Questões de Concurso – Aprova Concursos

110326)

Q194864 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Considere que Jonas encarcere seu filho adolescente,usuário de drogas, em um dos cômodos da casa da família, durante três dias, para evitar que ele volte a se drogar.Nesse caso, Jonas pratica o crime de cárcere privado.

Certo
Errado

110327)

Q194869 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.

No delito continuado, a lei penal posterior, ainda que mais gravosa, aplica-se aos fatos anteriores à vigência da nova norma, desde que a cessação da atividade delituosa tenha ocorrido em momento posterior à entrada em vigor da nova lei.

Certo
Errado

110328)

Q194876 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

Acerca da perícia médico-legal, dos documentos legais relacionados a essa perícia e da imputabilidade penal, julgue o itens a seguir.

Denomina-se perito o técnico especializado na realização de exames em vestígios materiais relacionados à ocorrência de fato delituoso; no caso de exame a ser realizado em pessoas, o perito indicado é o médico-legista.

Certo
Errado

110329)

Q194883 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal (CF) bem como do que dispõe a Constituição do Estado da Bahia, julgue os próximos itens.

De acordo com a Constituição do Estado da Bahia, sempre que houver a veiculação de publicidade estadual com mais de duas pessoas, deve ser assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Certo
Errado

110330)

Q194890 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

Julgue os itens subsequentes,com base no que estabelece o Manual de Redação da Presidência da República.

Por estar de acordo com as regras de concordância do padrão culto da linguagem, a frase Vossa Excelência indicareis a vossa nova secretária seria adequada para compor a redação de documento oficial.

Certo
Errado

110331)

Q194903 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

Julgue os itens a seguir, a respeito dos serviços públicos.

Caracterizam-se como serviços públicos sociais apenas os serviços de necessidade pública, de iniciativa e implemento exclusivo do Estado.

Certo
Errado

110332)

Q194908 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

No que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal.

Certo
Errado

110333)

Q194984 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:

a) O direito de exigir reparação é personalíssimo e não se transmite com a herança.
b) A responsabilidade civil depende da criminal, devendo o processo civil ser sempre suspenso até a decisão da questão do fato no juízo criminal.
c) O tutor só é responsável pela reparação civil dos danos causados por seu pupilo se tiver concorrido culposamente para a sua ocorrência.
d) Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.
e) Aquele que ressarcir dano causado por outrem, não pode, em nenhuma hipótese, reaver o que houver pago daquele por quem pagou.

110334)

Q194989 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens

a) de uso especial.
b) de uso comum do povo e bens de uso especial, respectivamente.
c) de uso especial e bens dominicais, respectivamente.
d) de uso comum do povo.
e) dominicais.

110335)

Q195002 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Constituição Federal brasileira,

a) apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.
b) apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.
c) Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.
d) apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.
e) apenas Glaide é brasileira nata.

110336)

Q195007 - FCC - 2013 - AL-PB - Assessor Técnico Legislativo

Segundo a Lei n^o 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. O comparecimento à consulta pública

a) confere, por si, a condição de interessado do processo e, portanto, garante o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que deverá ser individualizada a cada uma das alegações.
b) não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.
c) não confere, por si, a condição de interessado do processo, mas confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que não poderá ser comum a todas as alegações, ainda que substancialmente iguais.
d) confere, por si, a condição de interessado do processo e, portanto, garante o direito de obter da Administração resposta fundamentada, que poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.
e) não confere, por si, a condição de interessado do processo, nem confere o direito de obter da Administração resposta fundamentada, uma vez que são apenas terceiros ao processo.

110337)

Q195103 - NUCEPE - 2013 - SEDUC-PI - Professor - Língua Espanhola

¿Cuál es la forma correcta de la frase: El Instituto Cervantes ya logró acuerdos con 60 Universidades al pasarla al estilo indirecto?

a) El artículo dice que el Instituto Cervantes ya logró acuerdos con 60 Universidades;
b) El artículo dice que el Instituto Cervantes ya ha logrado acuerdo con 60 Universidades;
c) El artículo dice que el Instituto Cervantes ya había logrado acuerdo con 60 Universidades.
d) El artículo dice que el Instituto Cervantes ya logra acuerdo con 60 Universidades;
e) El artículo dice que el Instituto Cervantes ya habrá logrado acuerdo con 60 Universidades.

110338)

Q195110 - NUCEPE - 2013 - SEDUC-PI - Professor - Língua Espanhola

ajuda nas lições de casa e reforço com atividades mais incisivas diante da indisciplina de seus filhos na escola.

a) promover o aluno de acordo com o desenvolvimento intelectual e atitudinal.
b) diagnosticar e proporcionar o avanço da aquisição de conhecimento.
c) classificar conforme a capacidade cognitiva apresentada pelo aluno.
d) medir o desempenho para possibilitar a continuidade dos estudos.
e) averiguar o desempenho mental, social e afetivo do aluno.

110339)

Q195329 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

A respeito da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

a) Os serviços públicos impróprios ou uti singuli prestados por órgãos da administração indireta ou por concessionárias são custeados pelas receitas provenientes de impostos.
b) Não ocorre a prescrição do fundo de direito nas ações cujo objeto seja a pretensão de servidor aposentado de rever o ato de sua aposentadoria, para fins de inclusão do tempo de serviço por ele prestado em condições insalubres.
c) As ações contra a fazenda pública que objetivam o ressarcimento de danos decorrentes de violação de direitos fundamentais, a exemplo de danos ocorridos durante o regime militar, estão sujeitas à prescrição quinquenal.
d) Considere que seja ajuizada ação de improbidade administrativa na qual se postule indenização ao erário em decorrência de contratação de empresa sem licitação e transferência de recursos públicos sem a correspondente prestação do serviço. Nessa situação, é imprescritível a pretensão de indenização ao erário.
e) Caso o contrato de concessão seja extinto por decurso do prazo de vigência, é indispensável, antes que o poder público possa retomar imediatamente a prestação do serviço, a prévia indenização do concessionário no que se refere aos bens reversíveis

110340)

Q195331 - CESPE - 2013 - BACEN - Procurador

Em relação às OSs, às OSCIPs e aos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.

a) As organizações creditícias que tenham vinculação com o sistema financeiro nacional podem receber a qualificação de OSCIP.
b) O poder público deverá outorgar o título de OSCIP às entidades que preencherem os requisitos exigidos pela legislação de regência para o recebimento da qualificação, em decisão de natureza vinculada.
c) A contratação de pessoal no âmbito dos serviços sociais autônomos deve ser feita mediante a realização de concurso público.
d) Os serviços sociais autônomos, pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços de utilidade pública, não pertencem ao Estado, razão por que não se submetem ao controle estatal ou à fiscalização pelo tribunal de contas.
e) A OS, embora receba delegação do poder público para desempenhar serviço público de natureza social, mediante contrato de gestão, não pode receber destinação de recursos orçamentários do poder público nem bens necessários ao cumprimento do contrato de gestão

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