Gero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por
fiscalização de agentes de trânsito que constataram a
infringência, por parte do condutor, de diversas normas do
Código de Trânsito. Insatisfeito com o ocorrido, o motorista
apresentou recurso administrativo que veio a ser improvido.
Inconformado com a decisão proferida apresentou a ação judicial
cabível requerendo que a norma que acarretou sua punição fosse
declarada inconstitucional e que as multas fossem canceladas.
Está‐se diante do denominado controle de constitucionalidade
Acerca da teoria contábil e da ética profissional do contador, julgue os itens a seguir
As penalidades aplicáveis a infrações éticas previstas no Código de Ética Profissional do Contador são a advertência reservada, a censura pública e a suspensão do exercício da profissão.
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).
A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.
Nas centrais de relacionamento, a utilização das métricas de atendimento tem como objetivo
No processo legislativo, quando a Assembleia Legislativa de um Estado-membro da federação forma norma cuja competência é da união federal, ocorre
Entre as tutelas constitucionais, previstas na Constituição Federal, encontra-se a liberdade de consciência
e de crença, sendo ainda vedado aos entes estatais estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los
ou embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência
ou aliança.
Com relação à atuação estatal no asseguramento desse direito, assinale a alternativa correta.
A exigência, por parte de funcionário público, de contribuição social que sabe ou deveria saber indevida, ou, quando devida, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui crime de
Sobre a classificação dos resíduos da construção, considere as afirmativas a seguir. I.O vidro, a madeira e o gesso são definidos como resíduos da Classe B. II.Os resíduos como plástico, papel e papelão enquadram-se na Classe A. III.Os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados pertencem à Classe C. IV.Na Classe D enquadram-se os resíduos perigosos oriundos do processo de construção. Assinale a alternativa correta.
O conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é abrangido
Conforme disposto na Constituição Federal, a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor
O ramal através do qual somente é possível fazer e receber chamadas internas é definido, em um PABX, como
No Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabe
As Procuradorias de Justiça são
Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou
lesões corporais de natureza grave em alguns dos passageiros transportados pela companhia. Há provas de que o acidente foi
fruto de culpa do motorista do ônibus. Nessa situação, a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente pode ser
imputada
O poder extroverso do ato administrativo, também conhecido como atributo da imperatividade, gera a
