Q75 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher estabelece que os Estados Partes se comprometem a

a) fomentar qualquer concepção estereotipada dos papéis masculino e feminino em todos os níveis.
b) derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra as mulheres.
c) conceder bolsas e acesso aos programas de educação supletiva em maior número para compensar as desigualdades passadas
d) desencorajar a educação mista, privilegiando os programas de alfabetização funcional para as mulheres.
e) proibir a demissão por motivo de gravidez, permanecendo aquelas motivadas pelo estado civil.

Direitos Humanos