Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.
- Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
- O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
- O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
- Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.
Estão certos apenas os itens
No que concerne às modalidades de decadência legal e convencional, assinale a opção correta, de acordo com o Código Civil.
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
Na confraternização de final de ano de um tribunal de justiça, Ulisses, servidor do órgão, e o desembargador ganharam um relógio da mesma marca — em embalagens idênticas —, mas de valores diferentes, sendo consideravelmente mais caro o do desembargador. Ao ir embora, Ulisses levou consigo, por engano, o presente do desembargador, o qual, ao notar o sumiço do relógio e acreditando ter sido vítima de crime, acionou a polícia civil.
Testemunhas afirmaram ter visto Ulisses com a referida caixa. No dia seguinte, o servidor tomou conhecimento dos fatos e dirigiu-se espontaneamente à autoridade policial, afirmando que o relógio estava na casa de sua namorada, onde fora apreendido.
Nessa situação hipotética, a conduta de Ulisses na festa caracterizou
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
a fim de melhorar a situação do mundo em que operam. (8º parágrafo)
O segmento sublinhado acima pode ser corretamente substituído por:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Está gramaticalmente correta a redação do livre comentário que se encontra em:
Uma lanchonete vende suco de uva e suco de laranja. O suco é servido em copos de dois tamanhos: pequeno ou grande. Foram vendidos 152 copos de suco, dos quais 56 eram grandes e 68 eram de suco de uva. Sabendo que 55 copos pequenos de suco de laranja foram vendidos, o número de copos grandes de suco de uva vendidos foi de
A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.
- O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação rofissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.
- Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.
- Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.
Assinale a opção correta.
A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão disciplinar.
Nesse caso, será interrompido somente o interstício de
Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público, a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada impossibilidade.
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura
Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado. Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.
Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
