De acordo com as regras aplicáveis ao processo do trabalho, julgue o item seguinte
Ausência do reclamado em audiência inaugural importa em revelia e confissão quanto à matéria de fato, de forma que sua contestação não será recebida ainda que presente seu patrono.
Conforme as regras processuais e jurisprudência pacífica aplicáveis na justiça do trabalho, julgue o item que se segue
Conforme o TST, após a vigência do novo código de processo civil, será considerada prova nova, para efeitos de ação rescisória, aquela já existente ao tempo do trânsito em julgado da decisão rescindenda que era ignorada pelo interessado à época do processo
Acerca dos direitos sociais, assinale a opção correta
Constitui infração à ordem econômica
A lei de diretrizes orçamentárias
I compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
II estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
III orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
IV disporá sobre as alterações na legislação tributária.
V estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a opção correta.
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
Joana protocolou ação requerendo a condenação da sociedade empresária Beta ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e a retirada do nome da demandante do cadastro de inadimplentes. Tal ação tramita no procedimento comum. Ademais, a autora requereu, por intermédio de tutela provisória antecipada em caráter incidental, a imediata retirada de seu nome do cadastro ora mencionado.
Nessa situação hipotética
Julgue os itens a seguir, com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da seguridade social.
I Os estrangeiros residentes no Brasil farão jus ao benefício de prestação continuada (BPC) quando preencherem os requisitos constitucionais e legais para tanto.
II É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), se o beneficiário permanecer laborando em atividade especial ou a ela retornar, independentemente de ter sido essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce.
III Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias no âmbito do RGPS, não havendo, por ora, previsão legal do direito à desaposentação.
Assinale a opção correta.
Maria é servidora pública ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior da Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa e acaba de completar dois anos de efetivo exercício no cargo. De acordo com as disposições da Constituição da República sobre seu regime jurídico, é correto afirmar que Maria
Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta
Pedro, Deputado Estadual, consultou sua assessoria a respeito da constitucionalidade formal de um projeto de lei que pretendia apresentar. Após analisá-lo, a assessoria constatou que o projeto incursionava em matéria de competência legislativa privativa da União, concluindo corretamente que
Com relação à classificação da receita pública quanto à natureza, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964.
As receitas correntes tributárias compreendem as de impostos, as de taxas e as de contribuições (inclusive de melhoria).
O Windows tornou-se um dos Sistemas Operacionais mais utilizados no mundo. Sabe-se ainda que dispõe de várias combinações de teclas de atalho. Assinale a alternativa correta para a ação que ocorre ao se pressionar 
+ D.
Para facilitar a organização e a identificação de arquivos, os arquivos são compostos por duas partes: nome e extensão. Assinale a alternativa correta sobre extensões de arquivos no Windows 10.
Augusto, 55 anos, domiciliado em Dourados/MS, em 28/05/2021, encontra um anúncio de venda de um Smartphone, pelo valor de R$1.000,00 (mil reais), em determinado site de compra e vendas e, no mesmo dia, após negociar com Cleiton, vendedor, domiciliado em Sidrolândia/MS, efetua-lhe o pagamento, mediante depósito bancário, cujo beneficiário é Jorge, titular de conta corrente de agência situada no município de Campo Grande/MS. Ocorre que, no dia 31/05/2021, Augusto tomou conhecimento de que teria sido vítima de estelionato e, nesse mesmo dia, noticiou os fatos à autoridade policial de Dourados, local de seu domicílio, com a respectiva representação. Nessa hipótese, em caso de eventual ação penal, assinale a alternativa correta, de acordo com as recentes alterações do Código de Processo Penal.
Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Qual alternativa menciona corretamente um ato administrativo ordinatório?
Considere o código JavaScript a seguir.
let txt = "";
function funcao(value, index, array) {
if (index % 2 == 0) {txt += value};
}
function xpto (x) {
x.forEach(funcao);
return txt;
}
alert (xpto([0, 1, 1, 2, 3, 5]));
A execução desse código provoca a exibição de:
Na composição do gênero exemplificado no Texto III, as lacunas designadas para as informações de filiação e descendência pressupõem
Uma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida apelou em sede de recurso, e a ação judicial foi distribuída a uma câmara competente para conhecimento do processo do Tribunal de Justiça. A ação discute incidentalmente a constitucionalidade de dispositivo de lei. A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada ou acolhida. Nesses casos,
Em conformidade com a lei federal n. 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, dentre outros, o seguinte:
A sistemática do instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio é dividida, com base na culpabilidade do sujeito, em subjetiva e objetiva. Para isso, o próprio CC/2002 e algumas legislações específicas, como o Código do Consumidor, estipulam em seu texto com base na tríade principiológica de Miguel Reale: eticidade, operabilidade e socialidade são os casos de aplicação de cada teoria do instituto. Aos contratos de transporte de passageiros, de forma paga, ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e da sistemática privada
De acordo com o Código de Processo Civil, o pedido de cooperação jurídica internacional oriundo de autoridade brasileira competente será encaminhado
Leia o texto a seguir, em que o mote é a corrupção sindrômica, que engloba a corrupção sistêmica: motivo do protesto do manifestante; e a corrupção endêmica: praticada pelo manifestante.
De acordo com o texto apresentado, considere a questão penal que envolve o tema e que o funcionário público refutou o suborno. Neste caso, o manifestante
Sobre o Poder Judiciário tem-se que
Leia o caso hipotético a seguir.
Diante das circunstâncias, o que acontecerá com essa servidora?
De acordo com a lei n. 12.527/2011, a autenticidade se refere à qualidade da informação que
Livros já venderam mais em 2021 do que em
todo o ano passado, mostra pesquisa
A venda de livros em 2021 já superou todo o acumulado do ano passado em apenas dez meses, mostrando que o mercado editorial vive um momento promissor. Foram vendidos 43,9 milhões de livros este ano, quando em todo o ano de 2020 se comercializaram 41,9 milhões de exemplares: o crescimento foi de 33% em quantidade de livros e de 31% em faturamento.
Vale lembrar que, se o início da quarentena representou um baque forte para o mercado editorial, ele se recuperou em poucos meses e terminou o ano passado com um resultado favorável. Editores têm apontado que a pandemia estimulou a leitura, restando como uma possibilidade de lazer ainda acessível durante o período de quarentena.
A política de descontos agressiva das plataformas online também ajudou a aumentar as vendas. Quem ainda sofre são as livrarias físicas, ameaçadas pela competição com gigantes virtuais que são capazes de praticar preços mais baixos. O setor tem, por motivos como esse, voltado a se aglutinar em torno da ideia de uma lei que estabeleça preço fixo para livros recém-lançados.
(Walter Porto. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/12/ livros-ja-venderam-mais-em-2021-do-que-em-todo-o-ano-passado-mostra-pesquisa.shtml. 06.12.2021. Adaptado)
Conforme o texto, embora a quarentena inicialmente tenha
A Amazon pega, mata e come
Foi-se embora a Livraria São José, sebo mais antigo do Rio de Janeiro, fundado há 85 anos – e todo mundo acha normal. Ora, tudo não está morrendo ao nosso redor? Por que livrarias, logo elas, iriam escapar à destruição que atinge o país inteiro? É a vida – ou a morte – que segue.
Em sua fase espetacular – entre as décadas de 40 e 60 –, a São José chegou a ter três lojas e estoque de 100 mil livros. Tornou-se editora e promoveu tardes de autógrafos. A primeira foi um luxo: “Itinerário de Pasárgada”, de Manuel Bandeira, em 1954. Eram concorridíssimas – não se sabe se pelos autores ou se pelas “madrinhas” deles, beldades como Tônia Carrero e Odette Lara.
Ponto de encontro de intelectuais, estudantes e buquinadores1 profissionais, fuçando nas estantes e bancadas poderiam ser vistos lado a lado figuras tão díspares como o ex-presidente Eurico Gaspar Dutra e o romancista Lúcio Cardoso. Matando aula na Faculdade Nacional de Filosofia, foi lá que o cronista Ruy Castro começou sua invejada coleção de livros.
Não “essenciais”, as livrarias cariocas estão fechadas para cumprir o recesso sanitário. É um setor do comércio que, com a pandemia, recorreu sobretudo à atividade online. Melhor do que ninguém a Amazon sabe disso e se aproveita para complicar ainda mais a vida de livreiros e editores. Em recente e-mail, a gigante norte-americana pediu descontos maiores e aumento na cobrança de taxas de marketing.
Na arte do oportunismo, a Amazon é o carcará de João do Vale na seca do sertão: pega, mata e come2 .
1Buquinar: buscar e comprar livros usados em livrarias, bancas, sebos.
2Referência à letra da música “Carcará”, de João do Vale.
(Alvaro Costa e Silva. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ alvaro-costa-e-silva/2021/03/a-amazon-pega-mata-e-come.shtml. 29.03.2021. Adaptado)
Assinale a alternativa em que, na frase redigida a partir do texto, o acento indicativo da crase está em conformidade com a norma-padrão da língua.
Uma geração de extraterrestres
Penso que Michel Serres seja a mente filosófica mais aguda na França de hoje e, como todo bom filósofo, é capaz de dedicar-se também à reflexão sobre a atualidade. Uso despudoradamente (à exceção de alguns comentários pessoais) um belíssimo artigo de Serres publicado em março de 2010 que recorda coisas que, para os leitores mais jovens, dizem respeito aos filhos e, para nós, mais velhos, aos netos.
Só para começar, estes filhos ou netos nunca viram um porco, uma vaca, uma galinha. Os novos seres humanos não estão mais habituados a viver na natureza, e só conhecem as cidades. Trata-se de uma das maiores revoluções antropológicas depois do neolítico* .
Há mais de sessenta anos, os jovens europeus não conhecem guerras, beneficiam-se de uma medicina avançada e não sofrem como sofreram seus antepassados. Então, que obras literárias poderão apreciar, visto que não conheceram a vida rústica, as colheitas, os monumentos aos caídos, as bandeiras dilaceradas pelas balas inimigas, a urgência vital de uma moral?
Foram formados por meios de comunicação concebidos por adultos que reduziram a sete segundos o tempo de permanência de uma imagem e a quinze segundos o tempo de resposta às perguntas. São educados pela publicidade que exagera nas abreviações e nas palavras estrangeiras e faz com que percam o senso da língua materna. A escola não é mais o local da aprendizagem e, habituados aos computadores, esses jovens vivem boa parte da sua vida no virtual. Nós vivíamos num espaço métrico perceptível, e eles vivem num espaço irreal onde vizinhanças e distâncias não fazem mais a menor diferença.
Não vou me deter nas reflexões de Serres acerca das possibilidades de administrar as novas exigências da educação. Em todo caso, sua panorâmica nos fala de um período semelhante, pela subversão total, ao da invenção da escrita e, séculos depois, da imprensa. Só que estas novas técnicas hodiernas mudam em grande velocidade. Por que não estávamos preparados para esta transformação?
Serres conclui que talvez a culpa seja também dos filósofos, que, por profissão, deveriam prever as mudanças dos saberes e das práticas e não o fizeram de maneira suficiente porque, “empenhados na política de todo dia, não viram chegar a contemporaneidade”. Não sei se Serres tem toda razão, mas alguma ele tem.
*Última divisão da Idade da Pedra, caracterizada pelo desenvolvimento da agricultura e a domesticação de animais.
(Umberto Eco. Pape Satàn aleppe: crônicas de uma sociedade líquida.
2 ed. – Rio de Janeiro: Record, 2017. Excerto adaptado)
Considere a passagem do penúltimo parágrafo:
• Não vou me deter nas reflexões de Serres acerca das possibilidades de administrar as novas exigências da educação.
Assinale a alternativa em que, com a substituição dos verbos destacados, a redação atende à norma-padrão de regência verbal.
