Q426856 - FCC - 2013 - MPE-SE - Técnico Administrativo

Um ônibus, de empresa privada prestadora de serviços de transporte público municipal, envolveu-se em acidente que ocasionou

lesões corporais de natureza grave em alguns dos passageiros transportados pela companhia. Há provas de que o acidente foi

fruto de culpa do motorista do ônibus. Nessa situação, a responsabilidade pelos danos decorrentes do acidente pode ser

imputada

a)
à empresa privada prestadora de serviços públicos, apenas se comprovada a impossibilidade de pagamento da indenização pelo motorista.
b)
à empresa privada prestadora de serviços públicos, assegurado o direito de regresso contra o motorista.
c)
apenas ao motorista de ônibus, já que caracterizada a sua culpa.
d)
apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, assegurado o direito de regresso contra o motorista.
e)
apenas ao município titular dos serviços de transporte público prestados pela empresa privada, vedado o direito de regresso contra o motorista, uma vez que não houve dolo do agente.

Direito Administrativo