Q18 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto

a) invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.
b) fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva.
c) prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva
d) aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva.
e) constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo.

Legislação Federal