Questões de Concurso – Aprova Concursos

13201)

Q792514 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Leia o texto para responder à questão.

Assinale a alternativa que está redigida de acordo com a norma-padrão.

a) A imprensa séria, a qual os tempos atuais têm proposto muitos desafios, deve ter sua importância reiterada.
b) As instituições que divulgam informações, de cuja confiabilidade é vital para a esfera pública, têm sentido a interferência negativa dos avanços tecnológicos.
c) É necessário aperfeiçoar as ferramentas de detecção de falsidade, cujo o objetivo tem de ser exigir idoneidade das plataformas de conteúdo.
d) Em outubro de 2019, foi onde a Associação Nacional de Jornais organizou o seminário “Desinformação: Antídotos e Tendências”.
e) Independência, liberdade de expressão e rigor na apuração são os pilares onde se escora o jornalismo de primeira linha.

13202)

Q792519 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Considere a tirinha para responder à questão.

No primeiro quadrinho, em – se eu tiver sorte –, Charlie Brown emprega forma verbal no futuro do subjuntivo. A forma verbal correta também aparece destacada na alternativa:

a) Se os habitantes da cidade se precavirem contra o tornado, os danos serão menores.
b) Se a esposa depor contra o marido, alegando ameaças físicas, poderá obter proteção.
c) Se esses países se indispuserem contra os imigrantes, haverá conflito.
d) Se o produtor ver que as chuvas serão muito fortes, antecipará a colheita.
e) Se os filtros reterem as substâncias poluentes, a água poderá ser reutilizada.

13203)

Q792521 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

A respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

a)
A adoção de ações afirmativas não é incompatível com o princípio da igualdade.
b)
A interceptação telefônica pode ser determinada pelo Ministério Público, sempre que a defesa da probidade administrativa recomende a adoção da medida.
c)
As associações poderão ter as suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial.
d)
O direito à habitação garante ao indivíduo que ocupe imóvel público e nele exerça atividade econômica produtiva o direito à usucapião.
e)
A autoridade competente, em caso de iminente perigo público, poderá utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização prévia, justa e em dinheiro.

13204)

Q792526 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a)
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
b)
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
c)
As desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos.
d)
Os imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião.
e)
Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio.

13205)

Q792533 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União.
b) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias.
c) Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.
d) São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
e) Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.

13206)

Q792538 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Os espaços livres de uso comum, as ruas e praças

a) são de propriedade do loteador até a venda de todos os lotes, quando então passarão a pertencer a todos os adquirentes, em condomínio indiviso.
b) poderão ser de propriedade dos adquirentes ou do município, a depender da vontade do loteador.
c) mesmo após a aprovação do loteamento, podem ser alterados e transformados em lotes, desde que sejam previstas medidas compensatórias.
d) não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador, desde a aprovação do loteamento, salvo as hipóteses de caducidade da licença ou desistência do loteador.
e) não podem integrar patrimônio do município, nos casos em que decorrem de parcelamento do solo implantado e não registrado.

13207)

Q792540 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.

a) O terceiro não interessado pode pagar a dívida se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste, e se pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
b) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor; se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas e são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
d) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, e, se designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.
e) Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato, no caso de falência do devedor, recuperação judicial ou estado notório de insolvência.

13208)

Q792545 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Foi decretada, liminarmente, a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa, em ação reipersecutória fundada em prova documental adequada de contrato de depósito. Essa decisão liminar tem natureza de

a) tutela antecipada incidente.
b) tutela antecipada antecedente.
c) tutela de evidência.
d) tutela cautelar antecedente.
e) tutela cautelar incidente.

13209)

Q792552 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Segundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura,
em zonas rurais ou urbanas, são consideradas áreas de

a) reserva biológica.
b) preservação permanente.
c) manejo sustentável.
d) reserva legal.
e) conservação ambiental.

13210)

Q792557 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

O Município “X” exige, por meio de lei, a prova de quitação dos tributos municipais por parte das empresas interessadas em assinar contratos de fornecimento de bens ao Município, por meio da apresentação de certidão negativa. Em determinada contratação, a empresa “Y” apresentou certidão na qual constavam três débitos: um ainda não vencido; um em curso de cobrança executiva em foi efetivada a penhora; e outro incluído em parcelamento vigente.

A respeito da situação hipotética, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que

a) é inconstitucional a exigência de prova de quitação dos tributos municipais como condição para a contratação com o Poder Público, ainda que a exigência esteja prevista em lei.
b) a certidão apresentada pela empresa não tem capacidade de suprir a prova de quitação dos tributos, uma vez que é exigível o crédito pendente de execução, mesmo diante da garantia da dívida.
c) a apresentação da certidão com os débitos mencionados na situação deverá surtir os mesmos efeitos da certidão negativa de tributos municipais, uma vez que as situações dos créditos podem ser descritas como casos de exclusão do crédito tributário.
d) a certidão apresentada pela empresa não tem capacidade de suprir a prova de quitação dos tributos, uma vez que a certidão aponta a existência de crédito vincendo ainda não pago, impugnado ou parcelado.
e) a apresentação da certidão com os débitos mencionados na situação deverá surtir os mesmos efeitos da certidão negativa de tributos municipais, por expressa determinação do CTN.

13211)

Q792564 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado

Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade transitória de mão de obra motivada pelo acidente de trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a seguinte providência:

a) contratação de outro empregado por prazo determinado, desde que também seja do sexo feminino.
b) contratação de trabalhador avulso, por meio de empresa prestadora de serviços, considerando que referida possibilidade está amplamente positivada.
c) contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.
d) contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período.
e) contratação de aprendiz, que já esteja no final do curso, mediante contrato de experiência.

13212)

Q792576 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

De acordo com o último parágrafo do texto CG1A1-I, um sujeito não engendrado

a) inverte a ordem de transmissão familiar existente.
b) sente-se isento de dívidas para com a geração precedente.
c) relaciona-se com os demais a partir da construção de vínculos sólidos.
d) é mais envolvido com a geração vindoura do que com a geração precedente.
e) tem capacidade crítica reduzida e não demonstra compromisso com os laços familiares.

13213)

Q792583 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

Julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992.

A lei aplica-se a terceiro que, mesmo não sendo servidor público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie.
Atos omissivos podem ser considerados para a configuração de lesão ao patrimônio público.
O Ministério Público deverá ser cientificado pela autoridade administrativa sobre os atos que ensejarem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.
Constitui ato de improbidade administrativa revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo.

Assinale a opção correta.

a) Apenas os itens I, II e III estão certos.
b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
d) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

13214)

Q792588 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.

A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.
Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.
Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

13215)

Q792590 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

Assinale a opção que indica atividade inerente à função administrativa chamada de organização.

a) distribuição dos processos de trabalho em departamentos
b) definição da visão de futuro da instituição e dos valores a serem cumpridos pelos empregados
c) criação de sistemas de monitoramento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados
d) realização de reuniões para orientação sobre a execução de atividades na busca de engajamento e alcance de resultados
e) avaliação das metas alcançadas em cada departamento da organização

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