José foi processado e condenado por crime previsto em lei vigente à época do fato delituoso. Posteriormente, entraram em vigor duas leis: a primeira reduziu a pena prevista para o delito; a segunda o aboliu. Nesse caso, em relação à condenação imposta a José, se a sentença já tiver transitado em julgado,
De acordo com o Código Civil,
No tocante à natureza jurídica do processo, Bulow, em 1868, em seu livro “Teoria dos pressupostos processuais e das exceções dilatórias” expôs a teoria do processo como
Vladimir é responsável por organizar as compras do órgão onde atua, coordenando o setor competente. Ao elaborar um edital de licitação, é surpreendido por requerimento de um interessado impugnando determinada cláusula que considerou violadora do princípio da isonomia. A impugnação veio a ser rejeitada. Posteriormente, o mesmo interessado lançou mão de medida judicial e obteve liminar suspendendo a licitação ainda não iniciada, até as correções do edital. Após aguardar o desfecho do processo judicial que durou vários meses sem resolução, decidiu Vladimir cancelar as compras, objeto do referido edital. Tal ato deve ser considerado como de
Dentre fatores contingenciais que influenciam a estrutura organizacional destaca-se a estratégia. Uma empresa que atua em ambiente dinâmico e determina estratégias voltadas para a inovação e para a flexibilidade organizacional para construir vantagem competitiva deve possuir dentre seus requisitos organizacionais
Uma servidora estatutária é removida para cidade onde
exercerá suas funções por, pelo menos, dois anos. Ao
chegar ao local, verifica que há necessidade de lá estabelecer
residência fixa. Assim, requer o deferimento de
auxílio moradia.
Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ela terá direito ao benefício, preenchidos os demais requisitos,
desde que o imóvel em que ela venha residir seja
Um servidor ocupante de cargo efetivo do IBGE, pretendendo obter licença para cursar Doutorado na França, em renomada escola especializada em estudos de estatísticas, requer o benefício ao Departamento competente. Nos termos da normativa aplicável, um dos requisitos para a concessão da licença, com ônus para o IBGE, é o exercício no quadro permanente desse Instituto por, pelo menos, quantos anos?
O servidor público ocupante de cargo efetivo possui, consoante
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, direito
a férias remuneradas.
No caso de férias que não foram fruídas por necessidade
do serviço, deve o setor de Recursos Humanos controlar
cada servidor tendo em vista que o limite máximo de acumulação,
em períodos, é de
Marlene, após concluir o seu curso de nível superior, resolveu
casar e ter filhos. Após um período de dedicação
ao lar, postou-se de retorno ao mercado de trabalho, sendo
aprovada em concurso público. Convocada para tomar
posse, deparou-se com a oposição do seu esposo Carlos.
Angustiada, resolveu aguardar pelo período máximo previsto
em lei para assumir o cargo.
Nos termos da Lei n 8.112/90, o prazo para que o candidato
aprovado tome posse após a nomeação é de:
Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado
órgão da administração federal e recebe de Dinamérico,
tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento
de licença para exercer atividade empresarial relativa à
inovação.
Nesse caso, de acordo com a Lei n 8.745/93, a contratação por tempo determinado de um substituto para Dinamérico
será, no máximo, de
Marcelo pretende realizar cursos certificados pelo IBGE
para preencher os requisitos necessários às promoções
na carreira.
Nos termos da Lei n 11.355/2006, os eventos de capacitação
que podem ser considerados para a certificação
prevista no seu texto devem ser fixados pelo
Bárbara é integrante da carreira de Produção e Análise
de Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE e pretende
prosseguir na carreira até o final, obtendo todas as
promoções previstas no estatuto normativo.
Nos termos da Lei n 11.355/2006, constituem requisitos
para inclusão na classe especial ser detentor de título de
Doutor e ter experiência mínima de
Alguns princípios regem a organização dos arquivos e estão na base da teoria arquivística. São a principal diferença entre a Arquivística e outras ciências da documentação, tais como Princípio da Proveniência, Princípio da Organicidade e Princípio da Unicidade. Derivado do Princípio da Proveniência, em que os fundos de arquivo devem ser preservados sem alienação, mutilação, dispersão, destruição não autorizada ou adição indevida, encontra-se o Princípio da
Preencha a lacuna a seguir. ________________________ de uma direção é o ângulo formado entre a meridiana de origem que contém os pólos, magnéticos ou geográficos, e a direção considerada. É medido a partir do Norte, no sentido horário, e varia de 0° a 360°.
A unidade de tração é a máquina básica de terraplenagem, pois todos os equipamentos à disposição para executá- la são tratores devidamente modificados ou adaptados para realizar as operações básicas. NÃO é uma característica de unidade de tração:
