Q792780 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.
O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.
O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens

a) I e II.
b) I e IV.
c) III e IV.
d) I, II e III.
e) II, III e IV.