Tício é Secretário de Estado. Para candidatar-se a Presidente da República ou Governador do Estado, em que exerce as suas funções, ou Prefeito Municipal da Capital desse Estado deverá observar o prazo para desincompatibilização de
Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino
Inexistindo disposição específica, em regra, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de
No que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Terceiro sem mandato
Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:
I. Igreja São Marcos Divino.
II. Associação Pública Venceremos.
III. Partido Político ABC.
IV. Autarquia XYZ.
Neste caso, são pessoas jurídicas de direito público interno, SOMENTE
O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta o seguinte conceito:
Este princípio enuncia a ideia de que as competências administrativas só podem ser validamente exercidas na extensão e intensidade correspondentes ao que seja realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a que estão atreladas
Trata-se do princípio da
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, o agente público que praticou ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11 da mencionada lei (ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública), poderá ser sancionado com a pena, dentre outras, de
De acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições efetuadas em zonas eleitorais de circunscrições diversas, caberá ao
Em uma empresa, a quantidade de empregados de uma categoria profissional é igual a 64. Todos eles são submetidos a uma prova e é anotada a nota de cada empregado. Visando melhorar o desempenho destes profissionais, a empresa promove um treinamento para todos eles durante 6 meses. Posteriormente, uma nova prova é aplicada e verifica-se que 41 deles apresentaram melhora e os restantes foram melhores na primeira prova. Utilizou-se o teste dos sinais para decidir se o treinamento funcionou, a um nível de significância de 5%, considerando que ocorreram 41 sinais positivos para os que apresentaram melhora e 23 negativos para os restantes. Sejam as hipóteses H0: p = 0,50 (hipótese nula) e H1: p > 0,50 (hipótese alternativa), em que p é a proporção populacional de sinais positivos. Aproximando a distribuição binomial pela normal, obteve-se o escore reduzido r (sem a correção de continuidade), para ser comparado com o valor crítico z da distribuição normal padrão (Z) tal que a probabilidade P(Z>z) = 0,05. O valor de r é tal que
O comportamento peculiar de solos brasileiros, constatado em obras rodoviárias no Estado de São Paulo, motivou estudos aprofundados que, no final do século XX, resultaram em uma metodologia de classificação de solos, mais adequada à aplicação regional do que as classificações de países desenvolvidos. Esta metodologia, genuinamente brasileira, é identificada por meio da sigla
De acordo com a legislação pertinente, um Projeto Básico deve conter um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço. O referido documento NÃO deve, necessariamente, conter
Em relação ao que estabelece a Resolução CONAMA n° 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, é correto afirmar:
Utilizando o Método Racional para calcular a vazão de di- mensionamento de uma galeria de águas pluviais que drena uma bacia urbana de 10 hectares, para uma precipitação crítica de intensidade 100 mm/hora, com duração igual ao tempo de concentração da bacia e coeficiente de escoamento superficial igual a 0,72, obtém-se o valor estimado de
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