Q852827 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão.

Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:

a) A contravenção penal e o crime poderão ser julgados no Juizado Especial Criminal.
b) Apenas a contravenção penal será julgada no Juizado Especial Criminal.
c) A depender da iniciativa do Ministério Público ou da vítima, apenas o crime poderá ser julgado no Juizado Especial Criminal.
d) O crime e a contravenção penal deverão ser julgados no Juizado Especial Criminal.
e) Apenas o crime deverá ser julgado no Juizado Especial Criminal.

Q852827 - IDECAN - 2022 - CBM - MS - Oficial Bombeiro Militar Combatente

Direito Processual Penal