É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou art. 150, III, b, da Constituição Federal. Tal limitação ao poder de tributar é pertinente ao princípio da
Leia o enunciado abaixo.
Nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, é assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
Com base nesse enunciado, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, NÃO constitui princípio da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Considere as afirmações abaixo.
I - Menores de catorze anos de idade, além de serem considerados informantes e não prestarem o compromisso de dizer a verdade no processo, não cometem o crime de falso testemunho na hipótese de declararem circunstâncias inverídicas.
II - Nosso ordenamento jurídico admite a declaração de testemunhas por escrito em hipóteses excepcionais, bem como permite a consulta a breves apontamentos.
III - Por absoluta falta de previsão legal, o assistente de acusação não poderá indicar assistente técnico para o encaminhamento e análise da prova pericial.
IV - No processo penal, as cartas rogatórias somente serão expedidas quando demonstrada previamente sua imprescindibilidade, devendo a parte requerente arcar com as custas de envio.
Quais estão corretas?
O artigo 269 do Código Penal tipifica o crime de omissão de notificação de doença e tem a seguinte redação: Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Quanto a esse crime, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa INCORRETA.
Existem algumas características diferenciais entre grupos e equipes de trabalho (Albuquerque e Puente Palácios, 2004).
Numere a coluna 2 de acordo com a coluna 1, de modo a identificar as características básicas conforme as formas de comportamento predominantes.
Coluna 1 Formas de comportamento humano, quando inserido em uma coletividade
1. Grupos
2. Equipes
Coluna 2 Características de grupos ou de equipes.
( ) realização do trabalho depende fundamentalmente do esforço individual; trabalho em prol do objetivo da organização.
( ) compartilhamento de responsabilidades que não recaem somente sobre o líder; responsabilidade pelo resultado final é compartilhada.
( ) realização do trabalho depende tanto do esforço individual como do esforço conjunto; trabalho em prol de um projeto específico.
( ) ênfase no esforço conjunto tanto para o desempenho como para recompensas e responsabilidades; objetivo de trabalho altamente compartilhado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Na frase People who live in countries that have warm climates a palavra destacada está sendo usada como:
Assinale a alternativa que apresenta os antônimos da sequência de palavras: healthy rich large.
Com relação à perspectiva sociointeracionista de Vygotsky, julgue
os itens seguintes.
Na obra de Vygostky, adquire maior destaque o aspecto social, uma vez que, para esse autor, toda função psicológica é um acontecimento social, ao passo que a cultura figura em segundo plano.
A respeito da epistemologia genética de Jean Piaget, julgue os itens
a seguir.
Segundo Piaget, o processo da equilibração é essencial para a atividade cognitiva, visto que, por meio dele, o indivíduo assimila os conteúdos das experiências vividas.
A Concessão de Serviço Público pode assumir as seguintes modalidades: concessão comum, concessão patrocinada e concessão administrativa. O que caracteriza a Concessão Patrocinada?
A concessão e a permissão de serviços públicos são formas de descentralização delegada. Sobre os contratos de concessão, considere as afirmativas abaixo.
I - A concessão é um exemplo clássico de contrato de transferência de titularidade. II - Os contratos de concessão são caracterizados pela mutabilidade de cláusulas. III - Os contratos de concessão são assinados mediante dispensa de licitação.
É correto APENAS o que se afirma em
Uma companhia de capital fechado, por ocasião do levantamento de seu balanço, apurou os seguintes saldos parciais nas contas do razão:
Direitos sobre recursos naturais R$ 90.000,00
Ferramentas longa duração R$ 60.000,00
Fundo de comércio adquirido R$ 30.000,00
Patentes adquiridas R$ 50.000,00
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas, o total do Ativo Não Circulante/Imobilizado, em reais, é
Considere os dados a seguir para responder às questões de nº 34 e 35.
A Companhia Comercial H. S/A é tributada pelo Lucro Real anual, com antecipações mensais em bases estimadas. Apresentou as seguintes informações, referentes às receitas auferidas no mês de fevereiro/2011:
Venda de mercadorias R$ 250.000,00
Serviços prestados a terceiros R$ 75.000,00
Considerando-se as informações recebidas da Companhia Comercial H. S/A e as determinações da legislação fiscal do Imposto de Renda, para as empresas tributadas pelo Lucro Real com antecipação mensal em bases estimadas, o valor do Imposto de Renda a recolher, referente ao mês de fevereiro, em reais, é
