Questões de Concurso – Aprova Concursos

133186)

Q3495 - CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz

Assinale a opção correta com referência à execução das penas em espécie.

a) A autorização para a saída temporária deve ser concedida por ato motivado do juízo das execuções, que pode delegar a fiscalização das saídas ao administrador do presídio.
b) Por falta de previsão legal, não configura falta grave o fato de o reeducando não se reapresentar ao estabelecimento penal, no fim do prazo da saída temporária, por quase um mês, sem justificativa idônea.
c) Os condenados que cumpram pena em regime semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visitar a família.
d) O benefício da permissão de saída não se estende aos presos provisórios, restringindo-se aos condenados que cumpram pena em regime fechado ou semiaberto, mediante a necessária autorização do juízo das execuções penais.
e) O instituto da remição, como prêmio concedido ao apenado em razão do tempo trabalhado, uma vez constatado o efetivo labor do reeducando, constitui direito adquirido do condenado e gera coisa julgada administrativa.

133187)

Q10056 - FUMARC - 2011 - PRODEMGE - Analista de Tecnologia da Informação

São algoritmos de ordenação, cuja complexidade é O(n log n), EXCETO:

a) Shellsort.
b) Quicksort.
c) Heapsort.
d) Radixsort.

133188)

Q10183 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Advogado foi contratado por cliente para contestar ação em que se cobrava o valor de R$ 300.000,00. Ocorre que este advogado, por negligência, deixou de contestar o feito e o cliente foi condenado ao pagamento da referida quantia. Esse cliente ingressou com ação em face do advogado, reclamando indenização por danos morais, pela perda de uma chance. Em razão desses fatos, assinale a alternativa correta.

a) Pela fundamentação, somente terá direito à indenização se comprovar não dever os R$ 300.000,00.
b) Não terá direito a ser indenizado, uma vez que não se indenizam os danos hipotéticos.
c) Não terá direito a qualquer indenização, pois o prejuízo decorreu do direito do autor da primeira ação.
d) Tem direito de ser indenizado moralmente, em razão de ter perdido a oportunidade de ser melhor defendido na ação originária.

133189)

Q10188 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

a) A reparação do dano causado pela Administração a terceiros obtém-se amigavelmente ou por meio da ação de indenização, e, uma vez indenizada a lesão da vítima, fica a entidade pública com o direito de voltar-se contra o servidor culpado para haver dele o despendido, por meio da Ação Regressiva.
b) A condenação criminal não produz efeitos no processo civil e administrativo, na medida em que não faz coisa julgada relativamente à culpa do agente público.
c) A Ação Regressiva destinada à reparação patrimonial transmite-se aos herdeiros e sucessores do servidor culpado, entretanto não poderá ser instaurada após a cessão do exercício no cargo ou na função, por disponibilidade, aposentadoria, exoneração ou demissão.
d) Mesmo que evidenciada a culpabilidade da vítima, subsiste a responsabilidade objetiva da Administração.

133190)

Q10190 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

O bem comum da coletividade administrada é o único objetivo do Governo do Rio de Janeiro e, portanto, todo ato administrativo emanado do Administrador Público que não for praticado no interesse da coletividade é ilícito e imoral. Partindo dessa premissa, não há liberdade, tampouco vontade pessoal na Administração Pública. Assim, é correto afirmar, referente aos princípios da Administração Pública, que

a) o Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e dele não pode se afastar ou se desviar, sob pena de praticar ato inválido e se expor à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
b) a moralidade administrativa nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.
c) a razoabilidade impõe ao Administrador justificar sua ação administrativa, indicando os pressupostos de fato e de direito que autorizaram sua prática.
d) a motivação se alicerça na segurança jurídica e na necessidade de se respeitarem situações consolidadas no tempo, amparadas pela boa-fé do Administrador Público.

133191)

Q10195 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Analise as assertivas.
I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei ou decreto, assim como a ampliação ou redução dos seus limites e a transformação de unidades de menor grau de proteção em unidades do grupo de proteção integral.

II. A legislação permite o cultivo de organismos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental e em zonas de amortecimento de unidades de conservação, desde que assim previsto nos respectivos planos de manejo e observadas informações técnicas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio.

III. A legislação permite o uso comercial de organismos geneticamente modificados desde que haja decisão técnica favorável da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CTNBio, sendo ou não exigido licenciamento ambiental a critério da referida comissão.

IV. É permitida a permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável, desde que suas atividades sejam compatíveis com a preservação e defesa da unidade de conservação e tenham recebido do órgão gestor da unidade termo de posse correspondente à área que ocupam.
Está correto, apenas, o contido em

a) I e II.
b) I e IV.
c) I e III.
d) II e IV.

133192)

Q10203 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente

a) decai em 5 anos.
b) prescreve em 5 anos.
c) decai em 3 anos.
d) prescreve em 2 anos.

133193)

Q10208 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Quanto ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.

a) Nas sociedades limitadas, os administradores que omitirem a palavra limitada no uso da firma ou denominação social serão responsáveis solidariamente, desde que ajam com dolo comprovado e assumam obrigações com valor superior a 10 salários mínimos vigentes no país.
b) A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome nos limites do território nacional, independentemente de registro na forma da lei especial.
c) É de 4 (quatro) anos o prazo para o prejudicado intentar ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.
d) Equipara-se ao nome empresarial, para efeitos de proteção legal, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

133194)

Q10210 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Quanto à Cédula de Produto Rural (CPR), assinale a alternativa incorreta.

a) A garantia cedular da obrigação poderá consistir em hipoteca, penhor ou alienação fiduciária.
b) A CPR pode ser emitida apenas pelo produtor rural.
c) A CPR é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto nela previsto.
d) A CPR deverá conter, dentre outros requisitos: data de entrega, promessa pura e simples de entregar o produto, sua indicação e as especificações de qualidade e quanti dade, local e condições de entrega, assinatura do emitente.

133195)

Q10215 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Os juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.
b) Os juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.
c) Em vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
d) O TSE pode expedir resoluções com força de lei.

133196)

Q10222 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. Nesse sentido, a idade mínima para a elegibilidade aos cargos de Presidente da República, Governador e Deputado Estadual é, respectivamente, de

a) trinta anos; vinte e um anos e dezoito anos.
b) trinta anos; trinta anos e vinte e um anos.
c) trinta e cinco anos; trinta anos e vinte e um anos.
d) trinta e cinco anos; trinta e cinco anos e vinte e um anos.

133197)

Q10227 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) Recebida a exceção de coisa julgada, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
b) Julgada procedente a exceção de suspeição, o processo continuará com a designação de outro juiz, mantidos os atos praticados pelo primeiro juiz antes do afastamento.
c) O processo pode ser facultativamente suspenso em face de arguição de suspeição do juiz.
d) Para a arguição da suspeição do juiz, é indispensável a capacidade postulatória.

133198)

Q10234 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa.

a) Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3.º, do Código Penal).
b) Omissão de socorro (art. 135, do Código Penal).
c) Falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal).
d) Rufianismo (art. 230, do Código Penal).

133199)

Q10246 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre o Distrito Federal,

a) poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.
b) é regido por decreto legislativo.
c) poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.
d) é vedada sua divisão em Município.
e) será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

133200)

Q10272 - FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para responder, considere os conceitos de gerência de projetos baseada no modelo PMBOK.

A empresa PARTICIPAÇÃO S/A tem o objetivo estratégico de desenvolver conhecimentos, motivar e comprometer seu funcionários com a execução da estratégia e, para tanto, como estratégia de gerenciamento de projetos, agrupou um conjunto de projetos e programas relacionados aos recursos humanos (clima organizacional, capacitação, competências), a fim de atingir os objetivos estratégicos do negócio. Essa técnica de agrupamento de projetos refere-se ao Gerenciamento de

a) Riscos.
b) Escopo.
c) Recursos.
d) Monitoramento.
e) Portfólios.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!