Q15938 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

A circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias, no âmbito do processo penal,

a) serve como elemento formador de convicção do Promotor de Justiça em matéria de Tribunal do Júri.
b) tem expressa disposição no Título II do Código de Processo Penal que trata do inquérito policial e a prevê como consideração à autoridade policial no âmbito meramente investigativo.
c) não tem qualquer valor legal por vedar a Constituição Federal qualquer espécie de presunção por ofensa ao princípio do contraditório.
d) considera-se indício e é um dos meios de prova.
e) é expressão legal do princípio acusatório no processo penal.

Q15938 - FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça

Direito Processual Penal