Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte.
O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira.
Com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto , julgue os item seguinte.
No trecho “Uma das maiores festividades do Brasil! Essa é a Festa Nacional da Uva” (primeiro parágrafo), o segmento “Uma das maiores festividades do Brasil” exerce a função de sujeito da forma verbal “é”.
Considere o fragmento abaixo para responder às questões de 2 a 4.
“Sem juiz nem plateia, sem close nem zoom, fiquei ali parado no começo da tarde escaldante de fevereiro, olhando o telefone que acabara de desligar.” (3º§)
O vocábulo “parado” contribui para a percepção da condição momentânea do personagem.
Sintaticamente, ele cumpre a função de:
É correto afirmar que a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,
No que concerne aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.
Em razão do aumento da criminalidade no Estado de Goiás, foi aprovada lei estadual que prevê normas sobre direito penal e direito penitenciário.
Nessa hipótese, à luz da repartição de competências definida pela Constituição Federal, é correto afirmar que a lei aprovada é
Acerca da ação de ordem de habeas corpus, quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta
Julgue o próximo item, relativos a programas de navegação e segurança da informação
Embora tenham recursos em comum, o Microsoft Edge e o Google Chrome diferenciam-se, em suas versões mais recentes, pelo fato de este último, ao contrário do primeiro, dispor de uma funcionalidade que permite verificar se as senhas armazenadas e sincronizadas foram comprometidas, ou seja, se elas se encontram em banco de dados de senhas que vazaram da nuvem
Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.
João utiliza o Calc do LibreOffice 4.2, e precisa construir uma fórmula que envolve os valores de vendas diárias de uma empresa nos meses Novembro e Dezembro dispostos, respectivamente, nas colunas G e H, entre as linhas 2 e 32. Todas as células desses intervalos foram preenchidas de acordo com o calendário.
Assinale a fórmula que calcula corretamente a variação percentual da média diária de vendas, positiva ou negativa, do mês de dezembro em relação ao mês de novembro.
É considerado qualificado o homicídio
O Estado de Rondônia foi criado em 1981, no governo de:
Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são regulamentados pela Lei nº 9.099/1995 sendo importantes órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.
É correto afirmar que:
Ao realizar a conciliação bancária, o profissional contábil verificou que o extrato bancário da conta corrente da empresa X apresentava um saldo de R$ 9.200,00 enquanto a razão contábil, na mesma data, apresentava um saldo de R$ 6.450,00, tendo sido necessários os seguintes ajustes:
1 cobrança de despesa bancária de R$ 100,00 pelo banco, ainda não contabilizada;
2 emissão de cheque já contabilizado pela empresa no valor de R$ 1.400,00, ainda não sacado pelo favorecido; e
3 depósito de PIX à vista em favor da empresa no valor de R$ 1.450,00, ainda não contabilizado.
Nessa situação, o valor em conta corrente após a conciliação bancária efetuada seria de
O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
A Lei Federal nº 8.429/92 prevê diversas sanções para quem se enriquecer ilicitamente em razão da prática de improbidade administrativa.
Por exemplo, poderá haver a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos até:
Assinale abaixo o termo que está relacionado diretamente com o dever de prestação de contas pelo Poder Público:
Com relação aos Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
A escola penal em referência pode ser considerada o nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa escola penal o crime é um conceito meramente jurídico. A responsabilização penal é calcada na ideia do livre arbítrio, assumindo a pena caráter meramente retributivo. A escola penal retratada é:
I. Órgão de controle interno do Poder Executivo federal encontra-se autorizado a fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais mesmo em um Estado ou Município, sem que isso importe em ofensa ao pacto federativo ou usurpação de competência do Tribunal de Contas da União. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II. A competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo.
III. Os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de
aposentadoria, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas, em homenagem ao princípio da proteção da confiança legítima.
IV. O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, desde que motivadamente e respeitado o princípio da colegialidade, pois exerce função judicante.
No que se refere à sistemática de controle interno e externo estabelecida na Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
Platão, descontente na empresa que é empregado, foi chamado pelo seu empregador para uma reunião em que se discutiu a possibilidade de celebração de um acordo para colocarem fim ao contrato de trabalho. Para que Platão pudesse avaliar o acordo, a empresa lhe exibiu um Termo de Rescisão como se a ruptura fosse por iniciativa do empregador, onde constavam as seguintes verbas: aviso prévio indenizado de R$ 2.500,00; 13o salário proporcional de R$ 2.000,00; férias proporcionais + 1/3 de R$ 3.000,00. O saldo do FGTS de Platão para fins rescisórios é de R$ 4.000,00.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, caso o empregado aceite a rescisão por acordo mútuo com a empresa, fará jus a aviso prévio indenizado de
A lei de responsabilidade fiscal, com relação à despesa, estabelece:
Considere.
− A empresa Massas Alvorada Ltda. está em processo de recuperação judicial.
− O Condomínio Edifício Lagoa Azul é residencial e o valor do condomínio arrecadado mensalmente tem a finalidade de ratear despesas ordinárias e extraordinárias dos empregados e das áreas comuns do condomínio.
− Mário é um microempreendedor individual, produzindo camisetas.
Todos possuem reclamações trabalhistas e pretendem ingressar com recurso ordinário contra as sentenças em que foram sucumbentes.
Quanto ao depósito recursal, será reduzido pela metade para
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei
n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública.
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e
fundação pública, cabendo, em todos os casos, lei complementar para definir as áreas de atuação dessas entidades.
Pitágoras e seus seguidores tiveram papéis fundamentais no desenvolvimento da teoria dos números. Eles foram influenciados pela filosofia da fraternidade, bem como por conceitos relacionados ao misticismo numérico. Acerca desse tema, julgue o próximo item, com base em definições associadas aos pitagóricos.
Se dois números são imputados amigáveis quando cada um deles for igual à soma dos divisores próprios do outro, então é correto afirmar que não existe nenhum número natural que forme um par de números amigáveis com 42.
Em um sistema operacional, a estrutura de dados utilizada para organizar chamadas de funções recursivas por meio da inserção ou remoção de elementos via operações como push e pop é denominada
A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Lei estadual publicada no Diário Oficial em 30/12/2020, com vigência imediata, anistiou os contribuintes de seu Estado de dez específicas penalidades por descumprimento de obrigações acessórias no ano de 2020, em razão das dificuldades decorrentes da Pandemia de Covid-19.
Por sua vez, grupo considerável de contribuintes (grupo A) deste Estado interpretou de forma extensiva a Lei estadual da anistia, entendendo que esta abarcaria TODAS as penalidades por descumprimento das obrigações acessórias do ano de 2020.
Ainda, outros contribuintes (grupo B), apesar de entenderem que a anistia seria aplicável somente às dez específicas penalidades descritas na Lei estadual, também entenderam que se o motivo da anistia seria a Pandemia, então seu período de aplicação também abarcaria as mesmas dez penalidades infringidas aos contribuintes no ano de 2021.
Ainda um terceiro grupo de contribuintes (grupo C), apesar de entender que a anistia seria aplicável somente às dez específicas penalidades descritas na Lei estadual e restrita ao descumprimento de obrigações acessórias no ano de 2020, também entendeu que a anistia seria aplicada às infrações resultantes de conluio, mesmo sem disposição expressa neste sentido.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, as interpretações da Lei estadual de anistia pelos contribuintes dos grupos A, B e C, respectivamente, estão
