Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q140596 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

A maioria da doutrina constitucionalista admite a especificidade da interpretação constitucional e lista alguns principios a serem observados nessa tarefa. Quando o intérprete se depara com duas normas constitucionais aparentemente contraditórias e incidentes sobre a mesma situação fática, o princípio aplicável é o da:

a) interpretação conforme a Constituição.
b) unidade da Constituição.
c) presunção da constitucionalidade das leis e atos do poder público.
d) máxima efetividade.
e) força normativa da Constituição.

139997)

Q140642 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

O princípio da proporcionalidade administrativa

a) é um princípio do direito administrativo, que vem do Direito Constitucional alemão, em forma trifásica: intensidade, adequação e necessidade.
b) é um princípio do direito administrativo, que tem um como fator principal a sua correlação com a necessidade administrativa.
c) implica que, verificada a intensidade correta na atuação administrativa para a consecução do interesse público em causa, pode-se passar para a segunda fase.
d) é um princípio que deriva do princípio do Estado de Direito.
e) é um princípio que deriva do princípio da legalidade administrativa.

139998)

Q140654 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e doutrina majoritária, após a edição da EC 19/98, este teria passado a ser

a) de um ano.
b) de dois anos.
c) de três anos.
d) de quatro anos.
e) de cinco anos.

139999)

Q140659 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Quando o réu se oculta para não ser citado, o procedimento para a efetivação do ato será o seguinte:

a) O oficial de justiça certificará a ocorrência e o juiz determinará a citação por edital com prazo de cinco dias.
b) O oficial certificará o ocorrido e o juiz fará a citação por edital com prazo de 30 dias.
c) O oficial de justiça insistirá na citação pessoal e, após três tentativas frustradas, certificará a ocorrência, ao que o juiz poderá determinar a citação editalícia.
d) O oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma do Código de Processo Civil.
e) O juiz determinará a citação editalícia com prazo de 90 dias.

140000)

Q140661 - INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público

Agentes da Polícia Civil cumpriram mandado de prisão temporária às 23h50m de uma terça-feira. A referida prisão fora decretada com prazo de cinco dias.
Assim,

a) os policiais responsáveis pela guarda do preso não poderão liberá-lo, mesmo se expirado o prazo de cinco dias, sem alvará de soltura emitido pelo juiz.
b) a prisão vigorará até às 18 horas do domingo, após o que os policiais responsáveis pela guarda do preso deverão liberá-lo.
c) a prisão vigorará até a meia-noite do sábado, após o que os policiais responsáveis pela guarda do preso deverão liberá-lo.
d) a prisão vigorará até as 23h50m do sábado, após o que os policiais responsáveis pela guarda do preso deverão liberá-lo.
e) a prisão vigorará até a meia-noite do domingo, após o que os policiais responsáveis pela guarda do preso deverão liberá-lo.

140001)

Q174280 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Contador

No conjunto dos bens tangíveis do Imobilizado, pode-se dizer que, com relação às obras de arte, os procedimentos de subtração aplicados estão alinhados com a seguinte afirmação:

a) não se sujeitam à depreciação;
b) sujeitam-se à depreciação;
c) sujeitam-se à exaustão;
d) sujeitam-se à amortização;
e) não se sujeitam à reavaliação.

140002)

Q174348 - FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Agente Administrativo

O concursando Anésio mostrou-se interessado em se inscrever no concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem saber quais eram os requisitos básicos para investidura em cargo público. Consultou a Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das fundações públicas federais e descobriu que, conforme o art.º 5 da referida Lei, a idade exigida é:

a)
mínima de vinte e um anos;
b)
mínima de dezoito anos;
c)
mínima de dezesseis anos;
d)
máxima de sessenta anos;
e)
máxima de sessenta e cinco anos.

140003)

Q29607 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Engenheiro

De acordo com as recomendações normativas a respeito do projeto de instalações prediais de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.

a) É aconselhável a ligação de um ramal de esgoto ao ramal de descarga de bacia sanitária por meio da abertura de inspeção existente em um joelho de 90º com visita, a fim de se economizarem tubos e conexões.
b) As caixas coletoras de esgoto não precisam ter bases suficientemente inclinadas para impedir a deposição de materiais sólidos sedimentáveis em suspensão, pois as bombas de recalque existentes no fundo conseguem succionar todo o material existente no interior da caixa.
c) Os sistemas prediais de esgotamento sanitário devem ser concebidos e dimensionados para permitir rápido escoamento da água utilizada e dos despejos transportados, pois a sua detenção no interior da tubulação não causa transtorno ao estado séptico do sistema.
d) Caixas de gordura são opcionais para coletar os esgotos provenientes de cozinha, desde que o fluxo seja rápido nas tubulações de coleta desses resíduos.
e) Os desconectores vedam a passagem de gases fétidos da rede coletora de esgoto para o interior dos ambientes sanitários.

140004)

Q29633 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

Brasil e Itália firmam pacto de combate ao turismo sexual

Milão (10/9/2010) O ministro do turismo, Luiz Barretto, e sua colega italiana, Michela Vittoria Brambilla, firmaram um pacto de combate conjunto ao turismo sexual. Queremos cada vez mais visitantes estrangeiros, mas o viajante à procura de turismo sexual não interessa ao Brasil, disse Barretto. Os dois ministros se reuniram ontem em Milão e combinaram ações conjuntas de comunicação e repressão a esse tipo de crime. Isso (turismo sexual) não deveria ser chamado de turismo. Essa é a viagem da vergonha, disse Brambilla.

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Com relação ao assunto abordado no fragmento e a temas correlatos, assinale a alternativa correta.

a) A Itália tem sido o maior alvo de turistas brasileiros que viajam para a Europa em busca de sexo, situação que explica a reunião entre a ministra de turismo italiana e seu colega brasileiro.
b) O Brasil apresenta-se, atualmente, como um dos principais destinos de turismo sexual do mundo, com grande ocorrência nas maiores cidades do Nordeste, o que justifica a assinatura do pacto mencionado no texto.
c) País do sudeste asiático, a Tailândia é, hoje, exemplo a ser seguido na questão do combate ao turismo sexual, já que criou nova legislação que impõe penas duríssimas a esse ato e praticamente eliminou a ocorrência de novos casos.
d) Inexiste, no âmbito do Ministério do Turismo, projeto ou programa especificamente destinado a combater o turismo sexual.
e) As perspectivas de redução do turismo sexual no Brasil são grandes, em especial pela recém-aprovada legislação que proíbe a entrada de homens europeus solteiros desacompanhados, salvo quando explicitamente a trabalho.

140005)

Q29638 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Administrador,

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Levando em consideração que a diagramação do memorando em estudo adapta-se ao espaço próprio desta prova e com base no Manual de redação da Presidência da República (Gilmar Ferreira Mendes e Nestor José Forster Júnior. 2.ª ed. rev. e atual. Brasília: Presidência da República, 2002.), assinale a alternativa correta.

a) A representação gráfica da data está de acordo com a norma.
b) Falta o cargo do signatário.
c) Falta o endereço do destinatário.
d) O posicionamento da data na linha está correto.
e) A numeração dos parágrafos é indevida.

140006)

Q29652 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

A respeito de investimentos societários no país, com base na legislação societária Lei n.º 6.404/1976, assinale a alternativa correta.

a) As participações permanentes em outras sociedades serão classificadas no intangível.
b) Se a sociedade P controla a sociedade Q, e esta a sociedade R, P e R são coligadas.
c) Um dos critérios para caracterizar a influência significativa é o nível de participação da investidora. A condição suficiente é deter 10% do capital votante ou 20% de quaisquer espécies de ações.
d) O método da equivalência patrimonial aplica-se aos investimentos relevantes e influentes. A relevância é determinada pela proporção do investimento em relação ao patrimônio líquido da investidora.
e) Quando for caracterizada influência significativa da sociedade investidora, duas sociedades serão consideradas coligadas.

140007)

Q29657 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Contador

Considere que um bem do ativo imobilizado adquirido por R$ 100.000,00 tenha vida útil estimada de 5 anos e valor residual de R$ 10.000,00. Com relação ao método de depreciação utilizado, assinale a alternativa correta.

a) Pela soma dos dígitos dos anos, o encargo do segundo ano corresponderá a R$ 24.000,00.
b) Quando se utilizam quotas de depreciação crescentes, há uma maior equalização dos custos ao longo da vida útil, tendo em vista as despesas de manutenção e reparos.
c) Pelo método das quotas constantes, o encargo mensal de depreciação será igual a R$ 1.667,00.
d) Considerando-se que o bem é capaz de produzir 15.000 unidades ao longo de sua vida útil estimada, se, ao final de dois anos, essa quantidade já tiver sido produzida, o valor contábil do bem será igual a zero.
e) Pelo método de horas de trabalho, se, ao final de cinco anos, não tiverem sido despendidas todas as horas de trabalho previstas de vida útil do bem, ele será automaticamente baixado da contabilidade.

140008)

Q29669 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Em relação ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de que tratam o Decreto n.º 1.171/1994 e o Decreto n.º 6.029/2007, assinale a alternativa correta.

a) Se um servidor houver de avaliar a prática de ato inerente à sua função e verificar que se trata de ato legal e oportuno, saberá que, automaticamente, terá sido atendido o elemento ético do ato.
b) Apesar de relevante, o componente da moralidade do ato administrativo está fora do universo da legalidade; é aspecto extralegal do ato.
c) Para que um ato atenda aos princípios éticos, não basta levar em conta o aspecto da economicidade.
d) Em virtude da proteção constitucional à privacidade, os atos da vida particular do servidor público não devem ser considerados para nenhum efeito funcional.
e) A fim de preservar as pessoas envolvidas e os legítimos interesses do poder público, os atos administrativos, em princípio, não devem ser divulgados.

140009)

Q29671 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

Quanto à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Uma vez concedida a aposentadoria de maneira válida a servidor, ele somente poderá retornar à atividade por meio de outra nomeação inicial, via concurso público ou para cargo de livre provimento.
b) A legislação brasileira não assegura ao servidor público a manutenção do valor real de seus vencimentos, considerado o poder de compra da moeda.
c) Unicamente por força de decisão judicial ou determinação legal expressa pode haver descontos de qualquer natureza na remuneração do servidor.
d) Se João for servidor público federal, tiver débito com a administração pública no valor de R$ 10 mil e vier a ser demitido, então, nessa situação hipotética, João terá até 180 dias para quitar a dívida.
e) Em nenhuma hipótese, os vencimentos do servidor poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora.

140010)

Q29710 - FUNIVERSA - 2010 - MTur - Agente Administrativo

O método de arquivamento de documentos que tem como principal elemento a ser considerado no documento a procedência ou o local é o

a) duplex.
b) ideográfico.
c) unitermo.
d) soundex.
e) geográfico.

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