A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
A União decidiu implementar um amplo programa de privatizações de empresas estatais. Ocorre que determinada parcela da população mostrou-se inconformada com essa diretriz política, vislumbrando potencial lesividade ao patrimônio público. Considerando os meios de controle jurisdicional dos atos administrativos e seus limites, afigura-se juridicamente viável
Considerando as condutas típicas do empresário, é correto afirmar que
Sob o fundamento de que juízes de primeira instância, independentemente do estágio da carreira em que estejam, exercem idêntica atividade jurisdicional, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de determinada região pretende obter, judicialmente, a equiparação da remuneração percebida por juízes substitutos e titulares, de forma a beneficiar seus associados. A competência para o julgamento de causa dessa natureza seria
Um compositor e um cantor celebraram contrato de sociedade (X&Y Ltda.), cujo objeto compreende a cessão de direitos patrimoniais de autor e de voz, de que são titulares. O cantor, todavia, que era sócio minoritário, foi excluído da sociedade, ficando ela com um único sócio. Neste caso,
Eros, Hermes e Afrodite trabalharam como empregados na empresa Semideuses Seguros S/A, respectivamente, por cinco meses, quatorze meses e vinte e cinco meses. Os dois primeiros foram dispensados sem justa causa em 01/04/2013 e a última pediu demissão no mesmo dia. Em relação ao benefício previdenciário do seguro-desemprego, conforme legislação aplicável, é correto afirmar que
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos termos do Decreto nº 7. 661, de 28 de dezembro de 2011, a Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, _______________ e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente da EBSERH, deliberando com a presença da maioria de seus membros.
Assinale a alternativa que apresenta o processo
organizacional que estabelece a avaliação de
desempenho.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta as corretas de acordo com o Regimento
Interno Revisado da EBSERH. Para a execução de
suas finalidades, a Ebserh deverá
I.planejar, implantar, coordenar, monitorar,
avaliar e criar condições para aperfeiçoar
continuamente a auto-administração, em
um sistema unificado entre a Sede, as
filiais ou outras unidades descentralizadas,
e a prestação de serviços de atenção
à saúde da população, integralmente
disponibilizados ao Sistema Único de
Saúde – SUS, por meio dessas filiais e
unidades descentralizadas.
II.criar condições para aperfeiçoamento
da realização e desenvolvimento dos
programas de residência em todos os
campos da saúde, particularmente nas
especialidades e regiões estratégicas para
o trabalho e o desenvolvimento do Sistema
Único de Saúde – SUS, em função das
necessidades da população.
III.criar, juntamente com as Universidades,
condições de apoio para o
aperfeiçoamento do ensino e da produção
de conhecimento em pesquisas básicas,
clínicas, tecnológicas ou aplicadas, nos
hospitais universitários federais, assim
como em unidades descentralizadas da
Ebserh, de acordo com as diretrizes do
Poder Executivo e em conformidade com as
atribuições de outros órgãos dos sistemas
universitário e de saúde.
IV.integrar, articular e otimizar os processos de
atenção à saúde e de gestão dos hospitais
universitários federais e instituições
públicas congêneres, por meio de um
sistema de informação, monitoramento,
avaliação e aperfeiçoamento unificado,
em consonância com as necessidades
decorrentes da missão da Ebserh, de
acordo com as finalidades das instituições
de ensino superior e em função das
necessidades, condições e possibilidades
regionais e institucionais.
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo com o Sistema
tributário nacional.
I. É vedado à União instituir tributo que não
seja uniforme em todo o território nacional
ou que implique distinção ou preferência
em relação a Estado, ao Distrito Federal
ou a Município, em detrimento de outro,
admitida a concessão de incentivos fiscais
destinados a promover o equilíbrio do
desenvolvimento sócio-econômico entre as
diferentes regiões do País.
II. É vedado à União tributar a renda das
obrigações da dívida pública dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios,
bem como a remuneração e os proventos
dos respectivos agentes públicos, em
níveis superiores aos que fixar para suas
obrigações e para seus agentes.
III. É permitido à União instituir isenções de
tributos da competência dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios.
IV. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal
e aos Municípios estabelecer diferença
tributária entre bens e serviços, de qualquer
natureza, em razão de sua procedência ou
destino.
De acordo com a Constituição Federal a respeito
do que compete privativamente à Câmara dos
Deputados, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. Autorizar, por dois terços de seus
membros, a instauração de processo
contra o Presidente e o Vice-Presidente da
República e os Ministros de Estado.
II. Proceder à tomada de contas do Presidente
da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta
dias após a abertura da sessão legislativa.
III. Elaborar seu regimento interno.
IV. Dispor sobre sua organização,
funcionamento, polícia, criação,
transformação ou extinção dos cargos,
empregos e funções de seus serviços, e a
iniciativa de lei para fixação da respectiva
remuneração, observados os parâmetros
estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
De acordo com o disposto sobre Negócio Jurídico
no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Para a governança de TI existe a biblioteca ITIL V3.
Um de seus volumes é a Estratégia de Serviço, que
é definida como
Para a ITIL V3, uma Operação de Serviço é a parte
do ciclo de vida em que os serviços são
A NR-23 estabelece as normas para Proteção contra Incêndios. Sobre essa NR, assinale a alternativa correta.
