial vitalícia poderá ser transferida aos seus dependentes reconhecidamente carentes.
O item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entanto, após uma semana do início de atividade laboral em determinado emprego, um acidente de trabalho o tornou incapaz e insuscetível de reabilitação. Nessa situação, Raul não faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez porque não cumpriu o tempo de carência exigido.
No que se refere às atribuições institucionais da DP, à assistência jurídica gratuita e à gratuidade da justiça, julgue o item seguinte.
Segundo a jurisprudência do STJ, o benefício da assistência judiciária gratuita gera efeitos ex nunc e, uma vez concedido, afasta a necessidade de renovação do pedido em cada instância.
A respeito da evolução histórica do constitucionalismo no Brasil, das concepções e teorias sobre a Constituição e do sistema constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.
O poder constituinte originário e o poder constituinte derivado se submetem ao mesmo sistema de limitações jurídicas e políticas, embora os efeitos dessas limitações ocorram em momentos distintos.
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas corpus impetrado por ministro de Estado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na posição majoritária e atual do STF.
É vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do SUS, as quais não podem, ainda, oferecer quartos com custos diferentes para pacientes sujeitos ao mesmo procedimento médico.
A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.
A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista contra Estado estrangeiro somente será possível se existirem, no território brasileiro, bens do executado estranhos à representação diplomática ou consular.
A respeito do instituto da extradição, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
Será excluído da detração o período em que o extraditando tiver ficado preso cautelarmente no Brasil por crimes cometidos em território nacional que não estiverem elencados no pedido de extradição.
Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item.
A parcela da população que utiliza como moradia ruínas de edifícios abandonados pelos proprietários está incluída na mesma proteção dedicada àqueles que estão em situação de rua.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da autonomia institucional da DP, a CIDH não tem ingerência na designação de DP interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.
Tendo como referência os sistemas democráticos no mundo contemporâneo, julgue o item subsequente.
A abundância de informações em tempo real propagada pela Internet agravou a crise pela qual passam, atualmente, os partidos políticos e a democracia representativa.
Dentre os tipos de softwares existentes, podemos dizer que um programa de planilhas eletrônicas é um:
Qual das etapas (ou princípios) que regem a classificação de materiais abaixo está INCORRETA?
Quem atende pela primeira vez ao telefone de um cliente insatisfeito tem um papel central. A sua tarefa principal é:
Marque a noção expressa pelo trecho destacado em “A possibilidade de aumento de suicídio e de doenças mentais por conta de crises econômica já motivou a OMS (Organização Mundial de Saúde) a emitir nota”.
Uma cozinheira tem à disposição quatro frascos de óleo de cozinha. No primeiro frasco há três quartos de litro de óleo; no segundo frasco, há cinco sextos de litro de óleo; no terceiro, há quatro quintos de litro de óleo; e no último frasco há dois terços de litro de óleo. Se a cozinheira utilizar os dois frascos que contém menos óleo, ela terá utilizado, ao todo:
Analise a imagem presente na guia “Página Inicial" do Microsoft Word, versão português do Office 2010.
Esta imagem se refere a qual grupo?
A imagem representa um ícone do grupo “Ilustrações" da guia “Inserir" no Microsoft Word, versão português do Office 2010.
A opção representada é:
Para executar as funções: Copiar, Colar e Recortar nos aplicativos do pacote Microsoft Office, deve-se utilizar, respectivamente, as teclas de atalho:
Qual dos seguintes elementos não faz parte dos componentes da comunicação?
Preencha a lacuna segundo corresponda:
________________ é formado por uma coleção de registros lógicos, cada um deles representando um objeto ou entidade.
O PNCD procura incorporar as lições das experiências nacionais e internacionais de controle da dengue, enfatizando a necessidade de mudança nos modelos anteriores. São metas desse programa, EXCETO:
Dentre os conectores abaixo, qual usado para a conexão de cabos do tipo par trançado?
Qual dos componentes abaixo atua a nível da camada de enlace e possibilita a divisão do tráfego entre segmentos?
A habilidade de conectar um computador em qualquer parte do mundo a outro também em qualquer lugar é uma vantagem complicada. Embora exista muito material valioso na Web, estar conectado expõe o computador a dois tipos de perigo: os de entrada e os de saída. O procedimento de segurança é o uso de um firewall. Conforme seus conhecimentos de firewalls, todas as alternativas estão corretas; exceto.:
Acerca do título “Por que Joãozinho e Maria ensina mais que as fábulas de Esopo", é INCORRETO afirmar:
O Princípio da Publicidade da Administração Pública diz respeito a:
