Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos de pesquisa em arquivos permanentes e intermediários.
Os instrumentos de pesquisa servem tanto ao público externo aos arquivos, divulgando o acervo, quanto ao arquivista, facilitando a busca de informações.
Acerca da digitalização e da microfilmagem de documentos em arquivos, julgue os itens subsequentes.
A microfilmagem de documentos independe de prévia organização do acervo.
Com relação às atividades inerentes ao setor de protocolo, julgue os próximos itens.
O empréstimo de documentos é uma atividade do setor de protocolo.
Com relação aos procedimentos adotados na gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Na composição do arquivo impresso estão inseridos, além das publicações e periódicos internos, os documentos que foram adquiridos por doação.
Com relação aos procedimentos adotados na gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
Na terminologia arquivística, o termo janela refere-se ao espaço destinado, na projeção da guia, para introdução da tira de inserção.
Com relação aos instrumentos de gestão documental, julgue os itens que se seguem.
Compete à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos propor modificações e atualizações da tabela de temporalidade.
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
Caso um ato administrativo de nomeação de notários tenha sido anulado devido à constatação de irregularidades, os notários nomeados são obrigados a restituir, em favor do Estado, os valores recebidos a título de emolumentos e custas durante o exercício de suas funções em cartórios extrajudiciais, ainda que os atos e serviços cartorários tenham sido devidamente praticados e os serviços regularmente prestados
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.
Com relação ao regime constitucional aplicável à administração pública, julgue os itens subsequentes.
É condição necessária e suficiente para a aquisição da estabilidade no serviço público o exercício efetivo no cargo por período de três anos.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
A previsão constitucional da prática de tortura como crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia expressa um dever de proteção identificado pelo constituinte e traduz-se em mandado de criminalização dirigido ao legislador.
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.
O juiz poderá discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial requerido pelo MP, oportunidade em que encaminhará os autos ao procurador-geral e,caso este insista no pedido de arquivamento, o juiz será obrigado a arquivar o inquérito.
Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.
Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, em regra, são afiançáveis, havendo previsão legal para que o acusado apresente resposta preliminar, à vista da qual o juiz poderá rejeitar a denúncia se convencido da inexistência do crime.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão,se o autuado não nomear um profissional de sua confiança,o delegado deverá indicar um defensor dativo para acompanhar o ato.
Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública,fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público,ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário.
